Lisboa – O acórdão do recurso que validou a pena de José Filomeno dos Santos a cinco anos de prisão, foi a voto pelo plenário do Tribunal Supremo, no dia 29 de outubro, mas o seu conteúdo só foi tornado público no passado dia 30 de Novembro, tornando-se na primeira sentença a ser guardada durante um mês depois da sua aprovação. As razões que levaram ao retardamento do anuncio deveu-se, a uma iniciativa do Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, que após a votação solicitou orientações do palácio presidencial de como iria proceder. Como resposta foi-lhe dito inicialmente  “para não divulgar ainda”.

Fonte: Club-k.net

ACÓRDÃO FICOU ENGAVETADO DURANTE UM MÊS 

José Filomeno dos Santos e associados foram condenados a cinco anos de prisão, devido ao chamado “caso 500 milhões” que se dizia ter merecido a aprovação do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, que por sua vez confirmou o acto  enviando a partir de Barcelona, uma carta ao Tribunal Superior de Angola. 


A quando da condenação em Agosto de 2020, os juizes  alegavam que a carta do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, não foi escrita por ele. Segundo o Juiz João da Cruz Pitra, o documento atribuído a José Eduardo dos Santos terá sido escrito pela defesa de Valter Filipe.


Regressado de Barcelona no passado mês de Setembro, José Eduardo dos Santos, voltou a escrever uma outra carta a Tribunal Supremo, dando conta que estava em Luanda manifestando disponibilidade de prestar quaisquer esclarecimentos em função do processo, já que os juizes alegavam que a missiva  inicialmente enviada não era de sua autoria. 


Ao receber a segunda carta de JES, o juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo,  comunicou ao palácio presidencial sobre o que recebeu do inquilino  do miramar pedindo “orientações” de como proceder.


O Juiz Joel Leonardo informou igualmente  ao palácio presidencial que o plenário do Tribunal Supremo  decidiu manter a sentença de cinco anos de prisão de  José Filomeno dos Santos, que havia recorrido da condenação pelos crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influência.


Em resposta, o Juiz Presidente do Supremo foi orientado  a não divulgar o documento (acórdão), uma vez que decorriam conversações para persuadir José Eduardo dos Santos a participar no acto de abertura do VIII congresso ordinário do MPLA, que teve lugar este mês em Luanda.


João Manuel Gonçalves Lourenço tencionava realizar um congresso de unidade juntando todas as alas do MPLA, incluindo figuras implicadas em processos judiciais que foram reconduzidas ao Comité Central. JES, fora contactado em sua casa no Miramar, por uma “delegação de bons ofícios” constituída por entidades religiosas que identificou-se como “mediadora” para um possível um encontro entre as partes, o antigo Presidente da República, terá declinado ir ao conclave.


O antigo líder do MPLA, terá respondido aos “mediadores” que não regressou a Luanda para fins políticos e que não iria se envolver em campanhas eleitorais.


Segundo fontes do Club-K, a resposta de JES, em declinar o convite para ir ao congresso, alterou fortemente planos, uma vez que João Lourenço previa realizar um conclave a semelhança do congresso extraordinário de Maio de 1992, que teve como tema “reunificação da família MPLA”, juntando alas que se encontravam no exílio.

O recém realizado VIII congresso estava programado para designar-se por “congresso da reconciliação e coesão do MPLA”, porém, com a não participação de Eduardo dos Santos, levou com que alterassem para um outro lema: “MPLA por uma Angola democrática e inclusiva”.


De acordo com apurações, confirmada que seria a ausência de JES, o Juiz Joel Leonardo recebeu, dias depois, luz verde para divulgar o acórdão da sentença contra José Filomeno dos Santos.


Em meios do regime, há convicções de que o acórdão do processo “USD 500 milhões” estava a depender do comportamento e atitudes de JES quanto a sua participação no congresso.


“Se o camarada Presidente JES fosse ao congresso, de certeza que o acórdão seria mandado para os arquivos, mas como o velho rejeitou ir, então mandaram divulgar a sentença contra o Zenu, parecendo retaliação ao antigo Chefe de Estado”, notou uma fonte adiantando que terá sido este episódio (lê-se acórdão) que agravou as relações pessoais entre JES e o seu antigo delfim JL.


Os advogados de Zenu dos Santos recorreram da sentença junto ao Tribunal Constitucional. Por sua vez, o congresso realizou-se, com a acomodação de muitos partidários de JES ao Comité Central.


No decorrer do congresso, foi notado que João Lourenço teve dificuldades de citar o nome do seu antecessor quando discursava, no primeiro dia, para os delegados. Na sua apresentação, JL, elogiou o Primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto e algumas figuras históricas do MPLA, evitando mencionar o nome de JES. Somente no último dia no acto que aconteceu no estádio 11 de Novembro, é corrigiu a falha destacando o papel do seu antecessor na busca da paz e reconciliação nacional. Quando tocou no nome de Eduardo dos Santos a plateia de militantes do MPLA, ovacionou de alegria. Enquanto a plateia ovacionava, Lourenço pós de seguida a falar por cima “cortando” a ovação dos militantes face ao seu antigo líder.