Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, convocou para o dia 25 uma sessão do Conselho da República que vai abordar a situação da Covid-19 em Angola, o processo de auscultação pública sobre a alteração da Divisão Política Administrativa e os preparativos do processo eleitoral de 2022.

Fonte: VOA

Apesar de o Chefe de Estado ter explicado no discurso sobre o estado da nação, no passado dia 15, no Parlamento, que “a nova divisão política-administrativa não é imediatista nem eleitoralista, mas que o projecto enquadra-se na visão futura do executivo, para um horizonte temporal mais amplo”, o tema regressa à mesa do Conselho da República e não é consensual entre os analistas angolanos.


Muitos consideram que a reunião é apenas um pretexto, outros pensam que a divisão política-administrativa não terá pernas para andar e há quem olhe o projecto como oportunidade de melhorias da vida dos cidadãos.

 

A empresária Filomena de Oliveira, por exemplo, entende que o projecto é extemporâneo e só vai esbanjar mais dinheiro.

 

"Vai se gastar tanto dinheiro e recursos nesta altura, não faz muito sentido, as assimetrias que existem no país têm a ver com falta de infraestruturas, como estradas, não sei se ao colocarem lá um governante, vão fazer as estradas, por que não fizeram antes? Não me parece que colocar governadores por tudo quanto é canto vai melhorar, o que tem que melhorar são as competências dos servidores públicos, se não vão gastar dinheiro desnecessariamente", avisa a empresária.

 

O activista social e pastor evangélico Elias Isaak vê um forte viés partidário nesta iniciativa do Presidente.

 

“As províncias que serão divididas terão um controlo muito mais cerrado e absoluto do partido no poder, serão novas entidades completamente amarradas ao partido no poder em termos de organização de tal modo que os partidos na oposição não terão qualquer possibilidade nestas regiões", aponta Isaak.

 

Entretanto, há quem pense que este encontro com os conselheiros do PR é apenas um pretexto, o foco é outro.

 

Para o professor e economista Tomás Kambuete "a DPA não tem pernas para andar, o país tem tantas prioridades, avizinha-se o pleito de 2022, eu acho que isto foi só mais uma maneira que o Presidente da República encontrou para enfatizar a presença de Isaías Samakuva, como o novo líder da UNITA e acentuar o afastamento definitivo de Adalberto Costa Júnior".

 

A alinhar no mesmo pensamento, o jurista Pedro Caparakata é de opinião que a reunião do Conselho da República “é um mero exercício de prestação de vassalagem, (porque), esta questão da Divisão Política Administrativa é apenas pretexto”.

 

“O que se quer evidenciar é que a partir de agora é Isaías Samakuva o legítimo adversário político", aponta.

 

Entendimento contrário tem João Pinto, parlamentar do MPLA, no poder, e professor universitário com uma obra no mercado intitulada "Direito Administrativo Angolano".

 

Para ele o projecto só vai melhorar o sistema.

 

"É sempre oportuno quando se desconcentra, quando se tira o poder do centro para a periferia, os recursos podem ser escassos, mas terão de ser repartidos na escassez e nas necessidades e também geram desenvolvimento porque vão criar infraestruturas nas localidades que mudam de categoria", aponta Pinto.

 

Este projecto de divisão administrativa visa apenas as províncias de Moxico e Malanje, que serão divididas em três, enquanto Uíge, Lunda Norte e Cuando Cubango serão repartidas em duas províncias cada.

 



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