Lisboa – A recente iniciativa do Presidente angolano João Manuel Gonçalves Lourenço, em recomendar a proibição de ofertas susceptíveis de configurar compra de voto em plena campanha eleitoral, é vista no plano de um esforço que o regime vem fazendo no sentido de prevenir-se das ameaças dos EUA em aplicar sanções contra dirigentes africanos que recorrerem a fraude eleitoral, nos seus países.

Fonte: Club-k.net

 EUA EQUIPARAM FRAUDE ELEITORAL A 'GOLPE DE ESTADO'  

No passado mês de fevereiro, o novo Presidente americano anunciou que iria usar todos os recurso possíveis para salvar a democracia no mundo porque, segundo a sua visão, estava em risco com o crescimento de lideres autocráticos.

 

Desde então os EUA passaram a equacionar o fenómeno “fraude eleitoral” a um golpe de Estado. As “ofertas” e “actos de corrupção” em véspera de campanha eleitoral fazem parte de um conjunto de “item” de um pacote a administração Biden considera constituir fraude eleitoral.

 

O primeiro país da Africa Austral a ser ameaçado com aplicações de sanções foi a Zâmbia. Quatro dias antes das eleições de Agosto passado, os EUA ameaçaram – em comunicado assinado encarregado de negócios da embaixada em Lusaka, David Young que iriam “responsabilizar todos os indivíduos que promoverem a violência, minarem os processos eleitorais, se envolverem em comportamento fraudulento ou corrupto ou de outra forma violarem os direitos democráticos e os fundamentos de eleições livres ”.

 

“Os EUA podem e aplicarão restrições de visto, proibições de viagens e sanções financeiras” quando os “direitos humanos fundamentais e liberdades democráticas são violados”, lê-se no documento justificando que tem aplicado essas medidas “porque levamos a sério nosso compromisso com os direitos humanos e os princípios democráticos”.

 

De acordo com leituras de meios com apropriada capacidade de acompanhamento da politica externa, terão sido as ameaças de sanções dos EUA que desencorajaram o então Presidente zambiano Edgar Lungu, a não repetir o episodio das eleições anteriores de 2016, que foram eivadas de irregularidades culminando a derrota do seu opositor Hakainde Hichilema, que perdeu com 48%. Para além daquelas eleições terem sido tidas como não credíveis, o antigo presidente alterou um ano antes a constituição mudando o sistema eleitoral para favorecer o seu partido. Manobrou os boletins de votos e prendeu o vice-presidente do UPND (partido de Hichilema), e outros quadros partidários acusando-os de tentativa de iniciar uma milícia privada.

 

Com base no antecedente das eleições de 2016, os EUA anteciparam-se ameaçando sanções contra dirigentes zambianos que recorressem a actos que configurasse fraude eleitoral. Em Fevereiro deste ano os EUA anunciaram sanções contra membros do regime do Yoweri Museveni, do Uganda, por actos fraudulentos nas eleições de Janeiro passado. O presidente da Somália, Mohamed Abdullahi Mohamed foi também ameaçado no passado mês de Abril, por ter aprovado uma polémica lei eleitoral abrindo caminho para que as eleições sejam realizadas em 2023, e não mais este ano.

 

A atitude dos EUA em virar as atenções para as próximas eleições em Angola, é baseada no precedente de 2017, em que Departamento de Estado, recomendou que “as preocupações levantadas por alguns partidos de oposição e grupos da sociedade civil sobre o acesso desigual aos meios de comunicação social devem ser abordadas antes das próximas eleições”, sugerindo ainda à Comissão Nacional das Eleições (CNE) que organizasse “um processo ordenado e bem gerido”, apelando a um tratamento igual por parte da imprensa pública nas próximas eleições.

 

O regime do Presidente João Lourenço, tem tomado iniciativas geradores de desconfianças quanto a credibilidade das eleições marcadas para 2022, o que tem despertado igualmente a atenção de meios da sociedade civil americana que no passado dia 2 de setembro, escreveram ao Secretário de Estado dos EUA, Antony J. Blinken, uma carta com copia a seis senadores alertando sobre a necessidade de observadores internacionais para monitorar as eleições conturbadas de Angola.

 

SINAIS DE DESCONFIANÇAS SOBRE A CREDIBILIDADE DAS ELEIÇÕES DE 2022

 

O Presidente João Lourenço através do seu partido avançou com um pacote eleitoral que no ponto de vista dos partidos políticos da oposição “abre as portas à fraude, aumenta a desconfiança no processo e pode levar à instabilidade após as próximas eleições”.

 

A embaixadora norte americana Nina Maria Fiti encontrou-se, no passado dia 22 de outubro com o Presidente João Lourenço e a saída da audiência declarou aos jornalistas sobre a necessidade de haver observadores eleitorais do seu país nas próximas eleições em Angola. Nas anteriores, Angola rejeita formular convites a observadores dos EUA e da União Europeia preferência apenas para observadores africanos.


Lourenço nomeou para o Tribunal Constitucional, órgão responsável em legitimar os resultados eleitorais, um quadro partidário Laurinda Cardoso, saída do Bureau Politico do MPLA, igualmente notabilizada como tendo cultura de obediência partidária. Por via deste mesmo tribunal, o seu potencial concorrente eleitoral, Adalberto Costa Júnior foi afastado da direção da UNITA, havendo  arranjos  para não validação do novo congresso, para que Isaías Samakuva venha a ser o cabeça de lista as próximas eleições de 2022.


No inicio do mês a investigadora luso sul africana Paula Cristina Roque, autora do livro “Governar nas sombras: o Estado securitário de Angola”, alertou que Angola vai para eleições com um pacote eleitoral duvidoso.


Ao revisar a constituição, Lourenço recusou constituir o circulo eleitoral na diáspora, optando por realizar eleições na diáspora em que os votos passem a figurar o circulo nacional.

 

MEDIDAS DE PRECAÇÕES FACE AS AMEAÇAS DE SANÇÕES ANTI-FRAUDE


No passado dia 8 de Novembro, João Lourenço, recomendou à Assembleia Nacional a proibição de inaugurações de empreendimentos e de obras públicas e ofertas susceptíveis de configurar compra de voto em plena campanha eleitoral.


Na missiva, o Titular do Poder Executivo considera que permitir que sejam feitas ofertas aos eleitores durante a campanha eleitoral é aceitar a possibilidade de subversão da verdade eleitoral.


Diz ser recomendável que se estenda o combate à corrupção eleitoral a outras práticas que directa ou indirectamente não contribuem para a moralização da sociedade, para além de poderem introduzir alguma falta de verdade eleitoral à competição política.


Observa que a verdade eleitoral, a transparência, a igualdade entre as candidaturas e a moralização da sociedade recomendam a proibição expressa de certas condutas durante o período da campanha eleitoral, ou seja, os 30 dias que antecedem o dia da votação, nomeadamente a realização de actos de inauguração de empreendimentos ou obras públicas e doações ou ofertas susceptíveis de representar uma espécie de compra de voto.


Nesta quarta feita (17) ao votar contra Lei Orgânica das Eleições Gerais, a UNITA alegou que votou desta forma por entender que a mesma, apesar de incluir de modo desvirtuado, não impede que fundos públicos, retirados do erário de modo ilícito, através da má gestão da verba do diferencial do preço do barril do petróleo, sejam impedidos de serem utilizados para fins eleitorais pelos candidatos e respectivas candidaturas.

 



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