Luanda – O Governo Provincial de Luanda e a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) realizaram na terça-feira, 26, um seminário "Metodológico de Apresentação da Estratégia de Articulação para o Exercício da Actividade Inspectiva Central e Local". O encontro teve lugar na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda.
Fonte: Angop
A ANIESA entende que as administrações municipais (da cidade capital) devem sempre pautar pelas bases jurídico-legais para o normal exercício da actividade inspectiva e melhor coordenação entre a direcção ANIESA e os serviços inspectivos locais.
O acto foi presidido pelo vice-governador para o Sector Económico, Lino Sebastião, ladeado pelo Inspector Geral da ANIESA, Diógenes de Oliveira, e o administrador municipal de Talatona, Emerlindo Pereira, que fez as honras do território.
O encontro contou, igualmente, com a presença do vice-governador para o Sector Social e Político, Dionísio da Fonseca, directores provinciais, membros do Conselho Directivo da ANIESA, administradores e directores municipais.
Cesta básica
Por outro, a ANIESA intensificou a “Operação Vigilância”, iniciada no dia cinco deste mês, o que está a influenciar na redução do preço de alguns produtos da Cesta Básica.
Na sequência da referida fiscalização, regista-se hoje uma variação de Kz 300 a cinco mil e 153 kwanzas no preço de determinados bens alimentares nalgumas empresas e ou armazéns de referência a nível da capital do país.
Por exemplo, na MAFCOM, o preço do Arroz Tailândia baixou de 14 mil 049 para 10 mil 802 kwanza; o da Coxa de Frango, de 10 mil 802 para 10 mil 564 kwanzas; do Óleo vegetal em bidões de 20 Litros, de 20.533,31 para 15 mil e 405 kwanzas.
Já o leite em pó de 50 kg saiu de 155 mil e 475 para 139 mil 939 kwanzas. Na PASFIC o preço do Açúcar Cristal reduziu de 24 mil para 22 mil 900 kwanzas, enquanto na STAR ONE a Caixa de Coxa de Frango está no valor de 10 mil kwanzas.
Segundo o inspector superior da ANIESA, Heleno Antunes, a equipa está a desenvolver várias acções inspectivas e fiscalizadoras aos 15 maiores importadores de produtos da Cesta Básica para perceber a forma como é calculado o preço destes mesmos produtos.
Reportou à ANGOP que os inspectores, organizados em grupos multissectoriais, actuaram em três empresas identificadas, as quais recomendaram a pautarem por comportamento ético em conformidade com a Lei.
Do mesmo modo, o porta-voz da operação exigiu a esses fornecedores a assegurar, fundamentalmente, que os produtos cheguem ao consumidor final, dentro dos padrões de qualidade, e com os preços a obedecerem a cadeia da estrutura exigida por lei.
"(…..) Os inspectores constataram irregularidades no processo de definição de preços de alguns produtos, concorrendo para o crime de especulação, tendo com isso procedido à detenção, na passada sexta-feira (15) do gerente da empresa BASRAT Lda.
Trata-se do cidadão Eritreu Weldeab Samson, encaminhado para o Tribunal nesta segunda-feira (18), para julgamento sumário, pelo que a ANIESA adverte a todos os comerciantes a agirem em conformidade da Lei e evitarem a busca de lucros fáceis.
Neste sentido, aconselha os mesmos a regularizem-se, baixando os preços dos produtos da cesta básica, sob pena de se lhes ser instaurados processos crimes de especulação pelos Serviços de Investigação Criminal (SIC) e instruídos os processos administrativos.
A operação integra também o Serviço de Investigação Criminal (SIC), a Direcção de Investigação e Ilícitos Penais (DIIP) da Polícia Nacional e Administração Geral Tributária (AGT), e visa combater a especulação de preços a nível dos produtos da Cesta Básica.
