Luanda  – Reagindo a polêmica sobre dupla nacionalidade da nova Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, um responsável da sede do MPLA, afecto ao secretariado dos assuntos políticos, Benjamim Dunda fez sair uma nota desdramatizando o assunto. Dunda esclarece que “A Dra. Laurinda Cardoso poderia até ter três nacionalidades, não é alguma violação da constituição e da lei”.

Fonte: Club-k.net/Correio Angolense

De acordo com o político, “Na Constituição de Angola, as únicas funções incompatíveis com a dupla nacionalidade são apenas as seguintes: 1- Presidente da República; 2 - Vice-presidente; 3 - Presidente da Assembleia Nacional”, rebatendo que “na linha sucessória, o que pode substituir o Presidente em caso de vacância é o Vice-presidente. Em caso de dupla vacância em que estejam impedidos quer o PR como vice, quem assume é o Presidente da Assembleia Nacional, vide Art° 132° da CRA. São essas três entidades que não podem ter dupla nacionalidade”.

 

“A ocupação de juíz, quer seja o juiz Presidente como os outros pares, não é incompatível com a dupla nacionalidade. O ruído que aparece em alguns jornais sensacionalistas é mera tentativa para desviar o foco, dos que chegaram a liderança dos partidos com dupla nacionalidade, violando o próprio estatuto interno do partido”, lê-se na nota do responsável político amplamente difundida nos fóruns sociais do MPLA.

 

Numa outra analise, o “Correio Angolense” do veterano Graça Campos, chama atenção que “a nomeação de uma cidadã com dupla nacionalidade para a presidência do Tribunal Constitucional coloca o Estado angolano perante delicados constrangimentos de ordem política e ética. Nos termos da nossa legislação, Laurinda Cardoso não pode candidatar-se a Presidente da República. Mas será ela – se até lá for mantida no cargo – que dará posse ao futuro Presidente da República”.

 

“Por outro lado, em qual das vestes (angolana ou portuguesa) Laurinda Cardoso se encontrará quando – e muito possivelmente isso acontecerá várias vezes – for a Portugal em missão de serviço?”, questiona a publicação.

 

“Já não é barulho. É indignação!” , diz Correio Angolense, em artigo que o Club-K reproduz na integra.

 

Seja porque a juíza Laurinda Cardoso provavelmente não tenha dito tudo a seu respeito, como se espera de uma pessoa sondada para o cargo que hoje ocupa, seja porque João Lourenço e a sua equipa tenham falhado outra vez no “due diligence”, a verdade é que Angola tem hoje à cabeça do Tribunal Constitucional uma cidadã que não devia estar lá.

 

Não é só já uma questão de competência ou de currículo. Também não é só uma questão de percepção.

 

Hoje, o Presidente da República pode continuar a dizer que não violou a Constituição, mas já não pode dizer que há por aí muito barulho.

 

Aqui já não se trata de barulho. Trata-se de indignação que o Presidente da República não pode ignorar.

 

O Presidente da República condescendeu em relação a outros membros do governo possuidores de nacionalidade portuguesa. O Presidente da República contemporizou quando o levaram a nomear pessoas já falecidas; não reagiu a denúncias feitas em Portugal, que vinculam membros do seu governo e gabinete a casos de corrupção. Pode o Presidente da República continuar a não reagir, mesmo quando as labaredas lhe comem a vedação?

 

Pode o Presidente da República agir como se nada estivesse a passar, mesmo quando se está diante de uma ofensa como esta?

 

“Com tanta coisa a correr-lhe mal, o Presidente João Lourenço tem aqui uma oportunidade de se mostrar arguto, maquiavélico se quisermos. Deve forçar a demissão da juíza Laurinda Cardoso”

 

Nenhum presidente está livre de maus casos. Nos Estados Unidos, apertado pelo que aconteceu no Afeganistão, Biden fez três intervenções no espaço de um mês! Bolsonaro, no Brasil, e Marcelo, em Portugal, nunca estão calados. Precisamos que o Presidente da República diga alguma coisa à Nação.

 

Compreendemos que o caso da juíza Laurinda Cardoso o deixe embaraçado. Mas, não há volta a dar: a “factura” vai sobrar para ele.

 

Com tanta coisa a correr-lhe mal, o Presidente João Lourenço tem aqui uma oportunidade de se mostrar arguto, maquiavélico se quisermos. Deve forçar a demissão da juíza Laurinda Cardoso.

 

Quem não é suficientemente transparente, não pode ser verdadeiramente honesto.

 

A juíza (luso-angolana) não pode fingir que nada se passa. Se o Presidente da República é o pai desse embaraço, ela é a mãe. E dela apenas se espera uma única coisa: demissão!

 



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