Luanda - Uma das alegações do Tribunal Constitucional costada no Acórdão 700/2021 que anulou o XIII Congresso da UNITA que elegeu Adalberto Costa Junior, centrava-se no facto do Comité Permanente ter prolongado o prazo de entrega da renuncia da Nacionalidade Portuguesa por parte de ACJ, ou seja, segundo o TC o Comité Permanente não tinha legitimidade para o efeito porque já tinha cessado as suas funções e o único Órgão competente e Funcional na devida altura para o TC era a Comissão de Mandatos e a Comissão Eleitoral, ou seja, nem Isaías Samakuva como Presidente na altura era legítimo para tomar certas decisões e é dali que o XIII Congresso da UNITA é anulado.

Fonte: Club-k.net

Portanto, hoje o Bureau Político do MPLA que equivale na UNITA ao Comité Permanente reuniu faltando apenas 16 dias para realização do VIII Congresso e a reunião foi conduzido pelo Candidato a Presidente do Partido, João Lourenço, ou seja, se o Comité Permanente na altura mesmo faltando 20 a 30 dias já não tinha legitimidade então que legitimidade o Bureau Político tem em 16 dias da realização do VIII Congresso para abordar certos assuntos e mais, como é que o Candidato e toda a sua Direção ainda não cessaram as suas funções?

Como já dissemos numa outra análise, o Militante João Lourenço que é Candidato ao Cadeirão máximo do Partido já não tem legitimidade enquanto Presidente e já devia cessar todas as suas funções e qualquer uma reunião ou decisão tomada por ele ou pelos Membros do Comité Central ou Bureau Político é nula, é ilegítima, ou seja, nesta altura no MPLA não existe mais nem Presidente e nem Vice ou Secretários Gerais e nem Membros do Comité Central, todos tornaram-se Candidatos cada um no seu devido lugar, isto quer dizer que tal e qual como o TC alegou que só a Comissão de Mandatos tinha legitimidade na UNITA, também serve para o MPLA, só a Comissão de Mandatos e a Comissão Eleitoral é que têm legitimidade e legalidade para conduzir o Partido até a eleição de novos Órgãos directivos que sairão do VIII Congresso previsto para primeira Quinzena de Dezembro.

Contudo, volto a dizer que a realização do VIII Congresso do MPLA está eivado de muitas irregularidades passíveis de Impugnação e que o que está acontecer a nível interno é reflexo daquilo que acontece ou vai acontecer com as Eleições Gerais em Angola, ou seja, atropelo constantes das normas, jogo sujo, falta de transparência e justiça, enfim, o VIII Congresso é marcado por uma desorganização autêntica e uma ilegalidade assustadora. E por outra, o que está acontecer no MPLA se fosse com a UNITA, as bocas de alugueres e a impressa pública fariam disso uma música que seria tocada todos os dias.

= Osvaldo Tchingombe = Sociólogo Independente & Comunicador/Analista Político..."Salúte"...