Luanda – O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) é o ente da administração indirecta do Estado, com superintendência do Ministério da Indústria e Comércio que tem a responsabilidade da salvaguarda dos direitos e interesses dos consumidores na República de Angola.

Fonte: Club-k.net
Nesta altura, com a revogação do estatuto orgânico do INADEC, as nossas actuações têm como fundamento a Lei 15/03 de 22 de Julho, Lei de Defesa do Consumidor, bem como o Decreto Presidencial 236/16 de 9 de Dezembro, obrigatoriedade do uso do Livro de Reclamações nos estabelecimentos comerciais.

A sensibilização, a formação, informação, a fiscalização, afiguram-se como sendo as principais actividades desenvolvidas a nível do território nacional. A responsabilidade que o estado angolano assumiu perante as Nações Unidas por via da Resolução n.º 39/248, que orienta os Estados a criarem políticas e medidas de protecção do cidadão enquanto consumidor.

Neste contexto, materializa a extrema necessidade da existência do INADEC como uma instituição que assiste a qualquer momento os consumidores e promove a resolução de todos os conflitos que resultam da relação de consumo.

Não basta aplicação de sanções, será necessário olhar de forma profunda para o mercado de consumo e oferecer soluções que resgatem a confiança dos consumidores que somos todos nós.

Neste mês em que se assinala o Dia Internacional do Consumidor, o INADEC compromete-se em tudo fazer para garantir um mercado de consumo seguro. Destacamos o início do curso de formação em “Resolução de Conflitos de consumo”, que resultou do diagnóstico efectuado por nós nas várias reclamações apresentadas. Denota-se a falta de conhecimento por parte dos prestadores de serviços no estabelecimento da relação com o consumidor.

Com esta formação pensamos dotar os prestadores de serviço de informações, sobre as actividade que desenvolvem no dia-a-dia. Uma palavra de apreço às mulheres de todo mundo, em especial as angolanas, que neste mês merecem todo carinho e reconhecimento do contributo que têm dado em prol do crescimento do nosso país.

*Director geral adjunto do INADEC