Lisboa - Assim que começou nas novas funções de Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Jacinto Prazeres Cardoso colocou de parte oito “draft” de acórdãos que estavam a ser preparados pelos seus colegas para priorizar o processo 887-A/2021, que derrubou Adalberto Costa Júnior da Presidência da UNITA.

Fonte: Club-k.net

De acordo com constatações, o acórdão numero 700/2021 que anulou o XIII congresso da UNITA, é o único do portal do Tribunal Constitucional que ao ser divulgado, não obedeceu a sequencia numérica. O penúltimo acórdão foi o numero 692, feito aos 26 de Agosto de 2021, que ratifica um acórdão de 2019.

 

Quando em Agosto passado Laurinda Cardoso assumiu a chefia do Constitucional encontrou os processos que dariam lugar aos acórdãos 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699. Laurinda saltou oito acórdãos para priorizar o processo contra o maior partido da oposição.

 

De acordo com leituras pertinentes, a prioridade com que tratou o processo da UNITA, partido adversário ao seu, coloca-lhe, agora, em contradição com o seu discurso de tomada de posse do dia 23 de Agosto quando defendia que o “Tribunal Constitucional deve posicionar-se acima das querelas político-partidárias, não estar ao serviço de interesses específicos de partidos políticos, sejam maioritários ou minoritários, e deve evitar qualquer intervenção abusiva na vida interna dos partidos políticos e de organizações afins. Sempre que for chamado para resolver um problema da esfera específica de uma organização político-partidária, o Tribunal Constitucional fá-lo-á no estrito cumprimento da Constituição e da Lei”.


“Dia 5 de Outubro de 2021, cumpriu-se a profecia”, notou o Correio Angolense, numa analise feita por Graça Campos na qual considerou que desta forma concretizou-se o que o secretariado do Bureau Político do MPLA profetizou no célebre comunicado do dia 7 de Agosto: o líder da UNITA tem “o seu lugar por um fio, com um processo intentado por militantes do seu próprio Partido a correr no Tribunal Constitucional”.


Rui Verde, Doutorado em Direito pela Universidade de Newcastle, Reino Unido, e que escreve assiduamente para o site makaangola.com, de Rafael Marques, disse que via na nomeação de Laurinda Cardoso “aspetos positivos e negativos. É positivo o facto de haver um reforço feminino no TC, mas há um aspeto que preocupa, não exatamente o de pertencer ao BP do MPLA, mas o facto de vir diretamente do executivo, tendo, portanto, um hábito de obediência ao Presidente da República”.

 



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