Lisboa - O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a condenação a seis anos e oito meses de prisão do procurador Orlando Figueira, por se ter vendido ao ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente.

Fonte: Publico

Em causa está o arquivamento por parte do magistrado, que trabalhava no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, de um processo relacionado com a origem dos 3,8 milhões de euros usados por Manuel Vicente na compra de um apartamento de luxo no Estoril.

 

Como sempre defendeu o Ministério Público, os juízes entenderam que o arquivamento, que data de 2012, foi feito a troco de dinheiro e também de um emprego no sector privado arranjado por Manuel Vicente. Tudo contabilizado, terá recebido 760 mil euros.

 

O dinheiro foi depositado em contas bancárias do magistrado, uma das quais em Andorra. Orlando Figueira alegou que num dos casos se tratava de um empréstimo bancário que tinha pedido por se estar a divorciar, por causa das partilhas, e que só recebeu verbas via offshore para que o Banco Privado Atlântico, que o contratara entretanto como consultor jurídico, poder fugir aos impostos.

 

Mas foi mesmo assim condenado por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação. O tribunal de primeira instância sublinhou que Orlando Figueira tentou favorecer o ex-vice-presidente de Angola ao não investigar como devia a proveniência do dinheiro usado na compra do apartamento, para apurar um eventual branqueamento de capitais.

 

Quer Orlando Figueira quer os outros dois arguidos do processo, Paulo Blanco e Armindo Pires, acusados pelo Ministério Público de terem sido intermediários do negócio, sempre negaram terem cometido os crimes. Armindo Pires foi ilibado há três anos, mas o advogado Paulo Blanco foi condenado a quatro anos e quatro meses de pena suspensa, muito embora não tenha sido proibido de exercer a sua profissão, como queria o Ministério Público.

 

Manuel Vicente é que não foi condenado, uma vez que ainda em 2018 o Tribunal da Relação de Lisboa remeteu as suspeitas de pagamento de luvas que sobre ele impendem para Angola, país em que o antigo governante goza de imunidade até 2022, por ter sido vice-presidente da República.



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