Luanda - Para preservar e proteger os direitos e as liberdades, um povo democrático deve trabalhar em conjunto para modelar o governo que escolher. E a maneira principal de fazer isso é através dos partidos políticos. Ademais, um partido político é uma organização que desenvolve actividade política e que está identificada com uma ideologia ou que representa e organiza os interesses comuns de um determinado grupo. Neste sentido, o seu propósito é articular e canalizar a opinião dos cidadãos através de programas de Acção e política governamentais e aceder , através de eleições , ao poder e ao governo do Estado. Para Benjamim Disrael “ os partidos políticos são “a opinião organizada”, ou seja, são organizações voluntárias que ligam as pessoas a seu governo. Os partidos recrutam candidatos e fazem campanha para os elegerem a cargos públicos e mobilizam as pessoas para participarem na escolha dos governantes.
Fonte: Club-k.net
Os partidos democráticos reconhecem que as opiniões políticas são flexíveis e variáveis e que o consenso pode, com frequência, surgir de um confronto de ideias e valores em um debate pacífico , livre e público. O conceito de oposição leal é inerente a qualquer democracia. Significa que todos os lados no debate político partilham os valores democráticos fundamentais de liberdade de expressão e religiosa e de proteção legal igual. Os partidos que perdem as eleições, num Estado Democrático, passam para a oposição confiantes que o sistema político continuará a proteger o direito de organizar e denunciar. Contudo numa democracia, a luta entre partidos políticos não é uma luta pela sobrevivência, mas uma competição para servir o povo.
* O CASO DE ANGOLA
Em conformidade com a Constituição , sobretudo, no seu artigo 17*, os partidos políticos concorrem em torno de um projecto de sociedade e de programa político , para a organização e para a expressão da vontade dos cidadãos , participando na vida política e na expressão do sufrágio universal, por meios democráticos e pacíficos…No artigo 55* reserva-se a liberdade de constituição de partidos políticos . Porém, vale efectuar um recurso histórico sobre o surgimento dos partidos políticos em Angola. Para muitos a FNLA que passou de UPNA, UPA é a primeira a existir no início dos anos 50 e depois segue o MPLA e a UNITA nos anos 60, mas os três emergiram como movimentos independentistas abarcando todas as correntes ideológicas para a causa comum. Em Dezembro de 1977, o MPLA converteu-se em partido político sob um olhar silencioso de Lenine num contexto de Guerra Fria e de monopartidarismo. A UNITA desencadeou uma onda de guerrilha em prol do multipartidarismo que culminou em 1991 com os Acordos de Bicesse. A partir daí, surgiram centenas de partidos políticos em Angola que concorreram nas eleições de 1992.
Nesta altura, o país caminhava para a democratização, mas infelizmente a ambição dos principais actores políticos desembocou num novo conflito civil na qual o MPLA saiu como a vencedora em 2002 com a morte em combate de Jonas Savimbi. Em 2008, o país voltou a realizar eleições na qual o MPLA aproveitou o contexto do boom do petróleo, retrocedeu o Sistema Político passando de Semi-Presidencialista para Hiperpresidencialista, sobretudo, com a aprovação da Constituição em 2010. Antes, foi criado o tribunal constitucional que tornou-se num instrumento do Poder Executivo para reduzir a criação dos partidos políticos bem como limitar as suas actuações.
De acordo com as denúncias de José Gama através do site Club K, o Tribunal Constitucional de 2017 à 2021 não registou partidos novos porque o sistema foi criado para aniquilar o surgimento de iniciativas políticas partidárias. Outrossim, por via do tribunal constitucional a FNLA (original) foi destruída e substituída pela FNLA-Renovada criada em 1998. A iniciativa de Abel Tchivucuvucu designada por PRAJA-Servir Angola foi também alvo de boicote pelo mesmo tribunal. Assim sendo, a UNITA determinou em 2019 criar uma Frente Patriótica reunindo partidos credíveis , associações políticas e individualidades apartidarias para uma causa comum “alternância”. De forma descarada, o bureau político do MPLA decidiu elaborar um plano de combate até à exaustão de Adalberto Costa Júnior que lidera a Frente pela alternância com a criação de um acórdão político que anulou o último congresso do partido UNITA. Em suma, Angola vive um contexto político , social e econômico que colava por um lado a continuidade do MPLA e por outro a ruptura para alternância política que é liderada pela UNITA, Bloco Democrático e o PRAJA-Servir Angola, isto porém coloca o partido que governa desde 1975 entre o pânico e o futuro.
Por Hitler Samussuku
