Lisboa – O Governo angolano negou ter expulsado, o empresário marfinense Dabine Dabire, que havia sido detido, em Maio de 2018, depois de estabelecer contatos com as autoridades para construção de cidades satélites no país. Numa comunicação enviada aos seus advogados, o Ministério do Interior (MININT) deixou claro que o mesmo não está impedido de entrar em território nacional, bastando para o efeito, solicitar um visto num posto consular de Angola.

Fonte: Club-k.net

Segundo explicações do MININT, o empresário marfinense encontrava-se em território nacional acoberto de uma permanência temporária, emitida no dia 12 de Maio de 2017 e valida do dia 12 de Maio de 2018. “sucede porém, que, em 2018, pelo facto de ter sido constituído arguido e posteriormente réu preso , no âmbito do processo crime no 3008/18, e solto no dia 04 de Julho de 2019, ficou em situação migratória irregular, a julgar pela data de validade do visto que lhe foi emitido”, lê-se na comunicação datada de 22 de Julho de 2020.

 

Por este facto, prossegue o MININT, “no dia 30 de Outubro de 2019, o Serviço de Migração e Estrangeiros convidou Dabine Dabire, a abandonar o território nacional, nos termos da lei, não havendo, assim qualquer violação a constituição da Republica de Angola”. O MININT reitera que “o SME não expulsou o empresário, apenas o notificou a abandonar o território nacional nos termos da lei”.

 

“Convém referir que o visto de entrada em nome de quem se reclamou era insusceptível de renovação , independentemente da situação que lhe deu causa, conforme dispõe do artigo da lei”, lê-se na correspondência que o Club-K teve acesso, assinada pelo diretor de gabinete do MININT, José Alberto Manuel.

 

De lembrar que Dabine Dabire ficou detido em Angola durante um ano e até ao momento as autoridades não explicaram sobre o mau entendido que levou a privação da sua liberdade. Na altura, havia receios de que o mesmo recorresse a um tribunal internacional para processar o Estado angolano por o manter encarcerado por uma acusação “forjada” e sem nunca ter ido a julgamento.

 

Durante a sua vigência, em Angola, Dabine Dabire assinou acordos de intenção com a extinta UTIP, na pessoa do seu então director-geral Norberto Garcia. Teve também encontros de alto nível chegando a ser recebido por João Lourenço ao tempo em que este era ainda candidato do MPLA às eleições. A figura com quem tinha frequentes contatos, é Edeltrudes Costa, o diretor do gabinete presidencial.

 

De acordo com informações suplementares, o empresário manifesta vontade de regressar a Angola de forma a retomar contatos para por em marcha o seu programa de construção de cidades satélites em quadro províncias como Luanda, Benguela, Bengo, Cuanza-Sul, com um alegado fundo próprio.

 

 



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