Lisboa - A nomeação de Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, 46 anos, para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional, está a colocar o regime do Presidente João Lourenço numa situação constrangedora em que altas figuras da sociedade acadêmica como a respeitada juíza jubilada Luzia Sebastião já começam a questionar os critérios de seleção de quadros para funções que se requer idoneidade.

Fonte: Club-k.net

Luzia Sebastião  questiona critérios de nomeação

Para além de noticias sobre negócios envolvendo a nova juíza, surgiram nesta sexta-feira, 20, graves revelações indicando que empresa do marido da recém nomeada Presidente do Tribunal Constitucional beneficiou de contratos do ministério da Administração do Território, departamento governante onde ela até poucos dias exerceu as funções de Secretária de Estado.

 

De acordo com as denuncias, no dia 2 de Junho de 2014, a empresa ANTEROS – construção civil e Obras Públicas, assinou um contrato com ministério da administração e território (MAT) para a construção de uma base logística na província do Uíge. O contrato foi aprovado pelo então ministro Bornito de Sousa Baltazar Diogo através do despacho 1461/14, antes validado por Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, na sua qualidade de então diretora do gabinete jurídico do MAT.

 

Existente há mais de três décadas a ANTEROS – construção civil e Obras Publicas, é detida por Pedro Monteiro Cardoso, esposo de Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso. Pedro Monteiro Cardoso, é empresário nascido na Ilha de Fogo (portador do passaporte cabo verdiano 1062880). Antonio  Prazeres, irmão da nova juíza Presidente do TC, também trabalha neste empresa como Chefe de Armazém e materiais de construção civil (localizado na rua do patriota). O casal Monteiro Cardoso detém igualmente a empresa. ADEQUADOASIS baseada na cidade do Porto em Portugal. Em Dezembro de 2019, Laurinda Cardoso disse a RTP, que o seu esposo esta no ramo da construção civil há mais de 20 anos e que é uma pessoa muito seria.

 

Na sua qualidade de Secretaria de Estado, Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, coordenava o grupo técnico do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). No passado dia 13 de Agosto, Laurinda Prazeres revelou que, dos 1.749 projectos elegíveis, 1.724 já se encontram em execução física e financeira, o que corresponde a 98,5 por cento. Disse ter sido verificado uma taxa de execução financeira acumulada de mais de 234 mil milhões de kwanzas, com a data de corte a 8 de Agosto.

 

Tendo em conta que Angola está numa cruzada contra a corrupção, e Laurinda Cardoso foi nomeada pelo TC, o Club-K, preparou uma questionário a ser submetida a nova juíza em que nos termos da transparecia tenciona colocar algumas questões tais como:

 

1.Que comentários lhe merecem face as informações segundo as quais a empresa ANTEROS do seu esposo terá beneficiado de contratos para obras de construção no âmbito do PIIM, tal como a construção de habitações – não concluídas - para funcionários do MAT?

 

2.É casada com um cidadão nascido em Cabo Verde e de nacionalidade portuguesa. O jornalista Martinho Forte diz que a senhora obteve nacionalidade portuguesa pelo esposo. Em caso positivo, quem mais no BP do MPLA ou no TC detém uma outra nacionalidade?

 

3.O artigo 98 dos estatutos do MPLA diz que “os militantes do partido eleitos ou nomeados para cargos públicos em listas promovidas ou propostas pelo partido, exercício dos seus cargos, devem conduzir a sua atividade de acordo com a orientação politica do partido”. Face a este artigo 98 como pensa votar no caso ACJr quando que o BP do MPLA já fez uma declaração que não este político na liderança da UNITA?

 

4.A Vice-Presidente do TC, Guilhermina Prata, e Rui Ferreira, foram advogados da Arosfran, empresa que detém a Golfrate Holdings Angola, onde a senhora foi Directora do Gabinete Jurídica. Rui Ferreira depois ficou dono dos ativos da Arosfran. Como pensa em si impor com uma “vice” que teve negócios com alguém que já foi seu chefe e sócio ?

 

A juíza Luzia Sebastiao referiu no Seminário da AJA, de 19.08.2021 que “para o tribunal constitucional devem ir pessoas maduras, devem ir pessoas maduras, com uma longa experiência de exercício da magistratura por lado, exercício da advocacia por um lado, e experiência de vida, porque aquele tribunal tem muito poder e decide questões muito, mas muito importantes da vida do país”. Com que argumento contestaria quando a mesma juiza jubilada diz que “existe efetivamente muita interferência política para a indicação dos juízes do Tribunal Constitucional”.

As respostas podem ser enviadas para a morada Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 



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