Luanda - A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) identificou, no primeiro semestre deste ano, um total de 102 comerciantes que praticavam preços especulativos, dos quais 45 foram penalizados com multas, comunicou o inspector-geral, Diógenes de Oliveira.

Fonte: JA

No balanço das actividades inspectivas desenvolvidas no período em referência, Diógenes de Oliveira esclareceu que os transgressores identificados actuam, com maior incidência, nos municípios de Cacuaco e Viana, zonas em que possuem número considerável de estabelecimentos comerciais.

 

Resultado dos actos inspectivos, segundo explicou o inspector-geral da ANIESA, alguns dos infractores foram sancionados com multas severas por desobediência reiterada e outros advertidos de forma a melhorarem a conduta.

 

"Eles actuam no mercado formal e são proprietários de grandes superfícies, como armazéns e redes de cantinas”, sublinhou.


Diógenes de Oliveira esclarece, por outro lado, que o acto especulativo constitui crime previsto e punível no Código Penal, e que estas práticas desagradam os cidadãos, enquanto consumidores, bem como àqueles empresários que pautam pela lealdade e responsabilidade na actividade mercantil.

 

"Esta atitude é registada por indivíduos que se arrogam ser empresários, mas que, para a ANIESA, são apelidados de malfeitores”, afirmou Diógenes de Oliveira.


Segundo destaca, um dos factores que tem contribuído para a especulação dos preços é o actual estado de pandemia que o mundo enfrenta e os produtores de diversos produtos alimentícios, sobretudo, continuam em confinamento, o que diminui o fluxo de importações e exportações.

 

Por outro lado, o inspector-geral explicou que todos aqueles comerciantes que insistem em praticar altos preços na venda dos produtos, são-lhes aplicadas multas, que variam de um milhão de kwanzas, e podem, em última rácio, chegar em mais de quinhentos milhões de kwanzas, isto se o fornecedor concorrer a várias infracções, como violação das normas ambientais ou atentado à saúde pública, exercício ilegal de actividade comercial, entre outras causas.

 

Ainda sobre as actividades inspectivas, nos primeiros seis meses, foram encerrados 24 estabelecimentos, os quais incorreram na prática de atentado à saúde pública, violação extrema dos direitos do consumidor. Delas, 23 foram já reabertas após os proprietários corrigirem as violações constatadas. Uma continua encerrada, porque o infractor comercializava peixe em péssimas condições para o consumo humano.

 

"Este indivíduo é de nacionalidade estrangeira e, após selarmos os contentores como medida cautelar, o mesmo teve o atrevimento de reabrir e comercializar todas as caixas de peixe estragado, ao que se fez necessário remetermos o assunto aos Serviços de Investigação Criminal e Procuradoria Geral da República para o devido tratamento”, esclareceu.


Sector industrial

Quanto aos serviços de inspecção na Indústria, a ANIESA continua a trabalhar afincadamente, com destaque ao sector de bebidas.


Nesse segmento, de acordo com Diógenes de Oliveira, muitas são as indústrias de bebidas que, com base nas leis vigentes não deveriam funcionar, sobretudo, por factores como falta de laboratórios, higiene, além da fuga ao fisco.

 

Conforme detalhou, as acções da ANIESA ainda não abrangem o país em toda a sua dimensão como pretendem, por questões de índole administrativa, excluindo a província do Cunene, onde a ANIESA esteve presente, recentemente, a trabalhar com a Administração Geral Tributária (AGT), Serviços de Investigação Criminal (SIC) e demais organismos da Polícia Nacional, visando implementar os serviços da instituição naquela localidade.

 



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