1- QUANDO A UGP (Unidade da Guarda Presidencial) MATOU CHEROKEE

A guarda do presidente do MPLA é notória pela impunidade e a frieza com que mata cidadãos inocentes e indefesos. Poucos se lembrarão hoje do lavador de carros Arsénio Sebastião “Cherokee”, 27 anos, morto a 26 de Novembro de 2003, por efectivos da UGP, no embarcadouro do Mussulo.

O jovem cantarolava “A Téknica, as Kausas e as Konsekuências” do conhecido rapper MCK, também conhecida como “Sei Lá o Quê, Uáué”, uma música crítica ao regime, enquanto lavava um carro. Os guardas ouviram-no a cantarolar, ataram-lhe as mãos atrás das costas e conduziram-no até à água onde o submergiram. Mantiveram com a cabeça na água, até Cheroke morrer afogado.

A PGR MOVEU ALGUMA ACÇÃO PARA PROTEGER A LEGALIDADE? NÃO.

O homicídio foi consumado. O jovem Cherokee morreu de forma hediondo, indefeso, afogado e atirado ao relento de forma animalesca. É crime cruel.

2-A UGP ASSASSINOU O MILITANTE DA CASA-CE HILBERTO GANGA

23 De Novembro de 2013, os guardas do Presidente José Eduardo dos Santos, em plena cidade alta, a escassos metros da Sede da PGR, mataram barbaramente o activista político Manuel de Carvalho Hilberto Ganga, morto a tiro por um membro da Unidade de Segurança Presidencial (USP). Seu funeral no Cemitério da Santana mereceu várias intromissões e ultraje à sua memória pela Polícia Antimotim, que bombardeou com explosivos de efeito moral contra o cortejo fúnebre.

Se tivéssemos num Estado de Direito e que o Direito Penal não fosse concebo apenas para punir os inimigos do MPLA, a PGR iria investigar e punir os assassinos.

Depois dos familiares terem perdidos o seu ente querido, houve denúncias de que os agentes dos serviços de inteligência e segurança do Estado (SINSE) continuaram a intimidar os familiares do malogrado, para permitir que ele fosse já esquecido. Para o bem do MPLA, o caso esqueceu e o assassino fora literalmente protegido pela PGR-Angola.

Manuel Ganga, de 28 anos, era o chefe do Departamento Nacional de Mobilização e membro do Conselho de Direcção da CASA-CE, a terceira maior força política no país, com 16 assentos parlamentares. O malogrado tinha terminado a sua formação em engenharia de construção civil e encontrava-se a preparar a sua defesa de tese. Deixou órfão um filho.

Ele estava a colar panfletos junto ao estádio dos Coqueiros em Luanda foram raptados pelos guardas do Presidente e sem acusação formal ele ao descer da carrinha no portão da unidade da guarda presidencial foi sem aviso prévio alvejado com tiros e caiu morto.

PARA QUE FINALIDADE AQUELES PANFLETOS QUE ESTAVAM A COLAR NO ESTÁDIO DOS CONQUEIROS?

Ironicamente, os panfletos pediam justiça para os assassinatos de Alves Kamulingue e Isaías Cassule, que a Polícia juntamente com os Serviços de Inteligência e Segurança de Estado assassinaram, cujos corpos foram atirados aos jacarés no rio Bengo/Dande, para eliminar as provas do crime.

A JUSTIFICAÇÃO OFICIAL

No único comunicado oficial sobre a tragédia, a Polícia Nacional acusou o grupo de colagem de panfletos da CASA-CE de ter violado o perímetro de segurança do Palácio Presidencial. É crime hediondo previsto no artigo 61º da Constituição da República de Angola e nos tratados, declarações, cartas, convenções, pactos acolhidos na Ordem Jurídica de Angola. Mas aguardamos impacientes que a PGR investigue e puna severamente os homicidas qualificados. Até aqui a PGR não vê nenhum crime nisto e bem o contrário, trata-se de acto heroico de defender o MPLA e seu Presidente.

3-QUEM ERAM ISAIAS CASSULE E ALVES CAMULINGUI?

