Brasil - Uma Constituição é uma coisa séria, pelo menos eu aprendi assim ( mesmo não sendo Constitucionalista), é algo que defini a vida de uma nação inteira. A Constituição de um país não pode ser um ato de invenção presunçosa com a mania que caracteriza os sábios, os líderes de qualquer país ou grupo, ou organização, pior ainda se tivermos em conta que vivemos num mundo moderno e civilizado, onde o papel de um povo é a função mais importante para se construir uma democracia; onde o papel de um povo, quando se tem em conta, da a idéia do nível de respeito que se tem ao próximo e a nação inteira.
Fonte: www.blog.comunidades.net/nelo
O País das Aranhas XXXIV Nem a Rainha da Inglaterra dentro do seu palácio tem tanto poder assim Presidencialista-Parlamentarista –a invenção dos sábios Angolanos- 
A Constituição, sua discussão, formulação e aprovação começam-se tendo em conta o estado emocional de toda uma comunidade, povo ou nação. É um ato que exige repouso, calma, razão, um alto grau de ponderação de todos, o estado mais baixo de energia de todos para se tomar as melhores decisões possíveis. Já que não estamos em período de convulsão social. E só não se dá por conta disso o “Constitucionalista” que ainda sonha em ser tal profissional e longe de adquirir esse mesmo nível acadêmico, descobre-se que é um estudante de nível fundamental ingênuo no seu sonho acadêmico e nas suas deduções.
O CAN é uma festa nacional que produz comoção para além do normal em milhões de pessoas. Ou seja, o estado de espírito provocado por uma festa de futebol, onde Angola como país anfitrião tem a missão de mostrar e ganhar, não pode ser visto e aceito como um estado normal. E muito menos para se aprovar uma Constituição. Não é mesmo nem normal para se falar de política, principalmente quando se acredita que o MPLA é um partido poderoso influente, tem o dinheiro que tem e os recursos humanos que tem, tanto nacional e até colaboradores estrangeiros. Se essa turma não se deu por conta do erro, não é porque estamos diante de um fenômeno de ignorância coletiva e generalizada, mas, sim, de um fenômeno escandalosamente de má fé. Esta má fé que é provocada, sim, pela arrogância dos vitoriosos; daqueles que acreditam que estão em melhores circunstâncias e posição e que nada lhes falta.
Diriam muitos, mas o MPLA tem mesmo a maioria, de qualquer forma iria impor o seu critério político. Eu concordo! Mas respeito é respeito, principalmente quando se tem a maioria; norma é norma e princípios são princípios duas coisas juntas que caracterizam o grau de civismo de uma sociedade, seus dirigentes e um povo – o quão longe ou perto estes estão afastados da barbárie. O comprimento das normas e os princípios, inicialmente estabelecidos, ou até os novos que vão surgindo, devem ser os instrumentos a serem usados com o objetivo de se harmonizar as relações humanas numa sociedade ainda ferida pela guerra, num continente que leva a fama de matar qualquer iniciativa política cívica que ajudaria no desenvolvimento de seus povos e nações e na harmonização destes. Não se pode cantar vitória diante dessas dificuldades: Cabinda é um exemplo.
Não é o CAN, não são as duvidosas boas intenções do Camarada Presidente, dos elementos que militam no Comitê Central ou Bureau Político do partido da situação e o poder destes que darão uma Constituição a altura desse povo para manter a paz e reconstruirmos o país. A prova está aí, o poder do MPLA, indiscutível, não fez com que a constituição, que agora temos pudesse ser considerada duvidosa, talvez uma das piores do mundo. E nem evitou que os terroristas da Flec fizessem a sua parte encomendada pelo diabo.
