Nambuangongo – Acompanho, com alguma timidez, pronunciamentos em notas soltas, de algumas figuras do Partido no Poder (adiante PP, também pode significar Partido Político) a apoiarem uma possível Revisão Constitucional com o foco na extensão de Mandatos para, na perspectiva destes, dar maior espaço com vista ao actual Presidente da República (PR), João Lourenço (JLO), terminar a sua missão de “reformar” o país, pois, para esta linha de pensamento, os dois mandatos definidos pela Constituição da República de Angola, de 2010 (CRA, 2010), não serão suficientes para que JLO finalize sua missão.

Fonte: Club-k.net

Ao emitirem tais opiniões, uns fazem-no no anonimato e outros enfatizam que tal posição não vincula sua organização. Sobre este tema, já havíamos emitido uma opinião, mas, em função de certo reacender do debate, gostaríamos reduzir a escrita para reiterar que a Revisão Constitucional que tanto se pede, e espera, nada tem que ver com o alargamento de Mandados do Presidente da República.

Pelo contrário, tem que ver com a necessidade de se reorganizar e redefinir, claramente, as competências deste, impondo um claro freio e contra freio ao nosso Sistema de Governo. Outro aspecto que se quer ver esclarecido, na nossa Carta Magna, tem que ver com a necessidade de se dar uma autonomia legal, funcional e operacional à nossa Comissão Nacional Eleitoral (CNE) que, se estar sempre colado às costas dos PP, muito pouco dará, de contributo, à nossa ainda miúda democracia.

E não tenhamos ilusões, sem uma CNE independente e autónoma, de facto, sempre teremos suspeições em torno dos processos eleitorais, no país. O actual PR tem dado impressões de que quer deixar uma marca na sua governação. Que quer deixar uma Angola diferente e melhor da que encontrou, quando assumiu as vestes de PR.

É, caso mantenha tal convicção e acção, um potencial candidato a ser tido como O REFORMADOR. Nesta ordem de ideias, JLO não precisa de um Terceiro Mandato para ser tido, considerado e reconhecido como o Reformador. Um Reformador não envelhece no Poder, não se eterniza, tão pouco alarga os mandatos para terminar a sua missão.

A missão de um Reformador é criar a balizas, colocar os postes, erguer a equipa, treiná-los e constituir o onze inicial sem, no entanto, ser necessário que ele próprio jogue a partida, deste o primeiro ao último minuto. JLO tem um caminho meio andado para conseguir tal desiderato. No entanto, a distância que o separa da meta é ainda maior do que a que já percorreu.

Faltam-lhe, no essencial, Cinco (5) quilómetros, nomeadamente:

1- Cumprir com as Promessas Eleitorais do seu Mandato: 2017-2022 (considerando a situação da crise e da COVID-19, 60% ou 70% seria um bom sinal);

2- Dentre as Promessas Eleitorais, sobressai a implementação das Autarquias Locais, ainda dentro deste mandato (palavra dada é promessa e 2020 está no fim);

3- Revisão da CRA,2010, sem mexer no número de mandatos, tão pouco alterar qualquer vírgulas sobre o tema (no capítulo do PR, talvez a ousadia fosse em rever o modelo de eleição, para verdadeira directa);

4- Inverter e dinamizar a, ainda cafricada, Comunicação Social, as Liberdades Fundamentais e Garantidas dos Cidadãos, bem como impulsionar o sentido republicano dos Órgãos de Defesa e Segurança Nacional;

5- Nas Eleições Gerais de 2022, deixar claro que, findo o seu segundo mandato, o próximo Candidato pelo seu PP não mais se vai chamar JLO e, durante o mandato, começar a abrir para que o seu partido, em 2023/2028 tenha, nas eleições internas, múltiplas candidaturas para o seu substituto. Em suma, JLO tem tudo para ser tido/considerado o Reformador. Basta, entre outros, o exposto acima. Nada de caras trancadas.

AVANTE!