Luanda - Ponto prévio XI- a): Perante a pandemia Covid 19, cada um deve fazer a sua parte, pelo que é reservado aos investigadores, estudiosos, enfim, proporcionarem neste período do estado de (emergência/calamidade), entre outras, artigos acadêmicos capazes de transformarem a quarentena versus fica em casa versus isolamento social, não momentos de tédio e de inércia mas, momentos de aumento de conhecimento do domínio científico-social na sua transversalidade, com enfoque sempre que possível (para nós angolanos), sobre a realidade histórico-social da nossa pátria – Angola, (a verdadeira história de Angola ainda está para ser contada), razão pela qual me propus a partilhar esta nova temática.

Fonte: Club-k.net

b) Este e outros artigos que se seguirão no mês do Herói Nacional (Setembro), vêm dar resposta ao desafio lançado pela Fundação Agostinho Neto, relativo a PROMOÇÃO DA PESQUISA ACADÉMICA SOBRE A DIMENSÃO POLÍTICA do Primeiro Presidente de Angola, Dr. António Agostinho Neto, “... sua obra poética tem sido estudada mas ainda falta o estudo da sua vastíssima obra política. A visão política de Agostinho Neto é muito pouco conhecida. O esforço da Fundação já está a produzir frutos. Mas ainda estamos no começo de uma longa jornada intelectual e de divulgação das suas ideias. O amor que Agostinho Neto tinha pelo seu povo e pela sua terra e a sua rectidão ética e qualidade moral continuam ímpares e únicas em Angola...” ( Irene Neto - entrevista ao Jornal de Angola 20/9/18 )

UMA ABORDAGEM ACADÉMICA ASSENTE NA ANÁLISE CRÍTICA DESCRITIVA


A nomeação de quadros para o aparelho do Estado angolano, em particular quadros para o exercício de funções essencialmente políticas, é por ventura um dos grandes desafios impostos ao poder político desde a proclamação da independência nacional a 11 de Novembro de 1975.


Mas é nos dias de hoje, NO MANDATO DO TERCEIRO ESTADISTA DE ANGOLA, PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO, que se proporciona um espaço de abordagem académica sobre a gestão de quadros indicados para o aparelho do Estado, para exercerem funções essencialmente políticas, face à uma “crescente rotatividade por via de nomeações e exonerações”, mudança dos Titulares dos Cargos Públicos, no aparelho Central e Local do Estado.


Nesta conformidade e, perante os factos levantar-se-ia questões como, (i) em que circunstancias são indicados os titulares de cargos públicos? (ii) que papel desempenha a área de quadros do partido governante na nomeação titulares de cargos públicos? ou, (iii) quem influencia a nomeação dos titulares de cargos públicos?


Nos meandros políticos e sociais abertos, bem como por via da imprensa escrita/falada, incluindo as redes sociais, cobre-se permanentemente de informações (umas em antecipação, outras em consequência) dos contornos que estiveram na base da nomeação e ou da exoneração dos titulares de cargos públicos.


A amostra académica aleatória abaixo descriminada (assente em publicações),não reflete necessariamente a ou não veracidade do conteúdo da notícia, mas apenas uma demostração do ambiente informativo permanente ao redor das “nomeações e exonerações”, dos Titulares dos Cargos Públicos, na nossa Angola de hoje.


 Os rumores segundo as quais o gestor angolano Eugénio Pereira Bravo da Rosa teria se tornado Presidente do Conselho de Administração (PCA) da SODIAM, por intermédio do membro do gabinete presidencial, Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa, estão a provocar intranquilidade no regime no regime do MPLA, no seguimento de “descobertas” de que esta mesma empresa estatal angolana terá contratado uma empresa ligada a dirigente para uma alegada “assessoria”. (SODIAM contrata empresa de Edeltrudes Costa julho 08, 2020 fonte CLUB K)

 Evanerson Kaputu ficou conhecido como o jovem do regime que aos 28 anos tornou-se vice-governador provincial para a Área Técnica da Lunda-Sul. Estudou no Brasil, Inglaterra. É referenciado como sendo da confiança da governadora que o viu crescer havendo informações de que seja seu afilhado. (Joana Lina prepara mexidas no GPL julho 07, 2020 fonte CLUB K)


