Luanda - ARMINDO JELEMBI, advogado e professor Universitário na José Eduardo dos Santos (UJES), no Huambo, foi arbitrariamente afastado do concurso para o provimento de 4 vagas para o Tribunal de Contas por alegada falta do Registo Criminal.

Fonte: Ilidio Manuel

Apesar do Regulamento do concurso não obrigar a apresentação desse documento nesta fase de apuramento dos candidatos, o facto é que a Comissão do Júri, afecta ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), tem estado a exigir o Registo Criminal aos candidatos, à margem da lei.


Soube-se que a obrigatoriamente de apresentação do documento só é exigível aos candidatos que aprovarem no referido concurso curricular.


Ainda assim, o causídico entregou o Registo Civil dentro prazo legal (5), mas o seu nome foi, incompreensivelmente, irradiado da lista divulgada ontem pelo Jornal de Angola.


Em meios judiciais crê-se que o afastamento de vários candidatos nesta fase poderá obedecer a uma estratégia com vista a favorecer alguns concorrentes. Mais de 70 dezenas de juristas concorreram aos 4 lugares disponíveis no Tribunal de Contas.



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