Eram activistas que estavam a mobilizar pessoas para uma manifestação, apelando que a Presidência da República deveria pagar os subsídios dos antigos militares afectos a UGP-Unidade da Guarda Presidencial, que estavam no desemprego e não tinham sido pagas suas pensões. A manifestação não chegou a ser realizada porque os organizadores nomeadamente Isaías Cassule e Alves Camulingui foram raptados na véspera. Isaías Cassule foi asfixiado com saco plástico na cabeça dentro do porta-malas do carro de marca Hiunday I10 até à morte; informações atestam que a asfixia foi de tal envergadura desumana que ele acabou defecando nas calças antes de morrer. Isto é um crime cruel que a PGR ignora duma ponta a outra porque foi cometido pelos agentes do MPLA para defender o Poder Sempiterno do MPLA. Por sua vez Alves Camulingui foi fuzilado na floresta do bairro Ramiro depois do Benfica em Luanda, numa zona desabitada à data dos factos, junto ao autódromo. O objectivo do fuzilamento dele foi para “queimar o arquivo”. 7 Membros dos assassinos foram condenados a pena de prisão entre 14 a 17 anos de cadeia de luxo.

4-GENOCÍDIO RELIGIOSO NO MONTE SUMY E A PGR

Em Abril de 2015 e Agosto de 2016, Angola e o mundo assistiram impávido a extermínio genocida dos cristãos afectos a Igreja Cristã-Luz do Mundo, liderada pelo Pastor José Julino Kalupeteka actualmente preso (injustamente) como forma de manter o arquivo congelado. Os cristãos não cometeram nenhum crime, de forma fria, para defender o MPLA, a mando do Presidente José Eduardo dos Santos, do 2º Comandante da Polícia Nacional, à data dos factos, e actualmente promovido (por isso) a Comandante Geral da Polícia Nacional, Comissário Paulo Gaspar de Almeida, juntamente com o Comandante de Protecção Civil e Bombeiro na data dos factos, actual Ministro do Interior, (promovido por isso ao posto mais alto da corporação) e o General Egídio de Carvalho na altura dos factos, Chefe de Estado Maior General Adjunto das FAA pela Disciplina, actualmente promovido (por isso) a Chefe de Estado Maior General das FAA, todos estiveram pessoalmente presentes no Monte Sumy, para louvar e saudar a bravura da polícia coligada com as FAA para protagonizar o maior genocídio étnico-religioso em tempo de paz. A PGR acolheu a queixa da polícia contra civis que ela atacou, a PGR acusou as vítimas de terem sido eles os atacantes contra a Polícia e foram sumariamente julgados e condenados naquilo que se conheceu como condenação mais anómala nos píncaros do Direito. A pena máxima prevista no Código Penal Angolano na altura eram 24 anos porém o Procurador que representou o Ministério Público durante o Julgamento do Kalupeteka disse que: “Kalupeteka é autor moral dos homicídios contra agentes da policia porque ele preparou armas de fogo, mocas e outros objectos corto-contundentes para atacar os agentes da Polícia, como se os cristãos do Kalupeteka tivessem invadido alguma esquadra policial, quando foram eles atacados pela Polícia.

Olha graças a essa acusação irresponsável e infundada do Ministério Público, José Juliano Kalupeteka fora condenado a 28 anos de prisão fechada, e um jovem do Bié conhecido com nome de Chingui, foi condenado a 19 anos de cadeia com crime de homicídio qualificado quando na verdade nunca conheceu o Huambo e morava no município do Cunhinga e não matou polícia e naquele município não morreu nenhum agente da Polícia. Quando nós denunciamos esse detalhe estranho, o jovem Chingui, ao invés de ser posto em liberdade, bem pelo contrário foi transferido para a prisão do Bentiaba, no Namibe, onde até a cumprir uma pena de um crime que não cometeu e na verdade ninguém matou naquela província do Bié… Mais um senhor, condenado a 27 anos de cadeia nem esteve presente durante o ataque da polícia ao Monte Sumy, conduzia sua carrinha Mitsubishi Cánter, vindo do Bailundo na sua pura inocência, encontrando pelo caminho uma barreira da polícia lhe fizeram parar e perguntaram se era da Igreja Cristã-Luz do Mundo o que ele confirmou aí mesmo fora algemado e acusado de Homicídio Qualificado e no dia do julgamento lhe deram os humildes 27 anos de cadeia onde está até aqui, ele próprio com ironia sempre na cadeia disse que “fui condenado a 27 anos de cadeia por estar a conduzir o meu próprio carro”.

Eu pessoalmente conduzi juntamente com os meus colegas da sociedade civil uma investigação aturada. Fizemos triagem, até das imagens de satélite, por cortesia de uma comunidade científica anónima. Apuramos os factos, reunimos evidências em livro e em vídeos. Remetemos o documentário em 3 volumes onde compilamos depoimentos, testemunhos, imagens, peças filmadas, para a PGR juntamente com as conclusões do nosso Relatório. A PGR respondeu-nos com entusiasmo, até para uma questão de disseminação do material para defender inocentes, entregamos ao tribunal Constitucional, e o Venerando Rui Ferreira, na altura ainda estava lá e nos recebeu com carinho e disse-nos: “respiro de alívio que pessoas sérias agarraram neste caso porque aquele coitadinho Kalupeteka deve ser defendido” remetemos ao Tribunal Supremo, a Casa Civil do JES e depois também do JLO.

