Luanda - O administrador municipal de Viana, Manuel Marques de Almeida Pimentel, está ser denunciado por suposto envolvimento na usurpação de um terreno com mais de 25 hectares e demolições de casas pertença à uma família herdeira de um camponês, localizado nas imediações da via expresso, bairro Bita Sapu, distrito do Kikuxi, município de Viana, em Luanda.
Fonte: Club-k.net
Em entrevista a este jornal, Daniel Armando, enquanto representante da família herdeira do camponês que em vida se chamou José Mário Candongo, antigo legítimo proprietário do referido terreno, conforme atestam documentos do Governo Provincial de Luanda (GPL), alega que, embora o Tribunal Provincial de Luanda (TPL), III Secção, confere o direito de posse à família, o administrador Manuel Pimentel continua a enviar forças da fiscalização e agentes da Polícia Nacional para forçar o abandono do espaço, com fortes ameaças, invasão e demolições.
O terreno totalmente vedado está projectado para habitação social por renda resolúvel com 90 casas de diferentes tipologias em obra, sendo que 20 das quais foram recentemente demolidas na calada da noite por agentes da fiscalização da administração de Viana, com a suposta anuência de Manuel Pimentel, enquanto administrador, afirma a fonte deste jornal.
Daniel Armando, por sinal, sobrinho do legítimo proprietário, apela, por isso, a intervenção das autoridades competentes para se repor a legalidade sobre as autoridades administrativas de Viana que a todo custo pretendem usurpar o imóvel devidamente legalizado, numa altura em que Manuel Pimentel desrespeita e desautoriza a sentença do tribunal bem como ignora as licenças de loteamento e construção passadas pelo Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL).
“Pedimos ajuda das autoridades competentes que revejam este processo. O meu tio já faleceu por causa mesmo deste terreno. Desde que recebemos a sentença não temos tido paz por causa da administração local na pessoa do senhor administrador, o seu assessor Alexandre, os homens da fiscalização e os seus directores. Mandam aqui forças e passam por cima da Lei, do juiz, porque querem fazer restituição da posse ao outro lado que está a perder no tribunal porque o senhor Dombele Bernardo nunca conseguiu provar ser dono. Ele usa meios ilícitos para usar forças de autoridades que deveriam estar do lado da legalidade”, apelou.
Por outro lado, segundo apurou este jornal, o cenário é motivado por uma possível tentativa de usurpação, a coberto, alegadamente do administrador de Viana e o seu assessor, comando municipal da Polícia Nacional, uma juíza de nome (Alice) da 1ª Secção daquele Tribunal, ambos suspeitos de estar a favorecer o cidadão Dombele Bernardo, primeiro litigante sobre o mesmo imóvel que está na iminência de perder a causa em tribunal por insuficiências de provas documentais sobre a titularidade do terreno, que há mais de cinco anos vem disputando o espaço com o então José Mário Candongo, falecido por consequência do mesmo litígio.
“O nosso tio faleceu de tensão alta por causa do senhor Dombele. Constantemente vem documentos da administração com ameaças de que vão acabar por demolir as casas sem qualquer autorização do tribunal. Nós temos todos os documentos legais passados pelo IPGUL, mas o administrador diz que não tem validade. Esta administração é negativa. Gostaríamos de saber que imunidade tem o administrador de Viana que faz tudo a seu belo prazer. Sua excelência senhora governadora de Luanda, precisamos da sua intervenção”, disse Armando.
Porém, trazemos a denúncia da parte lesada que prova documentalmente a titularidade do imóvel como licença de loteamento e construção emitida pelo Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL), com o número 0284/2021, autorizando José Mário Candongo, como legítimo proprietária.
Todavia, tentamos ouvir o administrador Manuel Pimentel junta da sua administração e por telefone para o devido contraditório que se impõe, mas até ao fecho desta edição, não tivemos êxito.
