Luanda - Na minha intervenção de ontem, dia 27 de Julho de 2021, dizia que, quando um processo eleitoral não reunir todos os requisitos necessários em termos de transparência, o processo eleitoral em causa não somente perde a credibilidade, mas sobretudo, a autoridade pública emanada deste exercício eleitoral fica sem a legitimidade política e jurídico-legal.

Fonte: Club-k.net

Digo isso porque, no Estado Democrático de Direito, a credibilidade dos Órgãos do Estado e das Instituições Públicas depende, de grosso modo, da Boa Governação, do Respeito aos Direitos Humanos e da Qualidade dos Processos Eleitorais. Logo, o facto de ter registado o bom senso de aprovar na generalidade as duas propostas de Revisão de Leis de iniciativas do MPLA e da UNITA representa um bom sinal de maturidade política e da abertura entre as partes de buscar o dialogo construtivo, a concertação, os compromissos e os consensos em sede da especialidade, conforme tivera sido feito na aprovação do Código Penal.


Neste âmbito creio que poderá ser possível alcançarmos os instrumentos eleitorais de consenso e de qualidade, que correspondam ao padrão normativo exigido pela SADC e pela União Africana, a fim de garantir a lisura, a transparência e a credibilidade dos processos eleitorais. Deste modo será mais viável as Instituições Públicas ganhar a confiança e a credibilidade do povo, que é a condição sine qua non para a estabilidade política, económica e social. Nesta perspetiva, sem ter ilusão nenhuma, determinou o nosso sentido de voto favorável.


Luanda, 28 de Julho de 2021.
Carlos Kandanda – Deputado

 



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