Luanda - (Ponto de interrogação em torno dos critérios que determinaram a escolha da nova Juíza Presidente do TC e das motificações por trás da nova divisão político-administrativa- DPA)

Fonte: Club-k.net

Em resposta a duas perguntas, previamente concertadas com os jornalistas que acompanharam a visita do Presidente da República às obras da futura sede milionária da CNE, naquela manhã de sábado, 21/08/202, João Lourenço usou o termo "barulho" para classificar as inquietações e suspeições levantadas pela oposição e diferentes sectores da sociedade, relativamente à uma alegada estratégia visando atirar as próximas eleições gerais para as calendas gregas.

 

À primeira vista, parecia um lapsus linguae. Mas o Presidente fez questão de repetir e dar ênfase ao vocábulo escolhido criteriosamente para classificar os pronunciamentos da oposição e da sociedade civil: barulho.

 

Assim, as múltiplas abordagens sobre os critérios que estiveram na base da escolha da nova Juíza Presidente do Tribunal Constitucional, um acto administrativo que, apesar de ser da competência exclusiva do Presidente da República, não deixa de suscitar vários pontos de interrogação, mereceram a mesma classificação do mais alto magistrado da Nação: barulho.

 

Os questionamentos sobre a oportunidade e a viabilidade de uma nova divisão político-administrativa (DPA), no momento actual, quando faltam apenas 12 meses para as próximas eleições gerais, na óptica do Chefe de Estado, têm apenas um único significado: barulho.

 

Por este andar, o inconformismo da juventude, as reivindicações dos trabalhadores, os alertas dos antigos combatentes, o clamor das zungueiras, as denúncias e propostas da sociedade civil, assim como os sucessivos apelos das igrejas, correm o risco de acabar engavetados na secção do "barulho".

 

Ao afirmar-se, agora, como defensor-mor das autarquias locais, por ter tido a iniciativa da elaboração do pacote legislativo para o efeito, o Presidente remete-se à obrigatoriedade de explicar por que razão o principal diploma legal que permitiria a convocação das primeiras eleições autárquicas continua encalhado há mais de dois anos na Assembleia Nacional, apesar da confortável maioria parlamentar detida pelo partido dele.

 

Por isso, nada impede que a oposição e os cidadãos, de um modo geral, tirem as suas próprias conclusões, mesmo que sejam classificadas como sendo apenas "barulho". Afinal, quem governa com uma maioria qualificada e assume uma iniciativa legislativa de capital importância, mas não consegue viabilizar em tempo útil os mecanismos para a aprovação dos projectos-de-lei em apreço, pode vir a ser comparado a um cavalheiro que corteja uma dama, mas não formaliza o noivado pelo facto de não acreditar nas virtudes do casamento.

 

Ainda sobre a divisão político-administrativa (DPA), há um dado que sugere um certo desnorte. Senão vejamos: se os autores desta iniciativa pretendem que a reconfiguração do mapa de Angola esteja concluída antes do fim da presente legislatura, de onde virão os recursos para suportar o peso orçamental da estruturação de cinco, seis ou sete novos circulos provinciais, concebidos da noite para o dia, em vésperas das eleições? Caso a conclusão do processo em curso esteja projectada para a próxima legislatura, ou seja, depois de Setembro de 2022, como deu a entender o Presidente, então qual a razão desta consulta pública apressada?

 

O Presidente defendeu-se com o argumento segundo o qual a grande dimensão de algumas províncias (Moxico e Kuando Kubango têm mais de 200 mil quilómetros quadrados cada) e o elevado número de municípios (o Uíge tem 16 e Malange tem 14) são factores determinantes para a boa ou má governação.

 

Se este raciocínio é correcto, como explicar o facto de Cabinda, com 1.800 Km2, quatro municípios e pouco mais de 500 mil habitantes, continuar no estado deprimente em que se encontra, razão pela qual foi recentemente abortada, in extremis, a visita do PR àquela província setentrional?

 

E o que dizer da província do Bengo que não conhece qualquer tipo de desenvolvimento, apesar de ocupar uma área de 31 mil Km2, com sete municípios e cerca de 400 mil habitantes?

 

A prova de que a tese defendida pelo PR precisa de ser melhorada está na província de Luanda, a menor em extensão territorial e a mais populosa do país. Com cerca de 9 milhões de habitantes congestionados numa área de menos de 25 mil Km2, a "província-capital" deveria ser objecto de um estudo profundo levado a cabo por uma equipa multidisciplinar, integrada por especialistas nacionais e estrangeiros, tendo em conta que os múltiplos problemas acumulados ao longo dos tempos têm-se agudizado à vista desarmada, apesar dos milhões que são "torrados" todos os anos.

 

Não é por acaso que, nestes quatro anos do seu primeiro mandato, o Presidente João Lourenço viu-se forçado a nomear quatro governadores de Luanda, sem que haja um plano coerente para o reordenamento da maior praça eleitoral do país. É aqui que se encontra o epicentro do barulho.

 

De qualquer modo, o Presidente fez bem em descartar qualquer hipótese de adiamento das próximas eleições gerais. Na verdade, ninguém em sã consciência aplica milhões dos cofres do Estado numa empreitada com a dimensão da futura sede da CNE para não lhe dar o devido uso. Neste quesito, o Presidente tem razão. Por isso, deveria emitir sinais claros de estabilidade e serenidade, adoptando um discurso esclarecedor e agregador para ajudar a baixar a tensão que ameaça contaminar, com o vírus da intolerância, a próxima disputa eleitoral.

 

As eleições são indispensáveis para a regeneração da democracia, mas não devem constituir um pesadelo para os detentores do poder, nem uma fanfarra inebriante para os aspirantes ao poder.

 

O momento actual recomenda que as lideranças do país, começando pelo Presidente da República e envolvendo os líderes das mais distintas instituições políticas, cívicas, empresariais, religiosas, científicas e culturais, saibam elevar-se acima das muralhas partidárias para assumirem, em conjunto, um compromisso perante o Povo, de modo a criarem o ambiente propício para garantir a lisura das eleições e o respeito escrupuloso pelos resultados eleitorais.

 

Caso contrário, independentemente de quem venha a ser declarado vencedor das próximas eleições, o país continuará irremediavelmente adiado e os angolanos estarão cada vez mais desavindos, na medida em que ninguém, por si só, estará em condições de assumir o ónus do barulho ensurdecedor que pode despoletar, a qualquer momento, uma autêntica bomba atómica.



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: