Luanda - Angola: O assassinato de uma pessoa e a subsequente detenção de muitas outras durante um protesto pacífico devem ser investigados.

Fonte: Club-k.net

O Governo angolano deve levar a cabo imediatamente uma investigação independente e imparcial sobre o assassinato de um estudante universitário, Inocêncio Matos, pelas forças de segurança. Esta violência teve lugar a 11 de Novembro de 2020, durante uma manifestação pacífica.

 

De acordo com grupos da sociedade civil nacional e internacional, os manifestantes exigiram uma data concreta para a realização de eleições locais e para que os políticos corruptos fossem responsabilizados pelos seus actos. Além disso, o grupo protestava também contra o actual custo de vida elevado e a falta de oportunidades de emprego na sua comunidade. Por outro lado, os manifestantes insistiram na demissão do chefe de gabinete do Presidente da República de Angola, Edeltrudes Costa.


A 25 de Outubro de 2020, a Friends Of Angola (FoA) pediu ao Presidente Lourenço para que acabasse com a violência contra manifestantes pacíficos e que libertasse todas as pessoas que se encontram detidas ilegalmente em Luanda. Infelizmente, menos de um mês depois, a polícia angolana voltou a utilizar munições reais contra manifestantes pacíficos. Como resultado, um jovem manifestante, Inocêncio Matos, foi injustamente morto na Avenida Brasil, Luanda.


Os registos mostram que quando existe vontade política de proteger os direitos dos cidadãos, incluindo a liberdade de reunião, as manifestações públicas ocorrem sem qualquer incidente enquanto a aplicação da lei desempenha um papel vital no fornecimento de segurança a todos os envolvidos.


Reafirmamos que Angola, para além de ter ratificado tratados internacionais, declarou na sua Constituição, que todos os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais serão interpretados e integrados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e outros tratados internacionais relevantes (art. 26o, no 2, CRA). Isto inclui a liberdade de reunião que está consagrada na Constituição da República de Angola (CRA) no artigo 47o.

Os participantes na manifestação reuniram-se pacificamente e sem armas, como indicado no parágrafo 1 do artigo em referência, levando apenas cartazes com eles. Os manifestantes foram também devidamente protegidos com máscaras faciais e respeitaram o distanciamento físico necessário para combater a pandemia da COVID-19.


Acreditamos que cada cidadão, nacional ou estrangeiro, deve ser tratado com dignidade e respeito ao exigir os seus direitos. Acreditamos que cada caso deve ser avaliado em estrita conformidade com as convenções internacionais de que Angola é parte. Por esta razão, apelamos ao Governo de Angola e, em particular, ao Presidente João Lourenço, a aderir às leis locais e a manter o seu trabalho em total compromisso com o povo, independentemente das circunstâncias, para que os seus direitos sejam respeitados.


Exigimos que as autoridades angolanas e a comunidade internacional abram uma investigação com o objectivo de levar à justiça os responsáveis (directa ou indirectamente) pelo assassinato e agressão no que diz respeito aos direitos humanos universalmente reconhecidos. Estes incluem o direito à dignidade, a ausência de danos físicos, e a liberdade de expressão. Estes direitos são claramente iniciados na CRA e na Declaração Universal dos Direitos Humanos ratificada por Angola, mas são violados por autoridades que, por imperativo legal, deveriam ser as primeiras a respeitá-los.


ENDOSSADO PELAS SEGUINTES ORGANIZAÇÕES E INDIVÍDUOS:


1. Florindo Chivucute – Director Executivo da Friends Of Angola;
2. Rafael Morais – Country Director da FoA – Angola;
3. Pedro Gonga – Assist. de Projectos da Friends Of Angola;
4. Nuno Álvaro Dala – Presidente da Associação Científica de Angola;



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: