À
SUA EXCELÊNCIA

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA,
GENERAL JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
LUANDA


CARTA ABERTA

Zulmira Patrícia de Almeida Lima dos Santos, de 35 anos de idade, solteira, natural de Luanda, titular do Bilhete de Identidade (propositadamente omitido ), venho apresentar uma reclamação por negação de acesso à justiça, acto que está a ser praticado pela Procuradoria-Geral da República, pelo Ministério do Interior e pelo SIC.

 

Porquanto, depois te ter difundido um vídeo nas redes sociais a expor a situação de violência em que me encontro, tendo denunciado a usurpação da minha casa pelo Comissário Hermenegildo José Felix, recebi de alguém que se intitulou ser o Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, que me informou ter visto o vídeo e pediu que me acalmasse porque de facto ninguém está acima da lei e que no dia seguinte seria contactada para comparecer no SIC. No dia seguinte ninguém me contactou.

 

Na segunda feira, dei entrada de nova participação na Procuradoria-Geral da República mas até ao momento não recebi qualquer comunicação.

 

Não entendo o porquê de tanta inércia no meu caso. Será que ninguém está acima da lei?

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O senhor Comissário Hermenegildo José Félix, ajudou a realizar as obras na minha casa. Casa esta já erguida num terreno que pertencia à minha mãe; Foi adquirido com o esforço da mesma, tendo um contrato- promessa, celebrado com a Administração da Samba, tal como todos os outros nove colegas da minha mãe na empresa ECODEP. Esta empresa é que intermediou a cedência dos terrenos.

O senhor Comissário Hermenegildo José Felix aproveita-se do facto de ter participado nas obras da casa (que consistirem em colocar uma placa e construir o andar de cima) e intitula-se proprietário da mesma sem nunca lhe ter sido passado qualquer documento por mim ou pela minha mãe.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Como se não bastasse, o senhor Comissário Hermenegildo José Felix aproveitou-se da sua qualidade de Comissário da Polícia Nacional, usando da arma com que se acompanha para agredir-me de fronte ao mercado do Quifica e deixar-me ferida largada no meio da estrada, levando o carro que me ofereceu e está registado em meu nome.
Este acto foi perpetrado com o auxílio do seu ordenança Paulo Monteiro Sokesso.

O Senhor Dr. Domingo Valente, o advogado que me representa neste caso, testemunhou de dentro da sua viatura esta agressão (foto em anexo).

Acto contínuo, o senhor Comissário Hermenegildo José Felix com a ajuda dos ordenanças que lhe estão atribuídos evadiram a minha casa, e ocuparam-na, como esta se esta fosse uma unidade inimiga. Com pés-de-cabra e tiros, violaram as portas da minha casa que Hermenegildo Felix abandonou em Março de 2020.

Excelência, Senhor Presidente,

A habitação é um direito que todo o cidadão tem. Esta, que aqui reclamo nasceu de um esforço de Luzia Dinis de Almeida, a Senhora minha mãe.

Neste momento vivo da caridade de vizinhos solidários.

Assim sendo, venho por esta solicitar a sua Excelência o Senhor Presidente da República na qualidade de mais alto Magistrado da Nação oriente que seja reposta a legalidade, me seja restituída a minha casa e que na qualidade de Comandante em Chefe aconselhe o senhor Comissário da Polícia Nacional Hermenegildo José Felix a intentar uma acção no caso de achar que possui fundamentos e documentos que comprovem a titularidade de que faz alarde.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O crime não pode compensar.

Luanda, 23 de Junho de 2021.


A Cidadã,


Zulmira Patrícia de Almeida Lima dos Santos
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Em anexo:

Cartas:

- Procuradoria-Geral da República 20-10-2020 1 página
- Comando da Polícia Nacional 20-10-2020 1 página
- Procurador-Geral da República 10-12-2020 10 páginas
- Vice Procurador-Geral da República 14-05-2021 2 páginas
- Vice Procurador-Geral da República 10-06-2021 2 páginas
- Procurador-Geral da República 21-06-2021 8 páginas

e,

- Comprovativos da titularidade da residência 15 páginas

 



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