Nosso objectivo tinha a ver com nossa ingenuidade de acreditar piamente que a PGR abriria o processo para novas investigações cuja base seria mais de 6 horas de vídeos a eles submetidos e as conclusões e recomendações do relatório. Uma nova investigação iria reapreciar o histórico do massacre e responsabilizaria a Polícia Nacional pelo massacre do Monte Sumy. Durante 2 anos a seguir ao massacre visitei a PGR, o Tribunal Supremo e outras instâncias incluindo a Presidência da República na era JES e na era JLO, sempre fui bem recebidos e mentidos até o Ministério da Justiça Injusta e a Secretaria de Estado para os Direitos Humanos todos se dedicaram harmoniosamente a enterrar a verdade e exaltar a ditadura genocida e proteger os verdugos.

Até hoje essas provas repousam enferrujadas no Gabinete do Procurador Geral da República e outras instâncias, sem resposta nem um sinal mínimo de valorizar milhares de vidas angolanas entre crianças, mulheres e idosos mortos, enterrados em valas comuns e outros feridos que contraíram deficiências e estão fisicamente inválidos até hoje.

Reportamos para a PGR, com testemunho em vídeo das crianças sobreviventes, que dezenas de crianças que assistiram ao assassinatos de seus pais, desesperadas tinham se refugiados para o interior de uma casa de capim no Cassongue, na aldeia do Bingi, a polícia assistiu crianças correndo para dentro e se trancaram no interior da casa de capim pensando que seria o refugio seguro. Pura e simplesmente os agentes da Polícia e das FAA, atearam fogo naquela casa de capim e as crianças foram aí carbonizadas; a mais velha dentre elas teria 11 anos as outras são abaixo de 10 anos. Como alguns agentes da polícia eram afectos ao comando municipal do Cassongue, são conhecidos da Vítimas, e o agente que com seus punhos ateou o fogo naquela casa assassinando as crianças é conhecida com alcunha de I10, as testemunhas todas disseram que no meio dos agentes quem mais matou é o I10… no Cassongue e foi ele o responsável individual de calcinar as crianças…

Eu, pessoalmente acolhi em minha casa,15 órfãos, 9 viúvas e 5 viúvos desses massacres e cuidamo-los de 2016 até 2020…inicialmente o SINSE invadiu minha casa onde estavam alojados os órfãos e viúvas, ameaçaram. Mas depois de mim esclarecer os motivos que me levou a acolher aquelas famílias literalmente despojadas de tudo, o SINSE compreendeu e a administração municipal da zona se encarregou de fazer o registo civil e atribuir cédulas e BI aos órfãos e viúvas. Para dizer que é um testemunho tanto dos agentes do Estado como de nós próprios essas verdades…e porque é que a PGR não abriu investigação se valoriza a vida de inocentes?

A PGR não vê nenhum crime nesses massacres porque é do interesse do MPLA que essas pessoas morressem cujo crime é nunca ter cometido nenhum.

A ordem do Genocídio foi dada pelo Presidente José Eduardo dos Santos quando na Sede do Bureau Político do MPLA anunciou em Abril de 2015 que a Seita Religiosa Luz do Mundo é uma ameaça a paz e no mesmo discurso instou as forças armadas e polícia que “Desmantelasse Totalmente essa Seita”. É crime hediondo e crime contra a humanidade que nunca jamais irá prescrever. Mas a PGR até hoje protegeu os carrascos desprezando as vítimas que são cristãos; quanto ao Executivo promoveu até aos cargos mais altos na República os mandantes dos massacres com destaque para o Comandante Geral actual da Polícia Nacional, o Ministro do Interior actual e o Chefe de Estado Maior General das FAA actual como a mais alta recompensa dos crimes praticados em defesa do Partido no Poder (MPLA).

5-ASSASSINATOS CONTINUOS DURANTE A FASE DE MERGÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19

Nós coordenamos na República de Angola uma Plataforma da Sociedade Civil de Monitoria dos Direitos Humanos nesta fase da Pandemia da COVID-19. Essa plataforma reportou os abusos de direitos humanos por parte dos agentes da polícia que o ponto mais alto e gravíssimo dos abusos são as mortes por balas reais. Nessa fase, reportamos que a polícia em várias províncias de Angola e em datas diferentes assassinou mais de 35 cidadãos com pretexto de proteger tais pessoas de COVID-19 ou seja a polícia angolana entende que a melhor maneira de proteger os cidadãos da COVID-19 é mata-las. A Polícia igualmente feriu uns tantos angolanos. Onde então está a PGR para investigar este cortejo infindo de crimes ou seja de Terrorismo de Estado? Ela (PGR) não está nem aí todos esses crimes visam proteger a hegemonia ditatorial do MPLA e visa semear a cultura do medo e da desconfiança para que a ditadura prospere para sempre.

