Lisboa – O Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço pediu recentemente esclarecimentos a volta do despacho presidencial n.º 159/21, de 23 de Setembro que visou autorizar despesas no valor de 114 milhões de dólares para a aquisição de imóveis para serviços do Ministério dos Transportes e da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola.

Fonte: Club-k.net

De acordo com fontes do Club-K, o despacho foi colocado na mesa do Chefe de Estado, e este terá assinado sem ter observado os termos da transparência do mesmo. De seguida delegou competências à ministra das Finanças para celebrar os actos decisórios do contrato de compra e promover os procedimentos para o registo dos imóveis a favor do Estado.

No seguimento de denuncias públicas (nas redes sociais) sugerindo que o proprietário dos edifícios Rui Óscar Ferreira Santos “Ruca” Van-dúnem é amigo de longa data do ministro dos transportes, Ricardo Daniel Sandão Queirós Viegas de Abreu e que no negócio estariam envolvidos altos funcionários da Presidência da República, o Chefe de Estado terá reconsiderado da sua posição inicial. A compra terá ficado em “Stand by”, até que Lourenço seja esclarecido sobre os termos da transparência do negócio.

Os edifícios a adquirir são o Welwitschia Business Center, sito no distrito urbano da Ingombota, com área total de 10.640 m e o edifício Chicala/Gaveto, sito entre a Avenida Nova Marginal e a Rua Dr.º António Agostinho Neto, Ingombota, na província de Luanda, com uma área total de 6.369 m.

De acordo com registros, num espaço de um mês, este terá sido o segundo despacho caído na mesa de secretaria de Lourenço, que o mesmo assinou em circunstâncias por se apurar. O primeiro foi o decreto presidencial no 217/21, que lhe foi dado para assinar semanas antes da viagem aos EUA, visando disponibilizar KZ 2 500 000 000,00 (o equivalente a 4 milhões de dólares) para as “despesas de funcionamento e preparação da 76 sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas”.

Somente na capital americana é que Lourenço deu conta que no dia 8 de Setembro de 2021, assinou um decreto preenchido por lacunas. Soube depois de uma deputada da UNITA, Mihaela Webba, ter publicado o documento nas redes sociais questionando os gastos presidenciais naquela viagem.

Segundo apurou o Club-K, o erro no documento terá partido na forma como foi redigido visto que os fundos seriam para despesas de algumas missões diplomáticas e para o funcionamento do MIREX, e não para os preparativos da Assembleia Geral da ONU que acolheu o Presidente da República a Nova Iorque. A Presidência da República dispõe de fundos próprios que não carecem de pedidos “feitos pelo ministério das finanças ao órgão Presidente da República”.

 



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: