Luanda - Tendo se verificado no passado dia 27 do mês em curso uma matéria com título "HOMENS DE NEGÓCIOS JÁ NÃO QUEREM INVESTIR NO MUNICÍPIO DO AMBOIM" , venho por este meio remeter-lhes em anexo o Direito de resposta do Administrador Municipal.

Ciente de que o assunto merecerá de vossa parte o devido tratamento, subscrevo-me com elevada estima e consideração;

AO CLUB – K

ASSUNTO: DIREITO DE RESPOSTA

No dia 27 do mês em curso, o vosso site, o Club-k, publicou uma matéria com o título “HOMENS DE NEGOCIOS JÁ NÃO QUEREM INVESTIR NO MUNICIPIO DO AMBOIM”, sem a assinatura de um articulista específico. A reportagem refere que o clamor dos empresários assenta no esquecimento a que estão votados sobretudo quando o assunto diz respeito aos concursos públicos para adjudicação de obras e não só. A reportagem alude ainda que o vosso site apurou junto de funcionários seniores da Administração Municipal do Amboim que o assunto é bastante sério e as lamentações dos empresários têm razão de ser uma vez que tudo está parado com a preferência de outros empresários.

Dentre várias desinformações a vossa reportagem apontou ainda que os actuais Directores Municipais ora nomeados são incompetentes, qualificando-os como cantineiros, de que o sector da saúde é um alvo a abater pelo facto de se ter tomado uma iniciativa no remanejamento do património.

Relativamente ao PIIM, lê-se que o dinheiro tem estado, mensalmente disponível mas, nada se faz com o mesmo pois o empresário residente Francisco Manuel Campos Rua ganhou todas empreitadas e abocanhou todas as empreitadas e continua abocanhar a «massa» do PIIM, onde nem uma ponte de pau construiu.

Acusa o artigo que, Chico Celeste tornou-se braço direito do Administrador, com quem reparte parte dos valores que são cabimentados a sua empresa. Refere igualmente sobre processos demorados no Gabinete do Administrador. Esclarecendo…

Angola é um estado democrático de direito cuja funcionalidade rege-se fundamentalmente pela constituição e as demais leis existentes no país. E, a Administração Municipal do Amboím sendo uma parcela deste território não é diferente, e a sua gestão passa fundamentalmente no cumprimento de todo quadro normativo existente.

Assim, vale explicitar que a relação entre a Administração Municipal e as empresas é regulada pela lei dos contratos públicos, o instrumento que estabelece os parâmetros ou pressupostos a seguir para que uma empresa forneça ou preste serviços ao estado.

Como é da praxe e de lei, para que uma empresa seja prestadora de serviços ou consiga um projecto em vários domínios da esfera da Administração, é necessário que participe dos concursos públicos promovidos por esta edilidade e, todas as empresas são livres de participar do certame. Onde, através dos resultados apurados por uma comissão de avaliação, as empresas são contratadas pela entidade contratante.

Neste momento decorre a análise por parte de algumas comissões de avaliação as propostas apresentadas pelas empresas que foram convidadas a fazé-lo, sendo que, posteriormente aquelas empresas que as suas propostas forem aceites rubricarão os contratos.

A título de exemplo, as empresas Álvaro Pimentel, Emabaf, Fazenda Jocila, Kwendale, Helder Ngola, OGQ, AMGJ, Emabaf, Skydimara, Grupo Caep, Abares, Qm-Comercial, WFA, Ango-Kamour, Rui Manuel José, FML, Flor de Estudante, FDA, Marijú, Bertejo, Grupo FDT, ENDE, António Augusto Teresa, Cetersul e tantas outras, maioritariamente locais e com escritórios a nível do município e todas elas prestam serviços na Administração Municipal e nas ODs.

A nível do Município, o Administrador tem por força da lei a obrigação de respeitar a iniciativa privada. Aos empreendedores tem igualmente havido uma atenção especial partindo do pressuposto de que somos uma economia de mercado.

E, neste viés, relativamente ao investimento privado os investidores, ou seja, os homens de negócios têm manifestado um interesse maior em trabalhar com a Administração Municipal do Amboím tendo em conta o nível solicitações. Desconhece-se a existência ou desistências dos empresários Luis Manuel e Miguel do Rosário. Quanto às viaturas que 4X4 em referência, dizer que são duas Viaturas avariadas já há dois anos, e na e) do número 2 do Artigo 2º, é competência da Administração Municipal do Amboim, administrar e conservar o Património do Município, e atendendo o nível de dificuldades de transportes a nível da Administração Municipal, entendeu-se então recuperar as viaturas para posteriormente dinamizar as múltiplas tarefas da Administração.

Há sensivelmente oito meses da sua gestão, o Administrador Municipal do Amboim, Eliseu Segunda, está completamente familiarizado com o trabalho e, durante a sua gestão tem estado a promover um governo inclusivo, onde já procurou reunir com a sociedade civil, empresários local e outras classes do sector social. Não houve exonerações do Secretário Geral, do Director do GEPE e nem tão pouco o Director do gabinete Jurídico, houve sim mobilidades de alguns quadros ligados às outras áreas. De lembrar que na e) do número 2 do artigo 6º do Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Amboim, atribui a competência ao Administrador Municipal de nomear, empossar e exonerar de cargos de Direcção e chefiia dos diferentes serviços sob sua dependência e decidir sobre as demais questões de Recursos humanos da Administração Municipal, sempre que julgar ser necessário.

Em relação ao PIIM, todos os projectos em execução são da gestão passada, o que de facto pressupõe dizer que a actual gestão encontrou os projectos do programa em execução com excepção do Projecto de Ampliação do Sistema de captação, tratamento e distribuição de água para a cidade do Amboim, onde a empresa vencedora no concurso foi a China Being Bum. De acordo com o dinamismo implementado pelo actual Administrador, a população do Amboim beneficiará num curto espaço de tempo de água e sem percorrerem grande distancias para obterem o líquido precioso.

Por tanto, todo esposto pelo “CK”, não passa de uma falsa, Campanha suja contra a boa imagem e governação do Administrador Municipal, Eliseu Segunda. De lembrar que Eliseu Segunda sempre foi um grande líder, com trajectória brilhante desde a entrada no Comitel Municipal da JMPLA do Sumbe em 1977. E, de 2000 à 2009 Secretário Municipal da JMPLA do Sumbe, em 2009 a 2019 Secretário Provincial da JMPLA do Cuanza Sul, de 2012 a 2017 Deputado na Assembleia Nacional, de 2010 a 2020 2º Secretário Provincial do MPLA, consequentemente eleito Membro do Cometé Central e agora Administrador Municipal do Amboim. O povo sabe e conhece a sua vontade de governar com o povo e trabalhar com os quadros do Amboim. É visível as perseguições dos manipuladores, inventando informações falsa para sujar sua imagem.

SOMAR E SEGUIR – PARA FRENTE É O CAMINHO GABINETE DO ADMINISTRADOR MUNICIPAL DO AMBOIM GABELA, 30 de Abril de 2021.