Luanda - “O administrador de Viana não tem competências para revogar uma decisão de um órgão de soberania. Há uma sentença que foi proferida na terceira secção do cível administrativo junto do tribunal. O administrador alega que os documentos do senhor Candongo são falsos. Mas ele não tem competências para aferir a falsidade dos documentos do senhor Candongo. Quem tem esta competência é o tribunal. Começou por dizer o advogado da família herdeira sobre um terreno de mais de 25 hectares junto à via expresso, bairro Sapu, distrito do Kikuxi, município de Viana, em Luanda, onde o administrador de Viana, Manuel Pimentel, é suspeito de defender supostos invasores para fins pessoais.
Fonte: Club-k.net
Salvador Caminhão, advogado do malogrado José Mário Candongo, a quem se atribui a legitimidade do citado terreno em litígio que opõem há mais de cinco anos Dombele Bernardo como suposto usurpador, conforme documentos em posse deste jornal, reagiu às recentes declarações, para si estranhas e manipuladoras, do administrador de Viana, Manuel Pimentel, à imprensa, segundo as quais toda documentação do referido imóvel em nome de José Mário Candongo é falsa.
O advogado desafia, por isso, o administrador e o responsável do Instituto Geográfico Cadastral de Angola (IGCA), estes que falaram à imprensa, para provarem a falsidade dos referidos documentos saídos das instituições que eles mesmos dirigem.
“É muito triste um administrador chegar a este nível, sendo que o mesmo nunca respondeu às nossas solicitações para audiência no sentido de dirimir este conflito e aferir de que lado está a razão. Ele já pediu ao meu constituinte José Mário Candongo, antes de falecer, para lhe dar uma parcela no mesmo terreno para ser protegido, mas como o meu cliente não aceitou, está agora do lado de Dombele Bernardo porque tem interesses”, afirmou o advogado.
De acordo com o advogado Salvador Caminhão, a situação está cada vez mais complexa para a sua resolução nas instâncias judiciais, na medida em que o litígio já teve uma providência cautelar e sentença provisória que procedeu à restituição de posse a favor da família herdeira do antigo camponês José Mário Candongo, sob testemunha de oficiais de justiça da terceira secção do tribunal. Mas, espantosamente, entra em cena uma outra juíza de nome Alice Rodrigues da primeira secção do mesmo tribunal, sobrepondo a terceira secção, proferindo uma sentença a favor do invasor Dombele Bernardo, em conluio com Manuel Pimentel.
“O administrador nunca nos mostrou fundamentos de falsos documentos, até porque nunca nos recebeu. Ele já tinha aliciado o meu constituinte. O que estamos a ver agora é interesse destas pessoas pelo espaço. Porque nunca tínhamos sido notificados até mesmo pelo tribunal por falsificação de documentos”, disse.
O advogado alega que a juíza Alice Rodrigues também está agir além das normas judiciárias, uma vez que já existe um processo a decorrer na terceira secção, pelo que, no seu entender, existe o que ele considera como “máfia” no processo com objectivos pessoais por parte do administrador, da juíza de outros intervenientes à favor de Dombele Bernardo.
De acordo com a Lei, argumenta o advogado, um único objecto de litígio não deve ter duas providências cautelares de restituição de posse. “O que está a acontecer na justiça do nosso país, na verdade está em crise. Isso não deve acontecer. Duas providências cautelares para um único objecto de litígio”. Disse o advogado Salvador Caminhão, questionado a idoneidade da juíza em causa e o sistema de justiça em si, quando até um administrador municipal sobrepõe às decisões judiciais a favor de um suposto invasor de terreno sem qualquer documentação que ateste a legítima titularidade.
“Esta juíza ultrapassou a primeira sentença sem nos ter notificado nem a própria colega da terceira secção que tem o processo inicial. Foi ao terreno restituir a posse ao invasor mesmo nós tendo o direito de superfície, passado pelo IGCA, licença de construção do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL) e outros documentos legalmente passados pelos órgãos afins. A juíza e o administrador colocaram no terreno forças de Intervenção Rápida da Polícia Nacional, das FAA ordem públicas todos fortemente armados”, afirmou.