O que torna pior essa constituição é a invenção que ninguém entende e os poderes excessivos e aberrantes que o Senhor Camarada Presidente tem. Nem a Rainha da Inglaterra dentro do seu palácio tem tanto poder assim, quanto o atual e o futuro Presidente de Angola dentro do território nacional. Pelos poderes do Presidente de Angola, até os nossos empregos na iniciativa privada estão em perigo. Quem é que vai dar, por exemplo, emprego a um intelectual ou formador de opinião, que vive criticando os atos do governo; que pretende trabalhar para uma instituição privada de onde um juiz, um ministro do governo ou até um Deputado da Assembléia Legislativa ( do Partido no Poder) e que tenha interresses nessa mesma instituição privada? Quando se sabe que todos esses sujeitos, seus cargos, direta ou indiretamente, dependem do Sr. Camarada Presidente. O que torna pior essa Constituição são as tremendas dúvidas que ela gera, começando por uma suposta invenção: Presidencialismo-Parlamentarismo.
A Constituição não ajuda a combater a corrupção, ao contrário, da margem a que as coisas continuem do jeito que estão.
A corrupção, o combate a ela, deveria ser a política de estado e dos futuros governos angolanos. A atual constituição, simplesmente, fecha os olhos a isso quando outorga poderes excessivos a um atual presidente corrupto e a todos os que vierem depois dele. A atual Constituição esquece-se de que toda acusação ou suspeita de mal uso do erário público deve ser provado. A atual Constituição não da brecha nem permite que essas supostas provas possam ser buscadas e alcançadas. Quem é que vai apontar o seu dedo acusador a um Presidente da República quando sabe que o cargo que ocupa só depende dá boa ou má decisão do seu chefe; quando se sabe que esses cargos podem ser preenchidos com parentes e amigos; quando se sabe que a decisão de se ocupar tal ou qual cargo é um instrumento de manipulação contra o cidadão para se ter mais poder e influência e ser bajulado como se é no atual momento. Quem não faria o uso da bajulação para se chegar a tal cargo? Quem é que pode vir ao público provar que no mínimo existe uma passagem na Constituição que coíbe isso ou ajuda a combater tais práticas?
A estabilidade dos Estados e das nações africanas não consiste em dar segurança aos governantes, simplesmente, como sugeriu um constitucionalista que prefiro não mencionar o nome. Mesmo porque segurança para estes é o que melhor os Estados africanos sabem fazer –dar segurança aos corruptos.
Segurança para qualquer nação é criar mecanismo que combatam a corrupção, que é uma maneira também de se fazer justiça. Combater a corrupção evita o ódio gerado pelo tribalismo, o racismo, o revanchismo e o revisionismo. É esse revisionismo e revanchismo que faz com que grupos políticos na pele da oposição proponham a mudança dos símbolos pátrios, por exemplo, – eu me oponho a isso! É esse tribalismo e racismo que manifesta toda a desconfiança entre os angolanos, gerando até a teoria do suposto neo-colonialismo doméstico –oportunismo dos diferentes grupos políticos, mas que pode levar ao desastre. É essa corrupção que faz com que se interprete mal a posição do Povo com a posição do Estado. E fazendo com que a UNITA, partido na oposição, agora, por impressionante que seja, aparentemente, tenha um discurso melhor que o tradicional discurso que o MPLA teve em defesa do Povo.
Quem vai se convencer, a estas alturas, que o Estado como proprietário da Terra, a Terra estará mais bem protegida em benefício de todos e da nação? Quando já se sabe, sem dúvidas e sem constrangimentos, que nosso Estado, o Estado que o MPLA dirige, é um Estado corrupto.
Quem vai entrar aqui para convencer as pessoas -e ser convencido? E dizer que se a propriedade da Terra for do povo estaremos vendendo a nação aos estrangeiros. Já que dependendo da situação de cada um no país eles também serão parte desse povo. Se o próprio Estado de maneira corrupta e passando em cima das leis além de simplesmente dar privilégio aos grupos nacionais já vive vendendo parte desse patrimônio aos estrangeiros. A prova disso é o grupo de empresários israelense que na problemática província de Cabinda andaram gabando-se do potencial econômico que têm para comprar terras naquela província com o apoio de generais e até supostamente do gabinete da presidência. Sendo isso boato ou não é o tipo de evidência que já acontece na vida nacional: o empresário estrangeiro que chega ostentando o seu poder econômico corrompe os nacionais que deveriam seguir as leis e as regras. Moral da história, aquele usa o seu poder para adquirir o que quiser nesse país. E isso, sem provas ou não, não pode ser visto como uma simples idéia especulativa. É fato que pode ser comprovado se alguém por aí ainda achar que o tolerância zero está valendo.
