Luanda – A juíza do Tribunal Constitucional Maria de Fátima de Lima de Almeida Baptista Pereira da Silva “Fatinha” denota resistência em declarar-se impedida de votar do processo n.º 812-D/2020 (Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade) que envolve a saída de Manuel Pereira da Silva “Manico” da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Fonte: Club-knet
Recusa declarar-se impedida de participar no processo contra o esposo
Por decoro, Maria de Fátima de Lima de Almeida Baptista Pereira da Silva “Fatinha” é obrigada a declarar-se impedida de participar no acto da votação, por ser esposa de Manuel Pereira da Silva “Manico”.
O processo n.º 812-D/2020 já esta concluído faltando apenas ir para votação final que ocorre em Janeiro de 2021. Os Juízes do Tribunal Constitucional encontram-se divididos com uma ala afecta ao MPLA que defende a manutenção de “Manico”, e uma outra de legalista que defende o cumprimento da lei.
A ala afecta ao MPLA é liderada pela Juiza Vice-Presidente Guilhermina Contreiras da Costa Prata (ex-deputada do MPLA, sócia Rui Ferreira na advocacia), coadjuvada pelos juízes conselheiros Carlos Alberto Burity da Silva, Maria de Fátima de Lima D’Oliveira da Silva (esposa de Manico), Victória Manuel da Silva Izata (Ex-deputada do MPLA), Júlia de Fátima Leite Ferreira (ex-funcionária do braço financeiro do MPLA), Carlos Magalhães (ex-deputado do MPLA) e Simão de Sousa Victor (amigo pessoal de Manico; no prefacio da sua tese de Phd subordinada ao tema “a tutela jurisdicional efectiva em matéria administrativa em Angola”, “Manico” agradece o apoio prestado pelo amigo).
De forma a manter “Manico” na CNE, o grupo de juízes afectos ao MPLA, tem estado a exercer influencia para o afastamento da juíza relatora Conceição de Almeida Sango, e com isso passar o processo para um outro colega. Para afasta-la, o grupo de juízes orientou o diretor do gabinete dos partidos políticos, Juvenis Paulo a produzir uma falsa declaração de aceitação para criação de partido político, insinuando que a juíza relatora, é subscritora de uma formação política, e com isso não pode conduzir o projecto do acordão sobre a CNE.
A comissão eleitoral costuma a ter, em época de eleições um orçamento de quase um bilhão de dólares, o que faz que muitos juízes entrem em disputas ou concorrência para o seu controlo. Em 2019, a varias publicações haviam apontado a cobiça do orçamento da CNE como razão que estariam a levar o antigo Presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira em produzir um regulamento para o concurso de presidente da CNE, favorável aos candidatos de sua preferência. Como garantia do “pacto” existente, Rui Ferreira antecipou-se em colocar a esposa de “Manico” como Juíza do Tribunal Constitucional, sem concurso público e a revelia da aliena d) do ART. 11.º da Lei n.º 2/08, de 17 de Junho.
