Luanda – O Inspector Geral da Autoridade Nacional De Inspecção Económica E Segurança AlimentarANIESA, Diógenes de Oliveira, avalia o ambiente de negócio no País e faz o balanço da actuação da nova entidade inspectiva.

Fonte: Jornal Mercado
Inspediog.jpg - 57,12 kBQue avaliação faz do ambiente de negócios no País?
Sobre o ambiente de negócios no País, faço uma avaliação de forma pessoal, que tudo está a caminhar para o melhor. Claro que é preciso a intervenção directa de todos os actores desta cadeia para o efectivo sucesso, tudo depende de uma estrita e recta política gizada pelo Executivo, e o cumprimento escrupuloso das regras que começa pelos operadores comerciais, até ao consumidor final.

O actual cenário macroeconómico recessivo pode ser alterado com a melhoria do ambiente de negócio?
Claro, o cenário macroeconómico recessivo pode sim e já esta a ser alterado mediante a várias políticas que têm sido implementadas para o bom ambiente de negócios. E duas delas como exemplo são: A política da importação de produtos em BIG-BAG e outra a não necessidade de alvará comercial para aqueles tipos de comércios que não seja de medicamentos, bens alimentares, lubrificantes, combustíveis, transportes, produtos químicos e aqueles outros produtos que não se encontram na classe de perigosidade. Para os outros tipos de comércio basta apenas uma autorização prévia. Isto já demostra uma extrema melhoria no ambiente de negócio, tendo em conta que a globalização gira em torno do comércio.

De que forma a ANIESA contribui para a melhoria do ambiente de negócio no País?
A ANIESA contribui de forma a garantir a concorrência leal, bem como garantir o respeito das normas vigentes na República de Angola por parte dos operadores comerciais. Os nossos efectivos trabalham com sentido de pátria e missão para garantir a todo o momento que os produtos que chegam aos consumidores tenham qualidade e qualificação desejada e exigida por Lei. A missão da ANIESA é garantir a Segurança Alimentar pautando pelo objectivo de garantir a Segurança Nacional, visto que uma sociedade só é avaliada pela segurança dos bens e produtos que consome. A ANIESA prima por três princípios: Vida, Pátria e Legalidade.

Quais são os principais desafios em termos de capital humano, meios técnicos, legislação e inovação?
São vários os desafios para o capital humano, em termos de capital humano é imprescindível a formação continua e é necessário entre outros aspectos para adaptação consoante a necessidade de momento.

Que balanço faz da actuação da ANIESA desde a sua criação, quantas inspecções foram realizadas e quais foram os resultados destas inspecções?
O balanço que fizemos sobre a nossa actuação ao longo dos 90 dias pensamos ainda ser um balanço insignificante, pelas inúmeras irregularidades existentes no mercado Angolano e uma delas são: produtos contrafeitos, especulação de preços dos produtos da cesta básica e outras questões que lesam os direitos dos consumidores que somos todos nós.

Qual foi a mais recente?
Das nossas apreensões a mais relevante foi a apreensão em fragrante delito com outras forças conexas como, AGT, SIC e a Segurança Portuária de 10 contentores de 20 mil pés dos 40 contentores que chegaram com mercadoria de fuba de milho, aonde foi falsificado o Documento Único denominado (DU) de importação, por parte de uma empresa sediada em Angola. Este produto proveniente da República Federativa do Brasil chegou ao território angolano sem cumprir os procedimentos internacionais de importação, foi falsificado um documento do Estado Angolano que habilita a importação de diversos bens e produtos. E pior, um dos produto que no âmbito do Prodesi tinha algumas restrições de importações. Por outra esta apreensão colocou-nos a todos nós, enquanto inspectores da ANIESA com o espírito de dever cumprido, por ter salvaguardado a segurança alimentar dos angolanos, por quanto não sabermos as quantas se este produto estava apto ou não para o consumo humano, por ter entrado no nosso país de forma fraudulenta.

Qual foi o tratamento dado para este caso?
Das apreensões feitas remetemos para o devido tratamento aos órgãos competentes como a AGT e o Ministério Público para o devido acompanhamento e tratamento.

Os importadores queixam-se da existência de players que importam mercadorias com destino a República Democrática do Congo, fazendo transito no País, mas que as mesmas nunca chegam ao seu destino e são comercializadas em solo nacional com custo inferior às demais importações. O que está a ser feito para frustrar essas fraudes fiscais?
Esta informação condiz com a verdade. Existe um trabalho investigativo que desprende a algum tempo, a investigação requer sapiência, cautela e acima de tudo controlo das emoções. ANIESA é um dos órgãos que mais interesse tem em frustrar de uma vez por toda, estas práticas que atentam contra a economia angolana e o bem-estar da saúde dos consumidores.

Qual é o plano estratégico da ANIESA para os próximos anos?
O Plano da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar-ANIESA, centra-se nos objectivos enquadrados no Decreto-Presidencial n.º 267/20 de 16 de Outubro, que dentre delas é garantir o bom ambiente de negócios pautando pela salvaguarda da segurança alimentar e outras premissas que se impõe. Reforçamos que com base a Lei e a Constituição da República de Angola não seremos complacente com práticas ou actos que comprometa o nosso objecto social, que é a garantia na confiança do consumidor final nesta autoridade e dos operadores ou comerciantes honestos que primam pela concorrência saudável e leal no nosso País.



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