Luanda - Reunido em sessão plenária no dia 17 de Março, o Conselho Directivo da ERCA voltou a analisar o desempenho da Comunicação Social à luz de um conjunto de desenvolvimentos de natureza político-partidária que estão a condicionar negativamente a qualidade do seu produto final.
Fonte: ERCA
Considerando que a missão permanente desta Entidade, de acordo com a sua lei orgânica, é garantir que os “conteúdos difundidos pelos meios de comunicação social se pautem por critérios rigorosos que correspondam as boas práticas do jornalismo”;
O Conselho Directivo da ERCA deliberou o seguinte:
1- Reiterar no essencial o conteúdo da sua última deliberação de Fevereiro, tendo em conta a necessidade de se salvaguardar o melhor clima possível no contexto de um ano pré-eleitoral.
2- Sendo previsível que o clima político entre as diversas forças se venha a tornar cada vez mais crispado nos limites permitidos pelo regime democrático, a ERCA recomenda que os diferentes órgãos tenham a melhor consideração, na sua actuação diária, pelo princípio da responsabilidade editorial efectiva e as suas consequências em caso de violação das normas que estão plasmadas nos diferentes diplomas que fazem parte do pacote legislativo da comunicação social, com destaque para a Lei de Imprensa.
3-Encontrando-se esta Entidade na primeira linha institucional como garante da aplicação do referido princípio, o Conselho Directivo manifestou-se preocupado com a forma ostensiva como as normas vigentes por vezes são violadas no tratamento desigual que se dispensa aos protagonistas da vida politico-partidária.
4- O Conselho Directivo manifesta-se igualmente preocupado pela forma sistemática como alguns órgãos de comunicação social e jornalistas destratam os actores políticos, violando gravemente os seus direitos de personalidade.
5- Não tendo competência para interferir directamente na gestão editorial de cada órgão, nem sendo esta a sua intenção, a ERCA entende que a sociedade também tem o direito legítimo de se pronunciar sobre a qualidade do jornalismo praticado no país, no quadro da própria democracia participativa, que é um direito constitucional, não devendo por isso serem ignoradas as críticas que se fazem ao seu desempenho.
Luanda, aos 17 de Março de 2021.-
O Conselho Directivo