Passaram-se os tempos em Angola em que a luta de classe simplesmente era camuflada pelo eterno conflito MPLA-UNITA. Estes representando os interesses da burguesia internacional e os ex-colonialistas portugueses, aqueles uma suposta classe de pessoas humildes vítimas do colonialismo europeu.
Não se trata aqui de estar contra ou a favor de tal ou qual organização, que para muitos essa dupla é a desgraça da política angolana. E nada impede que os angolanos usem a sua criatividade para criar algo que se encaixe na sua realidade político e social. Principalmente para criar mecanismos que evitem a tradicional luta, MPLA e UNITA. A Constituição atual não evita isso, se impõe de maneira presunçosa e arrogante, dando poderes excessivo, não ao MPLA –que era quem merecia-, mas ao seu líder; um dirigente que transformou, na cara de todos, e com a de pau, o Estado Angolano em um Estado-Família; no Estado de parentes e amigos ou quanto mais no Estado dos Camaradas. Isso tem criado pela força das circunstâncias políticas uma classe reacionária e indiferente aos problemas da nação Angolana, uma classe de invejados por estarem no lugar certo e no momento certo ( 30 anos no poder)– como eles mesmo têm dito; uma classe cínica na hora de encarar os problemas sociais que a sociedade angolana enfrenta. Confundindo sua situação social com a de milhões de pessoas -a falta de tato e de sensibilidade retrata a cegueira, a ignorância e até da má educação dessa classe social dos privilegiados.
Adicionando nisso, que o poder nesse país e a classe que os representa transformaram ( mesmo com a suposta democracia) qualquer crítica ao Estado e aos Governantes que aí estão em crime de lesa pátria; a Constituição Presidencialista-Parlamentarista –a invenção dos sábios Angolanos- não evita isso. Por onde é que essa Constituição começa executando o Tolerância Zero? Que liberdade ela dá a Imprensa incluindo ao serviçal Jornal de Angola e os sistemas de comunicação pública, TPA e RNA!? Que deveriam se transformar em autarquias evitando assim que um tal Presidente da República, dês-conformado, rancoroso e odioso, ponha em chegue o emprego de seus funcionários porque andaram engraçando-se com algum ministro ladrão que tem o rabo amarrado com o poder ou até com o Presidente da República?
E não só os profissionais da imprensa deveriam estar protegidos dos Ministros arrogantes e de um presidente que tudo pode, tudo faz e sabe , até prever ações terroristas como os da FLEC, –navego agora sobre a barca da ironia. Já que tem todo o aparelho do Estado ao seu controle. Um homem só com tudo que tem e pode fazer deveria dar conta de tudo e controlar todos, até os nossos empregos. Não é assim? Chega de ironia. Essa Constituição aí deveria contemplar em suas passagens a chamada autonomia institucional e se necessário com o controle da Assembléia Legislativa e fiscalizada e aprovado pelo morto do Poder Judiciário – eu não consigo me livrar das ironias.
Num processo democrático como o nosso, caótico, duas alternativas são possíveis: ou MPLA governar por mais 5 anos e perder as próximas eleições ou então governar por mais trinta anos de maneira consecutiva ou não. Está Constituição, a meu ver, não protege o povo das ambições políticas de uma oposição compromissada em pagar sua dívida política com as diferentes seitas de mercenários e as multinacionais que andaram financiando a guerra. Igualmente, não protege a nação dos atuais corruptos que estão hoje no poder se banqueteando do patrimônio público.
Definitivamente, a Constituição é uma Carta mal endereçada! Não é a Constituição que os Angolanos merecem!