 Quanto ao município de Talatona, a governadora não tenciona fazer cedências por estar a ser administrado por Ermelindo da Silva Gonçalves Pereira, figura a quem ela conta para cálculos políticos. (Bica declina pasta de administrador do Cacuaco julho 09, 2020 fonte CLUB K)


 Antes de indicar o nome da possível próxima ministra das Finanças ao Presidente da República, o então ministro da ‘Fazenda’ Archer Mangueira fez um pacto com Vera Daves, segundo o qual, caso esta fosse nomeada para aquele posto, como chegou a acontecer, não podia solicitar ao PR a exoneração dos amigos do ex- ministro que ocupavam os cargos de PCA na ARSEG e ENSA nem exonerar o PCA da AGT, explicam as nossas fontes.*


 A empresa António Venício Solutions, também criada meses antes, a 7 de Abril de 2017, recebeu a módica quantia de 414 milhões e 191 mil kwanzas. O dono desta segunda empresa-fantasma também é um quadro da Direcção Nacional do Tesouro: Emerson Nataniel de Lima António.* ARCHER MANGUEIRA EM ESQUEMA DE PECULATO E BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 5 de Setembro de 2018 Rafael Marques de Moraishttps://www.makaangola.org/2018/09/
A amostra académica aleatória acima referida e, sem prejuízo da ou não veracidade total/parcial do conteúdo da notícia, remete-nos a uma analise dos factores objectivos e dos factores subjectivos, que corporizam o processo para a nomeação e ou exoneração dos titulares de cargos públicos.


Claramente denota-se que a amostra académica aleatória acima referida, corporiza os factores subjectivos que concorrem para a nomeação e ou exoneração dos titulares de cargos públicos, assentes no compadrio, interesses de grupos e ou de famílias, acomodação político- partidária, etc, etc. Sobre estes factores existe o debate sobre, até que ponto não tem sido “mais influentes” na tomada de decisão, face ao já referido “crescente rotatividade por via de nomeações e exonerações”, de mudança dos Titulares dos Cargos Públicos com enfoque no aparelho Central do Estado.


Estaremos assim na busca dos factores objectivos para a nomeação e ou exoneração dos titulares de cargos públicos, tendo como base a visão do PRIMEIRO ESTADISTA DE ANGOLA – AGOSTINHO NETO, cuja curta, mas significativa governação deve ser historicamente registada como o “princípio de tudo pós independência”. Da pesquisa académica efectuada, no primeiro governo liderado por NETO destacou-se a seu tempo a exoneração do camarada Lopo do Nascimento e a “auto demissão” do camarada Rocha Dilowla, em meio de um conturbado ambiente político no seio do MPLA, movimento e posteriormente partido governante da então República Popular de Angola.


Todavia identificamos nos seus discursos e escritos, a sua visão sobre a nomeação de titulares de cargos públicos com funções essencialmente políticas. No Acto de nomeação dos primeiros Comissários Provinciais, defendia nessa altura que “... que a nomeação dos Comissários Provinciais obedeceu a princípios exclusivamente políticos e a necessidade de colocar em cada província, o militante do movimento mais capaz de comunicar com a respectiva população e de se colocar acima dos interesses de grupo ou de pressões de indivíduos...” sobressaindo-se palavras-chaves, como:


 Militância – Reconhecia Neto, terem os então nomeados Comissários Provinciais, dado as suas provas como militantes da vanguarda do povo (o MPLA) augurando que os mesmos mantivessem a fidelidade à orientação do então Movimento, no exercício das suas funções, com modéstia e com firmeza.


 Capacidade – Entendia Neto, que os então nomeados Comissários Provinciais deveriam ter capacidade de se vincularem às massas populares, em especial aos operários e camponeses nos seus organismos representativos, como as comissões sindicais e as comissões de trabalhadores. Considerava essencial a ligação constante com as massas no sentido de evitar a burocratização dessas funções essencialmente políticas.


 Comunicação - Entendia Neto, como um dos critérios para o exercício de funções essencialmente políticas como a de Comissário Provincial, a da indicação de militantes mais capazes de comunicar com a respectiva população. Essa ligação constante com as massas implicaria os Comissários provinciais não se fixarem nas sedes provinciais, mas percorrerem as áreas onde a sua acção se pudesse fazer sentir.


