Luanda - Nota prévia: Não somos os únicos doutos, tão pouco, pretendemos dar lições as pessoas que têm poder de tomar decisões políticas e/ou judiciais. Sendo seres imperfeitos, apenas emitimos as nossas opiniões. Ora, Marcolino Moco (muitos conhecem a sua enciclopédia de serviços na arena político e governativa), defendia numa das suas intervenções que seria melhor recorrermos à RESPONSABILIZAÇÃO ÉTICA E MORAL (sobre os prostitutos, sujos e narcisistas marimbondos – adjectivo de responsabilidade do autor do artigo) aos que desgraçaram o país, promovendo-se a JUSTIÇA RESTAURATIVA, adaptável à REALIDADE ANGOLANA, ao invés de se IMPORTAR modelos EUROPEUS.

Fonte: Club-k.net


Curvo-me com entusiasmo intelectual às “dikas” do “kota” Moco. Nestes dias, caricato mesmo é o facto de estarmos a assistir a nascença de novos marimbondos, porquanto os antigos continuam a escarafunchar o dinheiro delapidado dos cofres do Estado.


Há poucos dias, líamos o exaurido episódio de um novo bilionário, o coitadinho major Lussaty: uma esfrangalhante manchete que deu dores de cotovelho e engatilhou o dispositivo psico-emocional do nosso “kota” JLo, o Presidente. E que ao sentir-se traído enxotou a cáfila de capunchas de oficiais generais que andaram a brincar com a Casa de Segurança do PRESIDENTE, daí a canina chicotada grupal que pôs de rastos o Chefe da Casa de Segurança, o “kota Sebas Pedro”. Ora bem! Os narcisistas marimbondos que delapidaram o dinheiro do povo angolano em benefício próprio têm de devolvê-lo, quer por via do modelo de justiça retributiva quanto restaurativa. MAS QUE MODELO DE FAZER JUSTIÇA SE ADEQUA A TODA A GALINHADA DE MARIMBONDOS QUE CONTINUA A DESAFIAR O SENHOR PRESIDENTE?


Ora, atrevemo-nos a convidar os ilustres leitores a adentrar-se nas teorias dos sistemas de justiça criminal e dos códigos de processo penal em recolha de subsídios dos modelos tradicionais e fazendo vis aos modelos ou visão retributiva e restaurativa.


Uma introspeção ao modelo de justiça retributiva leva-nos a compreender que tal visão, não consegue atender às necessidades da vítima e do praticante do acto ilícito, eis que enquanto negligencia a vítima, fracassa na real responsabilização do praticante. Enquanto a justiça for retributiva e ignora os papéis de atender os reais interesses do povo, vítima que sofre na carne as desgraças da roubalheira da marimbondada, do envelhecimento da comunidade que a compreende, bem como os danos e as necessidades de cada parte, estaremos a praticar uma justiça de “olho por olho”, um retrocesso ao Código de Hamurabi. Ou seja, desta forma, compreende-se que os “males devem ser pagos pelos males, e aqueles que cometeram ilícitos merecem vingança”.

Ao adoptar-se a humilhação e o sofrimento como expoentes da justiça, em detrimento do amor e da compreensão, a sociedade está se orientando a partir do senso comum punitivo, de forma a promover o etiquetamento social. A Justiça Retributiva considera o crime como violação contra o Estado, definida a partir da desobediência à lei e pela culpa. Assim, a justiça determina a culpa e inflige dor na relação entre Estado e o praticante do ilícito. Este músculo de punir os outros acarreta consigo outros males graves. Veja que, o marimbondo fecha-se, esconde tudo, prefere cumprir a prisão e com as penas amigáveis propaladas pelos tribunais da banda (4, 5 ou 6 anos), cumpre dois anos e volta na maior. Na mesma senda que se facilita o aparecimento de novos gangues de políticos com poder para achincalhar os outros e, optando por sequestrar o sistema judicial e fazendo-se de donos de tudo. Traficam influencias com o poder político e açambarcam o património e os bilhões devolvidos pelos marimbondos, criando uma classe de novos B/milionários. Tudo isso a acontecer diante do nariz do presidente que pensa ter amigos próximos, senão autênticos parasitas.

Dianta da possível falha do modelo retributivo e, porque os relatórios sobre os bilhões e património apresentados pela nova classe de poderosos nunca são sérios e correctos, resta-nos introduzir mudanças de paradigmas na maneira de punir. Que comecemos por ensaiar o modelo ou visão de Justiça Restaurativa que caracteriza o crime como violação de pessoas e relacionamentos ao passo que cria a obrigação de corrigir os erros, envolvendo, portanto, vítima, praticante do ilícito e a comunidade na busca pela melhor forma de reparar, reconciliar e restabelecer a segurança e autonomia das partes. Na senda da correção dos erros (roubo do erário publico) haveria uma comissão da verdade que controlaria os bilhões e o património devolvido e informaria com verossimilidade antropológica à sociedade e ao povo sofredor, dono deste dinheiro e património, apresentando as estatísticas reais dos montantes e do património devolvidos.


Fazer justiça restaurativa é também curar as dores psicológicas e até mesmo físicas das vítimas. Curar aquele dano sofrido pela vítima que naquele momento que viu as farmácias às moscas e viu seu filho, mãe partir para a terra celestial sem puder comprar nenhuma aspirina; àquele sofredor que viu às suas necessidades imediatas a serem adiadas e ter sido enviado à indigência por marimbondos que receberam bilhões do estado para realizarem obras e outros projectos públicos e puseram-nos em seus bolsos. Na justiça restaurativa não se quer esquecer estas violações, mas optar por um senso de recuperação, numa forma reconciliatória de fechar o ciclo do sofrimento. O cidadão sofredor, como vítima, deve voltar a sentir que a vida faz sentido e que ele está seguro, pois o património roubado está todo esclarecido e devolvido e os números são de domínio de todos, pois a comissão que os divulga é digna de confiança. O marimbondo deve ser incentivado a mudar, receber a liberdade de começar a vida de novo. A cura abarca um senso de recuperação e esperança em relação ao futuro. As práticas restaurativas revelam-se como uma abordagem diferente à actual justiça penal, uma vez que foca na reparação dos danos causados às pessoas e relacionamentos em detrimento da mera resposta punitiva aos transgressores. Isto é, a Justiça Restaurativa busca promover a inclusão da vítima e do praticante do ilícito a partir de comunidades de assistência, permitindo, desta forma, que as partes diretamente envolvidas ou afectadas possam participar de processos colaborativos, cujo objectivo se dá na redução do dano ao mínimo possível.

Em conformidade com o exposto, os autores Londoño e Urbano (2011) destacam que “la justicia restaurativa es un tipo de justicia que procura, por medio de un proceso de encuentro y diálogo en el que participan activa y voluntariamente víctima, ofensor y comunidad, la reparación del daño a la víctima, la restauración del lazo social y junto con ello la rehabilitación del ofenso”. Destarte, objebtiva a reformulação da maneira com que as actividades judicativas são exercidas no individual e perante o grupo social, em instâncias informais de julgamentos dos quais se faz parte diariamente, como família, universidades ou trabalho, isto é, em todos os ambientes dos quais se é partícipe. Por isso, o autor em tela destaca que a “Justiça Restaurativa define uma nova abordagem para a questão do crime e das transgressões que possibilita um referencial paradigmático na humanização e pacificação das relações sociais envolvidas num conflito”.

Objetivando a minimização da violência em sociedade, a Justiça Restaurativa contrapõe-se ao modelo de justiça criminal em que há a instrumentalização do homem para fins do Estado, o que implica sua coisificação e violação do princípio da dignidade humana, contrariando valores de igualdade e liberdade. Gize-se que a prática de exercer a justiça não repercute apenas no âmbito do Poder Judiciário (justiça formal), mas produz impacto nos campos culturais e das relações sociais, eis que todo o indivíduo pratica, de alguma forma, algum tipo de julgamento ao longo da sua jornada, seja no círculo familiar, educacional, no trabalho ou, ainda, nas relações em geral. Neste diapasão, compreende-se que a justiça pessoal (exercício do poder individual), em regra, espelha-se nos métodos tradicionais de justiça, os quais, a seu turno, refletem todos os vícios ligados às práticas de controle autorit788árias transmitidas ao longo das gerações.

