Lisboa - Existe um modelo angolano de reconciliação, caraterizado pelo princípio sagrado de que todos, vítimas e torcionários, devem ser homenageados. Assim, por esta via peculiar, em que não se identificam os responsáveis da chacina nem se sabe a quem se perdoa, pretende-se apagar da História um dos episódios mais sangrentos da segunda metade do século XX.

Fonte: Publico

Uma das grandes promessas do governo de João Lourenço, a par do combate à corrupção, foi a de promover a Reconciliação e o Perdão, sarando as feridas abertas por um repressão sem paralelo nos países africanos de expressão portuguesa.


Ainda que visando englobar as vítimas de todos os conflitos políticos desde a independência do país, foi reconhecido que visava essencialmente o processo de 27 de maio de 1977. Nesse dia, eclodiu um conflito no seio do MPLA. Para o regime liderado por Agostinho Neto, tratou-se de uma tentativa de golpe de Estado, promovida por Nito Alves enquanto para outros houve apenas manifestações populares acompanhadas por atos insurrecionais. Seja qual for a versão acolhida, há um consenso: o período que se seguiu, até ao final de 1978, foi aproveitado pelo regime para liquidar milhares de angolanos, muitos deles sem ter qualquer conotação com os revoltosos. A estimativa final de vítimas é de 30.000, naquilo que é considerada uma das maiores chacinas na África independente.

A dimensão da tragédia do 27 de Maio está bem patente no seguinte trecho do livro de Hugo de Menezes (Percursos da Luta de Libertação Nacional, Editora Vega), que foi, conjuntamente com Lúcio Lara, um dos fundadores do MPLA, em Tunes, em 1960:

“A árvore de repente secou. Agostinho Neto faleceu.

O ‘camarada’ (Lúcio Lara) chorou convulsivamente. Quem não o viu chorar? Chorava a morte de Neto ou a sua própria morte? Porque naquele dia à mesma hora, também o “camarada” morreria para sempre. Será que chorava aquela morte que lhe trazia à memória os corpos e as almas de outras mortes? As mortes por fuzilamento, as mortes acompanhadas por gritos de horror de milhares de jovens impunemente assassinados? As mortes de pessoas enterradas à pressa no escuro da noite pela pá da escavadora impiedosa e cega? Ainda vivas, ainda conscientes, as vítimas imploravam aos carrascos que acabassem com elas, pois não queriam ser enterradas vivas. Jovens que foram massacrados a mando do “camarada”, a mando de meia dúzia de sádicos e torcionários.”

Quanto ao combate à corrupção, há resultados visíveis, bem expressos na desagregação parcial do império financeiro da “princesa”, que ainda tem o epíteto da mulher mais rica de África. Porém, há dúvidas fundadas sobre o sentido desta cruzada, quando se sabe que o círculo mais próximo do Presidente, a começar pelo seu chefe de gabinete, permanece incólume, sendo apenas atingidos os “maribondos” (designação atribuída aos apoiantes do antecessor, José Eduardo dos Santos).

Quanto ao processo de Reconciliação e Perdão, já é possível responder se está a ser concretizado.

Antecedentes

Durante muitos anos, as autoridades recusaram-se a assumir os crimes cometidos; em 1992 (depois do fim da 1.ª República), no período pré-eleitoral, o Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, tomou uma posição ténue de diálogo com os sobreviventes, nunca concretizada, mas reintegrou alguns ex-presos daquele processo no MPLA. Assistiu-se então, a uma mudança de terminologia, abandonando-se a versão da “intentona golpista” e adotando-se a versão dos ”acontecimentos do 27 de Maio”. As intenções manifestadas na época no Jornal de Angola, e nunca concretizadas, foram as seguintes: “O atual governo partilha da legitima preocupação expressa pelos familiares e amigos das vítimas e desaparecidos da «tragédia fraccionista» no sentido de verem completados os esclarecimentos legais daí decorrentes”. “Neste sentido, e desde algum tempo, o governo tem envidado as várias possibilidades de resolução destas questões, incluindo a eventual ‘criação de uma comissão’ que seria especialmente encarregada da realização desta tarefa.” (JA de 10/04/92)

Coube, contudo, ao Presidente João Lourenço o mérito de, em 2018, na estratégia do executivo de médio e longo prazo, reconhecer que: “…Um dos acontecimentos mais relevantes dessa época (1975-2002) que marcou o estado de degradação física e humana em que o país se encontrava, foi o processo de 27 de Maio e todo o cortejo de atentados aos Direitos Humanos que se seguiu.” (Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos)

Na sequência de tal afirmação estratégica, e de um anunciado propósito de Reconciliação e Perdão, foi constituída uma Comissão, inicialmente designada de Homenagem às vítimas dos conflitos políticos, mas que, posteriormente, adotou a sigla CIVICOP. De composição maioritariamente governamental, com participação de alguns partidos políticos e entidades religiosas, coordenada pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos, Dr. Francisco Queiroz, tal Comissão diluiu o processo 27 de Maio num rol de conflitos políticos, não especificados, remetidos para um período temporal de 1975-2002. Contudo, o Dr. Francisco Queiroz, reconheceu de viva voz, em reuniões da CIVICOP, que a mesma era fundamentalmente para tratar do “processo do 27 de Maio de 1977”.

