Luanda - SÓ VINCULA O TRIBUNAL O VOTO MAIORITÁRIO DE UM PLENÁRIO DOS TRIBUNAIS: Caso Projecto de Acórdão - João Pinto.

Fonte: Club-k.net

Parece haver algum equívoco nas publicações que correm pelas redes sociais e até maliciosa ou criminosa. É normal um Projecto de Acórdão apresentado em Plenário ( pleno ou totalidade de Juízes Conselheiros ou de Tribunais superiores), parte deles discordarem do projecto, por se tratar de especialistas de Direito que analisam as várias questões substantivas( conteudo), adjectuvas ou processuais que quem redigiu a proposta do Acórdão ou Projecto que só é válido se for aprovado pela maioria dos Conselheiros dos onze, seis ou cinco se um se abstiver...


É vergonhoso é criminoso forçar ou divulgar um Projecto de Acórdão, por violar o segredo de justiça, parece-me e parecer coação aos Conselheiros nos termos da Lei dos Crimes Contra a Segurança do Estado.


Não existe nexo e até parece formarem uma opinião forçada sobre a CNE como foi no caso CNE em 2012 com a então Presidente da CNE.


Isto não significa a democracia e o Estado de Direito. Vi que Deputados da Oposição imprudentemente iniciaram a trazer o assunto nas redes sociais e o Club K como sempre vem expor até documentos com dados pessoais material prevista e punida pela Lei n° 22/11, Dos Dados Pessoais...


Caso se aprove por maioria do Plenário respeita-se a decisão do Plenário, é assim num Estado de Direito Democrático, foi assim em 2012, isto não fez da Oposição vitoriosa e muito menos reconheceu quem venceu ou recusou tomar posse. É preciso civismo para quem é civilizado. Vergonha devia ter quem nunca respeitou quem vence ou democraticamente vencedor e quem sempre foi forçado a cumprir a ordem e seus descendente vivem nesta sociedadeque sempre combateu. Democracia é saber perder e ganhar. Aprendam a respeitar quem sempre manteve a ordem e a soberania sem sem vingar...


JP