Luanda - A Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (ENDE) angolana considerou hoje "ilegal" a greve convocada por trabalhadores, que reivindicam aumento salarial e melhores condições laborais, por "incumprimento de pressupostos legais", admitindo avançar com uma ação judicial.
Fonte: Lusa
Numa nota tornada pública, o conselho de administração da ENDE manifestou total repúdio pela falta de rigor na fundamentação da greve, convocada para segunda-feira, por não cumprir com os pressupostos previstos na Lei da Greve.
A comissão sindical dos trabalhadores da ENDE remeteu, em julho, um segundo caderno reivindicativo à entidade patronal, onde reivindicam melhores condições laborais e aumento salarial, declarando greve para 09 de agosto.
A administração da empresa pública angolana anunciou que as exigências constantes do segundo caderno reivindicativo, "após cumprimento do primeiro caderno, foram totalmente atendidas com exceção da proposta do aumento salarial na ordem dos 100%".
Segundo a ENDE, as razões para indeferimento do aumento salarial, cujas receitas atuais da empresa não cobrem os custos operacionais, foram exaustivamente analisadas nos encontros conjuntos entre a administração e o sindicato.
"Com demonstrações financeiras que desaconselhavam a sua implementação, em virtude do impacto negativo na estabilidade e sustentabilidade económica e financeira da ENDE, bem como na cadeia de valores do setor elétrico", lê-se no comunicado.
O presidente do conselho de administração da ENDE, Hélder Adão, disse hoje, em conferência de imprensa, que a empresa tem maiores custos operacionais a nível do setor, referindo que tem receitas médias de cerca de 6,5 mil milhões kwanzas (8,5 milhões de euros).
A RNT (Rede Nacional de Transportes), explicou, mensalmente "remete uma fatura de 10 mil milhões de kwanzas (13 milhões de euros)" e as receitas nunca atingiram esse valor.
"Nós o máximo que cobramos foi 8,5 mil milhões de kwanzas (11 milhões de euros), mas em média a nossa cobrança anda à volta dos 6,5 mil milhões de kwanzas", justificou.
Para a ENDE, os signatários da declaração de greve "insistem em seguir um caminho de manifesta insensatez e, porventura, de outros propósitos inconfessos, com a agravante de não cumprirem com os pressupostos da Lei da Greve".
O conselho de administração da ENDE "reserva-se ao direito de intentar todas as providências para afirmar a ilegalidade da convocação da greve, apelando igualmente ao bom senso dos trabalhadores a não aderirem ao movimento grevista, sob pena de incorrerem em ilegalidades".
A empresa pública, que conta com mais de 4.500 trabalhadores e tutelada pelo Ministério da Energia e Águas angolano, diz-se, entretanto, aberta ao diálogo.
