Luanda - Depois de um longo debate político em sede da Assembleia Nacional, sobre a alteração da Lei orgânica das Eleições Gerais, surgem agora algumas inquietações e até desconfianças em relação à estabilidade do processo eleitoral que se aproxima.

Fonte: Club-k.net

Pelo interesse público da discussão e da sua relevância política, torna - se urgente debitarmos os argumentos sobre as várias tendências ou percepções que ainda dividem o espaço mediático.

 

O apuramento nos municípios ou províncias constitui um processo burocrático excessivo que contraria a imediatez e celeridade do Processo Eleitoral. O Centro Nacional de Escrutínio é um órgão da Comissão Nacional Eleitoral. Desta forma, a lei ora aprovada responde às exigências de modernidade do sistema eleitoral angolano.

 

Os delegados de lista que representam os partidos políticos concorrentes recebem as actas-síntese que, ao serem afixadas, materializam a publicidade necessária, cabendo depois que os delegados de lista informem ao seu partido dos resultados obtidos.


As comissões municipais e províncias vão continuar a desempenhar outras funções, como por exemplo, as questões de logística eleitoral, dentre outras tarefas. As mesas das assembleias de voto enviam as actas das operações eleitorais.


Não havendo delegados de lista é que podemos estar em presença de um dos pressupostos da chamada fraude eleitoral, por esse motivo os delegados de lista são parte importante para garantir a lisura ou transparência do processo eleitoral.


Com a lei aprovada temos a desburocratização, ou seja os actos eleitorais são também actos administrativos (o caso do Simplifica).

 

O interesse Nacional da realização das eleições é um imperativo dos ciclos eleitorais e a sua eficácia se traduz nas condições legais e políticas para o seu desiderato. Estamos mais próximos de devolver ao povo o seu direito constitucional de votar, aos partidos políticos permanece o desafio de mobilizar e convencer os eleitores no âmbito das suas legítimas expectativas políticas.

CONSULTOR POLÍTICO