Luanda – O Tribunal Provincial de Luanda Luanda ordenou nesta quarta-feira, 07 de Outubro, o arresto de vários imóveis (prédios rústicos e urbanos) pertencentes a empresa Jefran – Engenharia e Construção Civil, Lda., cujo presidente do conselho administrativo é Francisco Silva.
Fonte: Club-k.net
O Club K sabe que o aresto de todos bens da Jefran surge na sequência do processo n.º 3362/2020-C movido pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), representado pelo Ministério Público. São cerca de 490 famílias lesadas pela Jefran e um total de três mil milhões de kwanzas por se devolver
Este portal apurou que a operação de arresto teve início na manhã desta quarta-feira, os primeiros bens que foram arrestados pelos oficiais de Justiça – em companhia da Polícia Nacional e testemunhado por alguns lesados, de acordo com as imagens – foram a “Vila Jericó” e a seguradora “Master Seguros”, criada com fundos dos lesados, ambos localizados na via Expressa, no sentido Camama-Benfica.
De salientar que, o caso Jefran, que opõe a promotora imobiliária a quase 400 clientes por incumprimento de um contrato de compra e venda de casas, constituiu o litígio de relação de consumo mais relevante mediado pelo INADEC desde Junho do ano transacto.
Pelo facto, o Instituto solicitou uma providência cautelar não especificada à Procuradoria Geral da República (PGR) para a suspensão imediata das obras da Jefran e proibição desta celebrar contratos ou fazer qualquer transacção bancária.
Pediu também a desconsideração da personalidade jurídica da promotora imobiliária Jefran, isto é, que os direitos e os deveres da sociedade passam a se confundir com os direitos ou responsabilidades de seus proprietários.
O INADEC havia dado um prazo de 60 dias (Março a Maio de 2019) para a Jefran entregar as residências, pagar uma multa de 15 milhões, 964 mil e 862 kwanzas por violação do direito à informação, publicidade imprecisa, bem como por falta do livro de reclamações”, porém a empresa incumpriu.