 Integridade - Entendia Neto, como um dos critérios para o exercício de funções essencialmente políticas como a de Comissário Provincial, a indicação de militantes capazes de se colocarem acima dos interesses de grupos ou de pressões de indivíduos, mau grado o tecido social pós independência ainda com reminiscências da estratificação colonial e em contra posição, a avidez dos então “subjugados” em reverterem radicalmente a estratificação social em prol dos seus desideratos.


A visão do ESTADISTA AGOSTINHO NETO, PRIMEIRO PRESIDENTE DE ANGOLA INDEPENDENTE, pode ser considerada ainda actual, na procura do “Dream time” (melhor equipa ou equipa de sonhos) da governação para o país. Isto passará inicialmente por uma, (i) reavaliação pelos órgãos da gestão de quadros do MPLA – partido no poder, dos critérios político-partidários em que se assenta a indicação dos quadros para assumirem funções essencialmente políticas no aparelho de Estado, depurando-se o trafico de influência, a familiaridade, o compadrio, ...etc, que não raras vezes trazem para o exercício dessas funções “militantes despreparados” ou “titulares de cargos públicos paraquedistas”, com todas as consequências daí resultantes para o normal funcionamento do órgão ou da instituição e que “prematuramente” descambam em exonerações dos mesmos pelo Titular do Poder Executivo e Presidente da República.

Augura-se, seguindo o pensamento de Neto, que a indicação dos quadros para assumirem funções essencialmente políticas no aparelho de Estado priorize a meritocracia assente numa militância activa (ou de carreira), dos quadros dotados de aptidões acadêmicas e ou profissionais, compatíveis com as funções que lhe forem acometidas, que lhes permita serem eles próprios, propulsores da evolução do órgão/instituição do Estado que dirigirem, tendo em atenção os instrumentos de planeamento nacional (plano estratégico de longo prazo, plano nacional de médio prazo, programas anuais e actividades anuais/ correntes).


A integridade moral e cívica, o sentido de Estado nas actuações administrativas e nas relações com as populações, pressupõe que o “militante do partido” indicado para o exercício de funções essencialmente políticas (ministros, secretários de Estado, governadores provinciais, administradores municipais...), compreendam em primeira mão, (seguindo a visão de Primeiro Estadista Agostinho Neto) que, os interesses de grupo ou de pressões de indivíduos, devem ser relegados para planos marginais, priorizando-se primeiro o célebre “o mais importante é resolver os problemas do povo”.


A guisa de conclusão e relembrando o proeminente jornalista Jaime Azulay, que recorreu à célebre constatação de Péricles, segundo a qual, “para podermos entender o papel dos homens na Historia, temos de entender o contexto em que os mesmos agiram; tentar entender os contornos do passado, usando as lentes dos dias de hoje, é um equívoco que muitos cometem”, resta-nos apenas considerar que o Primeiro Estadista de Angola independente, já a seu tempo teve em atenção “válidos” princípios e critérios, que deveriam conformar o perfil das Entidades indicadas para o exercício de funções essencialmente políticas no aparelho de Estado, destacando em primeiro lugar a “militância imaculada no seu MPLA - Movimento, transformado posteriormente em partido”, incentivada pela necessidade da disseminação da ideologia marxista-leninista do topo a base, a partir dos próprios titulares dos cargos públicos e partidarizados de então (regime de partido único).


Reconhecer este mérito do PRIMEIRO ESTADISTA DE ANGOLA – AGOSTINHO NETO, concluiremos finalmente que, no actual contexto multipartidário e conjuntura de luta contra a corrupção, para fazer face a “crónica avides de delapidação da coisa pública por parte dos interesses de grupo ou de pressões de indivíduos...”, pressupõe conjugar a nomeação de quadros para o exercício de funções essencialmente políticas no aparelho do Estado, não apenas pela Militância política/partidária, mas também pela meritocracia latente de Entidades que no exercício de funções técnicas e de carreira nas instituições públicas, dão mostras de integridade e sentido de Estado, fazendo jus ao pronunciamento a seu tempo do TERCEIRO ESTADISTA DE ANGOLA, PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO, “os partidos regem-se pelos Estatutos e as Instituições do Estado, pela Constituição”, um desafio que se impõe aos decisores da gestão dos recursos humanos do Estado angolano.

Eduardo Lisboa – Mestre em Governação e Gestão Pública

 



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