Luanda – No âmbito das atribuições no n.°1 do artigo 3.º do Decreto Presidencial n.° 267/20, de 16 de Outubro, a Autoridade Nacional de Inspecção e Segurança Alimentar (ANIESA) realizou esta quinta-feira, 30 de Setembro do ano corrente, em parceria com a Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), actividades de inspecção e fiscalização aos estabelecimentos de vendas de peças e acessórios de automóveis, sediados na rua Saldanha, distrito de Kilamba Kiaxi, município de Luanda.

Fonte: Club-k.net

A actividade contou com 20 brigadas compostas por elementos da ANIESA e da DIIP, que efectuaram visitas em 43 estabelecimentos comerciais, na qual foram suspensas o exercício das suas actividades dois estabelecimentos, por desmanchas de motores e suspeita de alimentar o mercado com materiais de viaturas roubadas, uma vez que não conseguiram apresentar os documentos de importação e aquisição dos mesmos.

No decorrer da operação, foram constatadas cerca de 112 infracções administrativas das quais as mais frequentes: “Falta de afixação de preços”,
“Falta de facturas de aquisição ou processos de importação”, “Falta de estruturas de cálculos de preços”, “Falta de asseio e higiene”, “Falta de certificado de Habitabilidade”, “Falta de letreiro” e “Má arrumação”.

Foram notificados os representantes legais das empresas em questão, para comparecer na instalação da ANIESA e dar-se o devido tratamento na primeira semana do próximo mês (Outubro) do corrente ano.

Criada através do Decreto Presidencial nª267/20, de 16 de Outubro, a ANIESA é o órgão encarregue da inspecção das actividades económicas.

Resulta da unificação dos serviços afins anteriormente desenvolvidos pelos sectores da Industria, Comércio, Turismo, Ambiente, Transportes, Saúde, Agricultura e Pescas.