Luanda - A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), Órgão tutelado pelo Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM), vem por intermédio desta, apelar aos operadores económicos em geral no sentido de se absterem das más práticas comerciais, não se aproveitando da época especial que vivemos (quadra festiva), para comercializarem produtos impróprios para consumo humano, ou ainda, vender bens ou serviços com preços diferentes do calculado, tabelado ou afixado.

Fonte: ANIESA

Ademais, por força do artigo 78.º da Constituição da República de Angola, o Consumidor tem Direito a qualidade dos bens e serviços, a informação, o esclarecimento, a garantia dos seus produtos e a protecção na relação de consumo.


Assim; nesta fase em especial, vamos redobrar a vigilância para a salvaguarda dos Direitos do Consumidor, importa ainda referenciar que todo aquele fornecedor/comerciante que infringir normas e Leis que balizam o Comércio no seu todo, a ANIESA com base a Lei e demais regulamentos não terá compaixões nem simpatias para fazer fincar a justiça.


Por outro lado, aconselhamos o cidadão Consumidor que no acto de qualquer compra, deve ter em atenção os seguintes aspectos: a data de validade do produto, a rotulagem deve estar em língua portuguesa, o estado de conservação do mesmo, e sempre verificar se o preço afixado na montra é o mesmo a pagar.

 

Por fim, Segurança Alimentar é também uma questão de Segurança do Estado, portanto denuncie as irregularidades constatadas, utilizando os contactos da ANIESA:

Terminais telefónicos a disposição: 949 851 565 (Rede móvel) /949 851 271(WhatsApp).

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“Perspicácia, Legalidade, Estabilidade na Prossecução do Interesse Público com base na Economia e Segurança Alimentar” é o nosso Lema


DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E APOIO A DIRECÇÃO, em Luanda, aos 20 de Dezembro de 2021.