Luanda – O arresto dos bens, móveis e imóveis, da empresa angolana de construção civil, Jefran-engenharia e construção civil, Lda. ordenado a 07 do corrente, pela 1ª secção da sala do cível do tribunal Provincial de Luanda, no âmbito do processo em que a construtora nacional está a ser demanda pelo Ministério público, em representação do colectivo de consumidores (clientes da empresa em causa), prossegue nesta segunda-feira, depois dos representantes desta terem evidenciado, dias atrás, a uma resistência ao mandado judicial.

Fonte: Club-k.net
Prudentemente, o tribunal Provincial de Luanda mandou arrestar os bens em nome da Jefran-Engenharia e construção civil, Lda, da Xico Bless-Engenharia e Construção Civil e Obras Públicas, bem como em nome de Francisco Simão da Silva, proprietário das duas instituições, porque há denúncias, segundo as quais, este está a desfazer-se dos seus bens para não satisfazer a pretensão dos clientes que se prende em reaver o dinheiro investido na compra que não se efectivou, alegadamente por culpa de Francisco Simão da Silva.

Os mais de 400 compradores da construtora angolana Jefran que, entre os anos de 2008 a 2016, celebraram contrato de compra e venda de residências na modalidade de venda resolúvel, exigem o ressarcimento da verba e respectiva indemnização num valor avaliado em mais de mil milhões de kwanzas e acima de 400 mil USD, pelo incumprimento contratual a que a construtora incorre.

A contenda já dura cerca de oito anos e constitui o litígio de relação de consumo mais relevante mediado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (INADEC), aliás, foi este organismo público que, em defesa dos consumidores, deu entrada do processo no tribunal depois de se mostrar impossível uma eventual resolução amigável do caso.

O envolvimento do INADEC na defesa dos lesados fez com que fosse constituído Declarante no processo em causa e indicado fiel depositário dos bens a arrestar.

Lembro-lhe que, em 2017, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor recebeu centenas de reclamações por incumprimento dos contratos assinados pela Jefran com os clientes, que deram lugar a reuniões e negociações e culminaram na suspensão da imobiliária.

Entretanto, o também presidente do Conselho de Administração da Jefran, Francisco da Silva, declarou recentemente, dívidas de 95 milhões de kwanzas e situações por resolver com apenas 103 clientes, depois de reembolsos pagos a 150, números prontamente contestados por um representante da Comissão de Lesados instado por nós a comentar tais afirmações.

O empresário destacou, igualmente, prejuízos de 58 milhões de dólares devidos a uma associação de problemas como a crise gerada pela crise económica mundial e pela Covid-19.