Luanda – Após nove meses de moratória, motivada pelo primeiro Estado de Emergência em Angola, que havia sido decretado em Março deste ano, em face da Covid-19, os documentos pessoais com prazos vencidos serão utilizados pela última vez nesta quinta-feira, 31 de Dezembro.
Fonte: Angop
À luz do inicial Decreto Presidencial nº 81/20 de 25 de Março, sobre o "Estado de Emergência", os documentos caducados teriam validade apenas até ao dia 31 de Agosto, mas por força do diploma sobre a prorrogação, a 8 de Setembro, da Situação de Calamidade Pública, iniciada a 26 de Maio, os mesmos foram reconsiderados e mantidos válidos.
À luz do inicial Decreto Presidencial nº 81/20 de 25 de Março, sobre o "Estado de Emergência", os documentos caducados teriam validade apenas até ao dia 31 de Agosto, mas por força do diploma sobre a prorrogação, a 8 de Setembro, da Situação de Calamidade Pública, iniciada a 26 de Maio, os mesmos foram reconsiderados e mantidos válidos.Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2021 (sexta-feira), ficam descartadas identificações vencidas, como Carta de Condução, Bilhete de Identidade, Verbetes Provisórios, Passaporte (para efeito de regresso ao país), Cartão de Refugiado, assim como vistos de serviço e de estudante, dentre outros renováveis.
Durante o período da moratória, os titulares de documentos expirados podiam renová-los, mediante pre-marcação on-line, uma medida imposta pela Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à Covid-19, para inibir os ajuntamentos nos Postos de Emissão dos mesmos, e consequente propagação do vírus Sars Cov-2.
Pelo menos, ao longo dos nove meses, em todo o território nacional essa medida foi respeitada pelas autoridades policiais, oficiais de justiça, agentes migratórios e funcionários administrativos, quer da Função Pública quer de instituições privadas, independentemente da nacionalidade do utente, segundo constatação da ANGOP.
Vencidos esses nove meses de “impunidade e indulgência”, devido à pandemia da Covid-19, aqueles que não disporem de documentação actualizada incorrerão em multa e/ou ver-se-ão impedidos de tratar quaisquer documentos, de conduzir, levantar dinheiro em bancos ou aceder a determinadas instituições.
Porém, essa medida (validação de documentos caducados) poderá ser novamente considerada caso a situação epidemiológica sobre a pandemia no país se imponha, a exemplo de um novo Estado de Emergência, resultante da chegada a Angola das novas variantes da doença: o N501Y (no Reino Unido) e o 501.V2 (na África do Sul).
