Lisboa – A nova Juíza Presidente do Tribunal Constitucional, que no passado mês de Agosto, substituiu no cargo o Juiz Manuel Miguel da Costa Aragão, é detentora de uma segunda nacionalidade, conforme atesta o Assento de Nascimento numero 62026, de 2014, emitido pela conservatória dos registros centrais de Lisboa, que o Club-K teve acesso.

Fonte: Club-k.net

Casada com o empresário português Pedro Monteiro Cardoso, que nasceu na Ilha de Fogo (portador do passaporte cabo-verdiano 1062880), a nova Juíza Presidente do TC, Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, 46 anos, obteve a nacionalidade portuguesa por via do matrimonio. Pedro e Laurinda Cardoso casaram-se aos 21 de Julho de 2007, no município da Samba, em Luanda.

 

Apesar de o partido no poder em Angola – por via do seu Bureau Político do MPLA – ter estado a desencadear um combate sem tréguas contra lideres da oposição detentores de dupla nacionalidade as leis no país, não são claras quanto aos Juízes dos tribunais superiores, como declara uma fonte competente. “Em relação aos juízes do Tribunal Constitucional não há referencia expressa quanto a nacionalidade originaria, quer na lei 2/08, quer na lei 7/94. Fala em cidadão angolano”.

 

O assunto tem merecido atenção de estudiosos, em Luanda, uma vez que com Laurinda Cardoso a frente do Tribunal Constitucional, o próximo Presidente de Angola, a sair das eleições de 2022, poderá ser empossado no cargo, por uma cidadã que detém nacionalidade estrangeira. A fonte consultada pelo Club-K, reforça a necessidade de revisão deste tema uma vez que ambos (Presidente da República e Presidente do TC) são ambos lideres de órgãos de soberania.

 

“Por equivalência de condições, sendo os juízes pertencentes a um órgão de soberania (Tribunais), tanto quanto, o PR. Se a este é exigido a nacionalidade angolana de origem, a mesma exigência devia valer a todos os titulares de órgãos de soberania, incluindo os Tribunais e Assembleia Nacional”, diz a fonte.

 

De lembrar que o tema das nacionalidades levou ao BP do MPLA a emitir um violento comunicado atacando o Presidente da UNITA. Logo a seguir o vice-presidente da bancada parlamentar do partido no poder, João Pinto esclareceu nas redes sociais que «A questão do líder da UNITA Adalberto Júnior é um debate de cidadania e não um ataque às suas origens, embora a sua antropologia física mostra mais uma característica insular ou arquipélagos e não um angolano de matriz Bantu ou Afro pela estrutura física e até dicção onde não se nota influência de nenhuma língua africana».


Em Fevereiro deste ano, uma comentadora do MPLA, Susete Antão disse ao programa "politica no feminino" da TPA que Costa Júnior não é 100% angolano porque foi detentor de cidadania lusa.


O assunto da nacionalidade de Adalberto Jr decorre no Tribunal Constitucional, agora liderado por Laurinda Cardoso. Quando tomou posse no passado dia 22 de Agosto, a também empresaria e advogada defendeu que “O Tribunal Constitucional deve posicionar-se acima das querelas político-partidárias, não estar ao serviço de interesses específicos de partidos políticos, sejam maioritários ou minoritários, e deve evitar qualquer intervenção abusiva na vida interna dos partidos políticos e de organizações afins. Sempre que for chamado para resolver um problema da esfera específica de uma organização político-partidária, o Tribunal Constitucional fá-lo-á no estrito cumprimento da Constituição e da Lei.”


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