Lobito - Com elevada indignação e repúdio que a OMUNGA, a ACC e o FORDU reagem à "forma enganosa como o processo constituinte foi acelerado nos últimos dias, violando os direitos dos cidadãos e desrespeitando as normas mais elementares da ética política" refere, em nota conjunta o Fórum Regional Para o Desenvolvimento Universitário, a OMUNGA e ACC.
NOTA DE IMPRENSA
As organizações da sociedade civil, interlocutoras no processo constituinte, apresentaram em 06 de Abril de 2009, uma proposta de princípios e valores, para garantir a continuidade do processo de democratização e fortalecimento do Estado Democrático e de Direito.
Em 19 de Novembro de 2009, a Conferência Nacional de Sociedade Civil (3ª Edição), tornou pública uma posição a favor do alargamento do prazo de auscultação e da ampla participação dos cidadãos no processo constituinte. A carta foi endereçada ao Presidente da Comissão Constitucional, com cópia aos deputados à Assembleia Nacional.
A 04 de Dezembro de 2009, em Nota de Imprensa, as organizações da sociedade civil já alertavam para o perigo de se vir a considerar ter havido auscultação, manipulando-se o período reservado para a apresentação e discussão dos três projectos de Constituição.
Todavia, o website da Comissão Constitucional, mantém, à data, o calendário de consultas públicas previstas para o período de 05 de Janeiro à 20 de Fevereiro de 2010, e de 21 de Fevereiro a 22 de Março de 2010, para discussão e aprovação da Constituição pela Assembleia Nacional da República de Angola.
Surpreendentemente, a 18 de Janeiro de 2010, o Jornal de Angola publicou o texto final do projecto de constituição, tendo informado à sociedade que a aprovação da mesma, pela Assembleia Nacional, será feita na quinta-feira, dia 21 de Janeiro de 2010.
Pelo exposto, manifestamos a nossa indignação e repúdio pela forma enganosa como o processo constituinte foi acelerado nos últimos dias, violando os direitos dos cidadãos e desrespeitando as normas mais elementares da ética política.
Luanda, aos 20 de Janeiro de 2010
Para mais informações:
ACC: 924 75 42 71
FORDU: 923 94 12 21
OMUNGA: 917 21 21 35
