Luanda - Numa altura em que cresce em Angola o número de denúncias relacionadas com a não prestação de alimentos aos menores após o fim do casamento, entupindo os tribunais do País, foi apresentada esta quarta-feira a primeira obra académica de consulta, que centra a sua abordagem no código da família, um livro que põe o dedo na ferida e ao mesmo tempo procura mostrar caminhos a leigos e juristas, com base no actual quadro legal nacional.

Fonte: Club-k.net

PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AOS MENORES E AOS DEMAIS" DO JURISTA LUCAS PEDRO

A obra didáctica intitulada "Prestação de Alimentos aos Menores e aos Demais", do jurista, Lucas Pedro, está no centro dos principais litígios de ex-cônjuges na Sala de Família, dos Tribunais Cíveis e Administrativos do País.


Segundo dados recentes, apresentados pelo Instituto Nacional da Criança (INAC), os casos de fuga à paternidade aumentaram "assustadoramente" em Angola, encabeçados por efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), Polícia Nacional (PN) e taxistas, que lideram a lista de pais incumpridores das obrigações de pagamento de alimentos, especialmente aos filhos menores.


O autor, o jurista Lucas Pedro, apresentou a obra de mais de duas centenas de páginas, esta quarta-feira, 28 de Julho, na União dos Escritores Angolanos, em Luanda.
A obra está dividida em três capítulos. Nos primeiros dois, o autor aborda a prestação de alimentos no plano interno e aos demais. Já no último capítulo, Lucas Pedro trata da prestação de alimentos no plano internacional.


Em declarações ao Expansão, o autor revela que ao abrigo do acordo de cooperação judiciária entre Angola e Portugal "agora é possível responsabilizar alguns cidadãos lusos ou vice-versa que violam o princípio de prestação de alimentos aos menores, ainda que se encontrem fora de Angola", refere o jurista autor.


Lucas Pedro esclarece o termo que está no centro desta questão, "alimentos", que, juridicamente, são oriundos da relação de parentesco e das obrigações recíprocas de assistência advindas do casamento e da união de facto.


Segundo o artigo 247.º do Código da Família "alimentos" não se circunscreve apenas à alimentação, mas a tudo o que se revela necessário para que uma pessoa possa manter a sua vida: a alimentação, vestuário, habitação, educação e saúde.


"A referida expressão, na linguagem corrente, sugere-nos inequivocamente a ideia de comida, mas não é", disse o autor, acrescentando que "nos termos gerais do direito, a palavra 'alimentos' faz menção expressa às prestações periódicas a determinada pessoa, em dinheiro ou espécie", explicou o jurista.


Um direito que é válido entre os parentes, cônjuges e companheiros. "A partir dessa concepção legal, verificamos que os sujeitos da relação alimentar podem ser, os pais, os irmãos maiores, os tios, o padrasto ou a madrasta, em caso de morte do cônjuge, os cônjuges ou o ex-cônjuge, os descendentes, os ascendentes e entre eles os mais próximos e os adoptados, os irmãos e o Estado", salientou.


Lucas Pedro nesta que é a sua primeira obra académica, lembra que o direito ao pedido de alimentos não é exclusividade dos filhos. "Pode ocorrer também o contrário e o pai necessitar de pedir alimentos aos filhos", disse, adiantando que "também pode o ex-marido pedir alimentos à ex-esposa, ou vice-versa", disse ao Expansão.


O jurista vai mais longe e alerta, nesta obra, que o incumprimento da obrigação de pagamento de alimentos devidos, especialmente aos filhos menores e à mulher grávida é qualificado como um crime público. "Quem assim praticar pode ser condenado com pena de prisão efectiva que varia de 1 a 8 anos, à luz do artigo 247.º do Código Penal".


A obra tem a chancela da editora "Independent Graphic". Numa primeira fase, segundo o autor Lucas Pedro, estão disponíveis para o público leitor mil exemplares, que estão a ser comercializados ao preço de 8 mil Kz por exemplar.


A obra "Prestação de Alimentos aos Menores e aos Demais" é prefaciada pelo docente universitário, Joaquim Trindade "Kalumbondja-mbondja Ya Ndemufayo".

Lucas Pedro, o jurista-autor


Formado em Direito pelo Instituto Superior de Ciências de Administração e Humanas de Angola, o jurista Lucas Pedro é co-autor do livro "Nito Alves - A Última Vítima do MPLA no Século XX", publicado em 2011.

Destacou-se também como activista dos direitos humanos e defensor dos direitos do consumidor através da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC). A par disso, Lucas Pedro, é um cidadão angolano de origem Bakongo. É jornalista há mais de duas décadas.