Este ano, 2021, precisamente no dia 30 de Janeiro de 2021, Angola e o mundo assistiram impávidos ao massacre de Cafunfo. Mas de 50 pessoas foram barbaramente mortas pelos agentes da polícia nacional coligada com as FAA afectas a brigada 75ª. Outros angolanos foram feridos com balas e muitos foram torturados. A vítima principal, à semelhança do Caso Kalupeteka, está preso injustamente. Quer dizer Zeca Mutchima está preso e os assassinos da Polícia Nacional e das FAA estão livres em suas unidades e em suas casas. Tenho informações que continuam semeando luto, dor, pilhagem em Cafunfo, por meio de corrupção a Polícia Nacional se desdobrou em acções de branqueamento da verdade para ganhar uma razão que jamais terá. E a PGR? Aí mantendo preso um inocente e mantendo soltos os criminosos hediondos. Os corpos de mais de 50 angolanos foram jogados nas águas barrentas do rio Cuango, e foram devorados por crocodilos para reduzir-se o número real dos mortos já que a Polícia obrigou o mundo a engolir a roleta de que só morreram 6 pessoas. As outras mais de 50 foram para férias eternas de venda dos diamantes algures.

CONCLUINDO

Só conheceremos uma verdadeira justiça quando se tratar de impugnar os congressos da UNITA.

Saberemos da eficácia da PGR quando um infiltrado do MPLA entrar para a UNITA e depois simular dissidência, depois de corrompido pelo MPLA até aos cotovelos, usando o dinheiro do Estado irá formular uma queixa minúscula e inútil e infundada de que “um mosquito lhe ferrou de noite e tal mosquito pertence a UNITA e a culpa será do Presidente da UNITA e deve ser intimado, destituído do cargo, constituído arguido, impedido de participar das eleições para que o MPLA continue com o seu cortejo infindo de maldades e destrua até a cinza os resquícios mínimos do Estado Democrático de Direito.

Provavelmente a PGR considerará crime de lesa pátria quando um ébrio, no torpor, na euforia de cerveja caseira, cair e se aleijar e dizer que foi empurrado pelo Presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior e aí sim a PGR vai mover todos os 604 artigos contidos no Novo Código Penal para condenar o infeliz líder da UNITA, para promover o orgasmo político do Perpétuo MPLA.

Haverá alguém que tropeçar numa pedra e dirão que essa pedra pertence a UNITA e o culpado será o Presidente da UNITA que será chamado pela Justiça, vil e despudoradamente será destituído do cargo e constituído arguido.

Haverá alguém que eventualmente sofre de perturbações mentais e durante seu transe tresloucado sonhará com Adalberto da Costa Júnior e no dia seguinte, com um bando de jornalistas da TPA acorrerão até as portas da PGR para que o sonho alucinante se transforme em processo-crime e provavelmente no interesse do MPLA, mais um inimigo do João Lourenço poderá ser impedido pela PGR de continuar a insistir no resgate da democracia.

É tanto para dizer que a Justiça de Angola apenas existe para perturbar os adversários políticos do MPLA e portanto está empenhada a destruir o Estado de Direito e estamos a regressar para a sociedade sem Estado em que o Colono nos arrancou em 1482…quer dizer, o MPLA fez Angola recuar historicamente até ao século 15 onde o mundo se governava pela lei de talhão “dente por dente e olho por olho”.

QUANDO EU ERA CRIANÇA, ACREDITAVA EM QUALQUER COISA MAS AGORA, ADULTO QUE SOU E EM ANGOLA, JÁ NÃO ACREDITO NUMA JUSTIÇA QUE NÃO EXISTE. PESSOAS E INSTITUIÇÕES CIVILIZADAS SEGUEM REGRAS…SE GOVERNA NA BASE DO DIREITO MAS AS INSTIUIÇÕES MEDIEVAIS DE ANGOLA SE GOVERNA PELO CAPRICHO DO SEU PRESIDENTE E CONSTRUIU-SE UMA JUSTIÇA INQUISITÓRIA EM ANGOLA APENAS PARA PERTURBAR A UNITA E SEU PRESIDENTE.

ANGELO KAPWATCHA, DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS…