Luanda - Depois de ter visto inviabilizada a pretensão de se candidatar à liderança do Movimento de Libertação Popular de Angola (MPLA), António Venâncio não desarma, vai à luta e – à pala dos seus Direitos – mostra, com palavras, actos e omissões, que é um cidadão informado, um militante esclarecido e intelectual não desmedrado que conhece de “cor e salteado” os estatutos do partido em que milita há mais de 40 anos, a Constituição, bem como as demais leis ordinárias vigentes no País.

Fonte: Jornal O Kwanza

Ora, para terçar armas com a “chusma” de oportunistas, lumpens, “alpinistas sociais” e militantes de ocasião que, presentemente, “infestam” e desacredita(ra)m o MPLA de Viriato da Cruz, Ilídio Machado, Mário Pinto de Andrade, Agostinho Neto e outros insignes e insuspeitos patriotas do nosso esplendido torrão – cujos feitos estão registados na nossa memória colectiva – , é preciso, convenhamos, tê-los no lugar. Não é fácil, admitamos!

 

Aliás, não é todos os dias que, num País que tem a cultura do medo como uma das suas marcas registadas, alguém aparece com a ousadia e a predisposição de querer pegar o “touro” (MPLA) pelos cornos e fazer jus ao espírito e à letra dos estatutos da organização para qual sempre deu o litro. Por isso, António Venâncio é, quanto a mim, um engenheiro sem medo que precisa do arrimo de todos os angolanos de bem, que colocam a Nação nos lugares cimeiros das suas agendas políticas, porque nos dias de hoje parece haver mais militantes (do MPLA) que cidadãos em Angola, passe o exagero.

 

Depois de esgotados todos os recursos internos no MPLA, António Venâncio convoca, agora, o Tribunal Constitucional a apreciar a sua reivindicação. Na pretérita quarta-feira ele fez chegar uma Providencia Cautelar à referida corte, com o escopo de impugnar o VIII Congresso do MPLA aprazado para os dias 9, 10 e 11 do mês em curso, no Centro de Conferências de Belas, em Luanda, em virtude de se terem detectado, de acordo com os argumentos aduzidos pela sua assessoria jurídica, inúmeros atropelos e desconformidades registados no andamento do processo preparatório do sobredito conclave.

 

Acho muito bem a iniciativa do engenheiro António Venâncio. Estou certo e seguro que quem não acha bem são os putativos e potencialmente corruptos, mercenários, egoístas e, sobretudo, jovens politicamente impreparados que tomaram de assalto o MPLA e daí a vexativa falta de qualidade discursiva e ausência de elevação moral, intelectual e política nos dias de hoje nas hostes do partido no poder. É caso para dizer: MPLA, quem te viu e quem te vê!

 

A Providência Cautelar intentada pelo engenheiro António Venâncio decorre do Direito à igualdade de tratamento que era suposto, possível e desejável conferir-se a todos os militantes do MPLA, facto que espelha a baixa densidade de cultura democrática no seio do partido rubro-negro. Todavia, a medida judicial intentada pelo engenheiro António Venâncio demanda, por um lado, a seriedade dos juízes e, por outro, a serietude do Tribunal Constitucional que, por estes dias, chega a ter tanta credibilidade quanto ao deslavado embuste de se transformar a província de Benguela em Califórnia.

 

O professor catedrático espanhol de Direito Constitucional da Universidade de Santiago Blanco Valdes diz que a democracia interna deve, necessariamente, observar princípios democráticos como “a proibição do princípio do chefe (Führerprinzip), a exigência da formação da vontade a partir das bases, o direito dos membros do partido à actuação efectiva dentro do partido, o direito à liberdade de expressão, o direito à oposição”.

 

O engenheiro António Venâncio tem ciência disso. Daí a sua luta. Desta feita, em sede do Tribunal Constitucional.

 



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