Luanda - (Quem ganha o quê com a alteração da DPA, improvisada em vésperas de eleições gerais?)

Fonte: Club-k.net

Já não há dúvidas de que a revisão ou alteração da divisão político-admnistrativa, também conhecida por DPA, poderá ser concretizada antes do oitavo congresso do MPLA, marcado para Dezembro de 2021. Não importa muito o peso orçamental desta iniciativa do Titular do Poder Executivo, em meio a uma recessão económica sem fim à vista. Nem estão em causa as implicações desta empreitada precipitada nas dinâmicas das populações das províncias que serão desmembradas.


Ao que tudo indica, fica também engavetada a reconhecida necessidade de estudos mais aprofundados, envolvendo equipas multidisciplinares, para que se possa apurar o mais amplo consenso sobre como superar as actuais disfunções, condição impensável para se acabar com as assimetrias regionais.


A verdade do momento é que as autoridades competentes vão mesmo proclamar, perante a África e o mundo, a nova configuração do mapa de Angola.


As províncias de Malange, Moxico e Uige serão divididas em três (3) e os territórios do Cuando Cubango e da Lunda Norte sofrerão um corte vertical. A partir do dia 11 de Novembro próximo, o país terá mais oito (províncias, não se sabe mais quantos municípios e um número indeterminado de novas comunas. Angola terá 26 províncias.


Não se tratará de uma nova independência nacional. Nada disso. Será tão somente o surgimento de oito (novas províncias, o que corresponde a igual número de círculos eleitorais provinciais, de acordo com a legislação em vigor. Uma vez que cada círculo provincial elege cinco (5) deputados, o país vai ganhar quarenta (40) novos deputados.


O registo do desempenho dos partidos políticos nas eleições de 2012 e 2017 confirma que o partido no poder tem sido imbatível nas províncias que serão retalhadas, apesar das recorrentes denúncias de apuramentos fraudulentos.

Sendo certo que as oito (novas províncias correspondem a territórios desprovidos de infraestruturas, será necessário um esforço hercúleo do governo para implantar edifícios administrativos, reparar vias de comunicação e prover um mínimo de serviços essenciais como água, energia eléctrica, telecomunicações e saneamento básico

Numa situação de múltiplas carências, particularmente nas zonas fronteiriças, os homens de negócios poderão até obter vantagens, mas os partidos políticos e as organizações da sociedade civil terão sérias dificuldades para a sua implantação no terreno. Ninguém, além das instituições do estado, com realce para as Forças Armadas, tem capacidade para movimentar camiões, helicópteros e embarcações (Moxico e Cuando Cubango têm centenas de quilómetros de rios navegáveis).


Nesta perspectiva, as novas províncias e os respectivos municípios, terão como prioridade a instalação dos órgãos da administração do estado, ao mesmo tempo que se assistirá ao posicionamento de uma série de comerciantes nacionais e estrangeiros, atrelados ao poder político.


Num cenário atípico com estas características, haverá algum espaço para a disputa salutar e equilibrada entre os partidos políticos? Ponto de interrogação.

Em boa verdade, faltando apenas um ano para as próximas eleições, cada partido político que queira concorrer a sério deverá instalar e apetrechar pelo menos oito (novos comités provinciais e mais 50 ou 60 novos comités municipais, sem contar os meios rolantes e os materiais de propaganda inerentes a qualquer campanha eleitoral.

Posto isto, não é preciso ser-se cientista ou vidente para adivinhar que o partido que conseguir arrecadar a maior parte dos votos nas oito (novas províncias (são só 40 deputados!), terá seguramente uma grande vantagem sobre os demais concorrentes.


OBS - Não se percebe por que razão os promotores da auscultação pública (DPA) ainda não explicaram aos auscultados que, a partir de 2022, a Assembleia Nacional terá 260 deputados, no mínimo...

 



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