Luanda - A Autoridade Nacional de Inspecção e Segurança Alimentar (ANIESA) participou, nesta terça-feira no Seminário sobre a Política de Protecção do Consumidor, uma iniciativa da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Fonte: ANIESA

Ao intervir no painel sobre “Os desafios da Defesa do Consumidor nos países de desenvolvimento, o Inspector Geral da ANIESA, Dr. Diógenes de Oliveira, disse que um dos maiores desafios de Angola é dar provimento a Educação, Formação e a Capacitação dos agentes que intervenham na protecção dos Direitos dos Consumidores e facilitar o acesso a informação.


Fez saber que, os direitos do consumidor têm respaldo legal na Lei nº 15/03 de 22 de Julho e na Constituição da República de Angola e que o Governo de Angola têm levado a cabo uma vasta campanha de formação e informação educacional, através dos órgãos de comunicação social sobre os Direitos do Consumidor, bem como a responsabilização dos infractores, quer do ponto de vista administrativo e judicial.


Informou que um dos sectores mais impactado pela pandemia na óptica da protecção e defesa do consumidor é o Comércio de Bens Alimentares, com a especulação de preços e do açambarcamento das mercadorias por parte dos Agentes Económicos.


Por fim disse que uma das medidas gizadas para colmatar está situação foi a “Operação Baixa de Preços”, actividade realizada pela ANIESA, e que têm mostrado efeitos relevantes na redução proporcional dos preços nos mercados formais e informais.


O evento serviu igualmente para troca de experiências com os Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

 



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