Luanda - O Tribunal Provincial de Luanda (TPL) autorizou na passada sexta-feira, 17, a saída de Angola do bispo Honorilton Gonçalves, um dos réus em julgamento para a República Federativa do Brasil, a fim de visitar a sua família durante a quadra festiva e realizar exames médicos.

Fonte: Club-K.net

Os bispos Honorilton Gonçalves e António Miguel Ferraz estavam impedidos de sair do país há quase 14 meses, por terem sido “injustamente”, segundo a defesa, envolvidos por ex-pastores da Igreja Universal do Reino de Deus num processo cujo julgamento está a ter lugar no Tribunal Provincial de Luanda.

 

Em todo o caso, num acto de respeito pelo Estado e pela justiça angolana, os bispos Gonçalves e Ferraz estiveram sempre à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos tidos por necessários, o que aconteceu, nas últimas semanas, no âmbito do julgamento que está a decorrer.

 

Ao revogar a medida de interdição de saída do país a que estavam sujeitos o Bispo Gonçalves e o bispo Ferraz, o Tribunal Provincial de Luanda (TPL), num exercício de rigor na aplicação da lei, explicou que a Constituição da República do país estabelece o princípio da presunção da inocência, e que as medidas de restrição “devem ser sempre aplicadas como medidas processuais necessárias ao caso”, e não como decisões punitivas antecipadas.

 

Para o Tribunal, como o objectivo da restrição de saída do país do bispo Honorilton Gonçalves era garantir que ele participasse no julgamento que está acontecendo em Angola, o impedimento não tem mais justificativa, pois ele já foi ouvido no Tribunal.

 

A decisão judicial acrescenta que não haveria mais “qualquer possibilidade legal de uma nova prorrogação” da medida que impedia o Bispo de deixar o país.

 

Tal como determina a lei angolana, o bispo Honorilton Gonçalves comunicou às autoridades competentes a ausência da sua residência em Angola e estará, como sempre esteve, disponível para continuar a cooperar com a justiça em tudo o que seja necessário para esclarecer os factos.



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