Lisboa - A memória política angolana registou a promessa de construção até 2012 de um milhão de casas mas, no entanto, o que o Governo presidido por JES tem feito é a demolição das casas do povo. Nem sequer garante primeiro o seu alojamento condigno conforme  determinam as normas nacionais e internacionais reguladoras da garantia do respeito pelos direitos humanos que o seu Governo se deve obrigar a respeitar.

Fonte: angolaresistente.net

A prática do Governo de José Eduardo dos Santos

Estamos conscientes da necessidade de desenvolvimento do nosso país. O desenvolvimento de Angola vai exigir o desalojamento e reinstalação de milhões de cidadãs e cidadãos que hoje vivem em bairos degradados das nossas cidades. Mas essas deslocações devem visar o seu bem em vez de os transformar nos escorraçados pelo “desenvolvimento. Não podemos aceitar esse crime contra a humanidade. Não devemos e não vamos calar-nos. Não sejamos cúmplices dos mandantes e executantes dum processo de “desenvolvimento” que viola os direitos das pessoas.


Colocados perante as violações sistemáticas dos direitos humanos relacionados com a habitação, consubstanciadas pelo desalojamento forçado violento e em massa dos mais pobres, cometidas até agora com absoluta impunidade, verificamos que o Chefe do Estado e do Governo, Sr. José Eduardo dos Santos, se revela como um mau cumpridor das suas promessas e obrigações. É ele quem ao mais alto nível tem que fazer com que os agentes do Estado e do governo se subordinem ao que a lei angolana, os pactos e convenções internacionais acolhidas pelo ordenamento jurídico político angolano prescrevem. E não tem feito isso. A impunidade campeia no nosso país.


Os desalojamentos forçados cometidos pelos seus subordinados, antes e após as últimas eleições, confirmam-nos que vigora, como essência da sua governação, a convicção publicamente declarada de que “os direitos humanos e a democracia não enchem a barriga a ninguém”. Não lhe voltaria a apontar a autoria dessa declaração se a prática do seu Governo não nos coloca-se tão sistematicamente perante violações impunes dos direitos humanos.


É cada vez mais evidenciado o “desenvolvimento” de Angola nos moldes dum endocolonialismo. Um “desenvolvimento” que impõe a exclusão dos mais desmunidos da nossa terra. Um “desenvolvimento”,  inclusive, realizado tanto pela ostentação de força como com o recurso ao uso dessa força por homens portando símbolos, uniformes e armas do Estado usadas contra o povo.


Os factos registados em casos anteriores (Boa Vista, Soba Kapassa, Benfica, Cambamba I e II, Bairro da Cidadania-Viana, Iraque e Bagdad, de entre tantos outros, a que soma agora o caso do Lubango) são a demonstração bastante de que, como durante o colonialismo tuga, o Governo do Sr José Eduardo dos Santos está em guerra contra o povo. Guerra movida contra o povo em nome dum “desenvolvimento” da sua própria terra em que não cabe.


Não se trata duma opinião ou dum juízo o que aqui afirmo. É só a mais pura e rigorosa verificação, classificação e leitura dos factos que evidenciam a guerra endocolonialista em curso contra o povo angolano.


Podemos e estamos prontos para o demonstrar em qualquer fórum. Inclusive, especialmente, perante juízes verdadeiramente independentes, de tribunais dum Estado de direito, além de formalmente instituído, realmente concretizado.


A realização do interesse público não pode e não deve continuar a ser prosseguida por via do atropelo dos mais elementares direitos das cidadãs e cidadãos. Caso contrário nunca será a realização do bem publico o fim realmente visado. O ordenamento das nossas cidades, a modernização do país e da sociedade, a construção e consolidação duma economia de mercado próspera, não devem continuar a ser prosseguidos por via da exclusão e violação dos direitos de mais ninguém. É a inclusão de todas e todos que, ao contrário, é o que deve ser a essência do desenvolvimento harmonioso do nosso país. Um dia será. Não tenho duvida. É uma aspiração legitima que, ainda que tarde, a prazo vai tornar-se a principal aspiração e meta nacional angolana.


A realização de interesses e rendimentos particulares, de indivíduos ou de grupos financeiros nacionais e internacionais, que exijam a expropriação e ou apropriação de terras ou de outros bens, não deve continuar a ser-nos imposta pela violação dos direitos humanos.


Não deve continuar a ser garantida impunidade a agentes de abusos do poder. Sejam eles mandantes ou simples executores desses abusos. Quem quer que seja que viole os direitos humanos no nosso país deve e algum dia vai ter que assumir a responsabilidade pelos seus actos, independentemente dos cargos que desempenhe no aparelho do Estado. Enquanto não for assim o Estado de direito não existirá realmente e estaremos, de facto, submetidos às incidências da sua manutenção como refém duma associação de malfeitores. Enquanto em Angola continuar a ser garantida impunidade a violadores dos direitos humanos esse juízo permanecerá válido. Mesmo se os condutores do Estado estiverem apoiados na muleta de resultados – válidos ou não – de eleições dos detentores do poder político.


Sem a absoluta garantia do respeito pelos direitos humanos – a todas as angolanos e angolanos e a todos os que adoptaram o nosso país como seu lugar de vida – não é possível transformarmos Angola num lugar bom para todos vivermos e desenvolve-la de forma harmoniosa. Essa deve ser a convicção essencial ao desenvolvimento.


Para avaliarem com rigor a justeza do que afirmo aqui, verifiquem as belas promessas do Sr. José Eduardo dos Santos, noticiadas pela PANA e, em seguida, comparem-nas com a prática de desrespeito pelos direitos humanos com que o seu Governo vem maltratando o povo angolano como, agora, está a acontecer na Cidade do Lubango.


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Luiz Araújo
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Luanda, Angola (PANA) - O Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, reafirmou segunda-feira em Luanda, o compromisso do seu Governo em construir um milhão de residências até 2012, soube-se de fonte oficial.
José Eduardo dos Santos, citado pela Agência Angola Press (ANGOP), disse que o programa é exequível desde que exista vontade, firmeza, capacidade e organização, adiantando que este “(…) é o compromisso que queremos assumir com os angolanos”.


Falando na cerimónia de abertura da Conferência Nacional sobre Habitação, o chefe de Estado angolano defendeu a necessidade de se implementar programas habitacionais integrados com infra-estruturas que tenham em conta a educação, a saúde e garantam o ordenamento do território.


Sublinhou ainda a importância de se adoptar para todas as regiões do país planos directórios e de ordenamento do território e de revisar a legislação sobre o inquilinato.
Adiantou que a grave crise económica e financeira mundial obriga a tomada de políticas adequadas em relação ao programa habitacional no país, sustentando que a problemática da habitação deve estar relacionada com o ordenamento do território, tendo em vista a preservação do ambiente.


O Presidente angolano anunciou que o Governo está a desenvolver uma série de acções no que concerne aos materiais de construção e à optimização dos recursos disponíveis, com vista a permitir a melhoria da qualidade de vida das populações.


A Conferência Nacional sobre Habitação vai abordar os temas “Programa de Urbanização para a Promoção Habitacional e Estratégia de Implementação”, “Tecnologias Construtivas, Infra-estruturas Básicas e Materiais de Construção” e “Os Mecanismos de Financiamento do Programa de Desenvolvimento Urbano e Promoção Habitacional”.