A Justiça Restaurativa preenche as necessidades emocionais e de relacionamento, necessárias para a manutenção de uma sociedade civil saudável. Nesta óptica, como bem refere Sócrates, a Justiça Restaurativa proporciona um espaço para fala, para a expressão de sentimento e emoções vivenciadas, as quais serão utilizadas para a construção de um acordo restaurativo, contemplando, a seu turno, a restauração das relações sociais e dos danos causados, A ideia refletida pelo modelo restaurativo é um procedimento baseado no consenso, no qual as partes enquanto sujeitos centrais participam colectiva e activamente na construção de alternativas para a cura das feridas abertas, dos traumas, das dores e das perdas provocadas pelo crime. Outrossim, por ser voluntário e informal, proporciona espaços comunitários sem que seja encenado o ritual do judiciário, pois possui a intervenção de mediadores ou facilitadores, os quais utilizam técnicas de mediação, conciliação e transação na busca de paradigmas consensuais. Estes mecanismos, além de constituírem-se em um novo paradigma de justiça, mais consensualista, participado, conciliatório e preocupado com as consequências materiais e emocionais imediatas da ofensa nas pessoas atingidas, apresentam-se como respostas às dificuldades conjunturais e estruturais sentidas pelo sistema judicial, utilizando formas alternativas de realização da justiça e, por conseguinte, dos valores de dignidade humana e cidadania plena.


“Fazer justiça” do ponto de vista restaurativo significa dar resposta sistemática às infrações e a suas consequências, enfatizando a cura das feridas sofridas pela sensibilidade, pela dignidade ou reputação, destacando a dor, a mágoa, o dano, a ofensa, o agravo causado pelo malfeito, contando para isso com a participação de todos os envolvidos (vítima, infrator, comunidade) na resolução dos problemas (conflitos) criados por determinados incidentes. Ora, defende Charlise Gimenez que a Justiça Restaurativa, no Estado Democrático de Direito, representa algo mais inteligível e mais humano do que o Direito Penal actual.

Destarte, a Justiça Restaurativa, aplicada no Estado Democrático de Direito, não só realiza os Direitos Humanos enquanto garantia de liberdade e igualdade dos indivíduos, como também dá autonomia aos actores, reconhecendo suas vontades e direitos, de forma a concretizar um espaço democrático, aberto ao diálogo e ao consenso em benefício da sociedade como um todo, legitimando, assim, a cidadania plena de cada um. Portanto, a Justiça Restaurativa contrapõe-se à actual “cultura de guerra” que em tese, se acusa o presidente da república a levar a acabo um combate seletivo contra a corrupção.

Portanto, para a consolidação de políticas públicas de inclusão social de forma a fortalecer o Estado Democrático de Direito e suas garantias a cada pessoa que dele faz parte, a Justiça Restaurativa apresenta-se como uma alternativa viável, já que permite que as partes envolvidas em um conflito possam conversar, ouvir, escutar e construir um acordo restaurativo, Charlise Gimenez (2018). Ora, se a lei é pai e limite, a justiça deveria ser mãe, acolhimento e escuta. Os olhos vendados da deusa lembram a importância do ouvir, antes de pensar, pesar, julgar. Antes: que os ouvidos sintam antes que os olhos concluam. Ouvir antes: antes que os pré-conceitos julguem. Uma justiça isenta, acolhedora e dialógica - equivalente a uma justiça que não parta dos pressupostos da imputação, investigação, culpa e castigo - haveria de ser capaz de escutar a cada um e dar voz e vazão a suas dores, dramas e tragédias.


REFERÊNCIAS CHARLISE, Colet Gimenez. Justiça retribuitiva e restaurativa: Revista de Direito.UK,2018 CÓDIGO de Processo Penal e Legislação Complementar, Anotações de Grandão, R. Luanda: Faculdade de Direito Edições, (2011).

LONDOÑO, Urbano. Justicia Restaurativa: revista madrilena de justicia (2011) MARÇAL JÚNIOR, Orlando. O projeto de justiça restaurativa na experiência da Promotoria de Justiça do Gama – DF. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre, ago./set. 2008, ano IX, n. 51 TICKELL, Shari; AKESTER, Kate. Restorative Justice. The way ahead. Londres: Justice, 2001

 



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