O “modelo angolano de reconciliação"

A CIVICOP considerou que existe um modelo angolano de reconciliação, caraterizado pelo princípio sagrado de que todos, vítimas e torcionários, devem ser homenageados, uma vez que estes últimos também sofreram, pois foram obrigados a obedecer a ordens superiores para matar. Por isso, não se deve perder tempo na sua identificação. Ou seja, carregaram no gatilho, lançaram os corpos nas valas comuns ou atiraram-nos dos aviões também em grande sofrimento, pelo que merecem o estatuto de vítimas.

Para a CIVICOP, o perdão deve traduzir-se num abraço fraterno entre todas as vítimas ou seus familiares, bem como na entoação de um hino, culminando na construção de um monumento, agora designado de “memorial”, orçado na módica quantia de 50 milhões de dólares. Assim, por esta via peculiar, em que não se identificam os responsáveis da chacina nem se sabe a quem se perdoa, pretende-se apagar da História um dos episódios mais sangrentos da segunda metade do século XX. Imagine-se o que seria se os argumentos dos nazis nos julgamentos de Nuremberga, de que se limitaram a obedecer a ordens, fossem acolhidos e estes passassem a beneficiar do estatuto de vítimas, no mesmo plano das verdadeiras vítimas do Holocausto!

Baseado nesse pressuposto, assistiu-se, incredulamente, já no início deste ano, a homenagens do Estado angolano a um dos maiores repressores da ex-DISA (Ludy Kissasunda), que dirigiu diretamente a repressão, o assassínio e o desaparecimento desses milhares de angolanos tombados no processo do 27 de maio.

Princípios internacionais que prevalecem

A União Africana, de que Angola faz parte, definiu os princípios da “Política da União Africana sobre Justiça de Transição”, que devem prevalecer na implementação da Reconciliação. Entre tais princípios, consta o da responsabilização, com identificação dos autores de atos violentos, e a busca da Verdade Histórica, com a averiguação do que se passou.

Também as Convenções de Genebra definiram que as amnistias nacionais não são válidas em caso de violação grave de direitos humanos, como é a situação dos desaparecimentos forçados, em que os prazos de prescrição apenas se iniciam quando os corpos das vítimas são encontrados.

Na África do Sul, as vítimas do apartheid perdoaram os repressores, mas estes pediram desculpa de forma pública, demonstrando arrependimento efetivo. Em Angola, nada disto se faz nem se pretende fazer. Optou-se, antes, pelo folclore e pelo gasto de 50 milhões de dólares para um monumento sumptuoso que também homenageia os algozes.

Caminho a seguir

Perante o curso dos trabalhos da CIVICOP, a Plataforma 27 de maio, constituída pela Associação 27 de maio, M-27 e o Grupo de Sobreviventes de Angola, anunciou no passado dia 11 a suspensão da sua participação nos trabalhos. Afigura-se, porém, que ainda é possível seguir o caminho de uma verdadeira Reconciliação, almejada pelos angolanos. Para tal, é necessário:

- Que se procure a Verdade Histórica, com uma investigação isenta e célere;

- Que seja definido como objetivo a identificação dos responsáveis pelos crimes cometidos, padrão dos atropelos aos Direitos Humanos perpetrados, única forma de se saber a quem se perdoa, na sequência de um pedido prévio de perdão;

- Que os agentes da repressão que praticaram crimes deixem de ser considerados “vítimas”, pois, a obediência a ordens ilícitas e violadoras dos Direitos Humanos, não constitui, causa de justificação do crime praticado;

- Que se defina como objetivo central da Comissão de Averiguação e Certificação dos Óbitos, a localização dos restos mortais das vítimas, a sua certificação pelo teste de ADN, e só depois, a emissão das respetivas certidões de óbito, onde conste a data e causa da morte, e por fim, a sua devolução às famílias.

Também se afigura de grande importância o pedido de desculpa às vítimas feito por João Lourenço em nome do MPLA e do Estado Angolano. Este pedido de perdão não é descabido. Basta recordar-nos que, em 20/03/2017, o Papa Francisco pediu perdão pelas omissões e cumplicidades da Igreja no genocídio do Ruanda, clamando: “Imploro o perdão a Deus pelos pecados e faltas da Igreja e de seus membros, entre eles padres, religiosos e religiosas, que cederam ao ódio e à violência, e traíram sua missão evangélica”.



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