Os planos são atribuídos ao Departamento Suíço para o Desenvolvimento e Assistência (DDC) e o  projecto de desminagem, achado atribuído de forma pouco transparente à RUAG.

Esta empresa, RUAG, fabricante de armas Suíça, disse a denúncia das ONG datada de 10 de Junho passado e enviada hoje  ao Apostolado, «está actualmente sem capacidade necessária para executar o projecto de desminagem.»

Por conseguinte, as ONG “Action Place financière Suisse, Bern Declaration” e “Global Witness” apelaram às autoridades suíças que reanalisassem a sua decisão e instituíssem um processo de concurso competitivo para o projecto de desminagem.

A RUAG, explicam as ONG,  pertence à Confederação Suíça e possui fábricas na Suíça, Alemanha e Suécia, sendo a maior fabricante de armas de pequeno porte da Europa. Fabrica algumas armas particularmente desumanas como as bombas de fragmentação (cluster).

Ora, argumentam as referidas ONG, a Suíça encontra-se comprometida perante as Nações Unidas num maior controlo sobre armas de pequeno porte tendo sido, a 30 de Maio de 2008, um dos 111 estados a anunciar que irá assinar a Convenção de Munições de Fragmentação, um acordo histórico que proíbe o uso, produção e circulação de bombas de fragmentação.

O projecto de desminagem angolano

Segundo as mesmas ONG, «o projecto de desminagem angolano faz parte de um acordo datado de 2005 entre a Suíça e Angola para o repatriamento de 21 milhões de dólares de fundos públicos Angolanos (mais 3,2 milhões de dólares de juros), os quais foram desviados para contas bancárias Suíças e consequentemente congelados pelas autoridades Suíças como parte de uma investigação de branqueamento de capitais.»

No seu ponto de vista, «este dinheiro estaria para ser devolvido a Angola para projectos de desenvolvimento, nomeadamente 4,2 milhões para educação e 10 milhões para desminagem.»

«Contudo o DDC não realizou um processo de concurso competitivo para o projecto de desminagem tendo simplesmente nomeado a RUAG, mesmo sem que esta empresa tenha actualmente a capacidade necessária para execução deste serviço. A RUAG irá consequentemente procurar ofertas de outras empresas de desminagem, as quais poderiam ter concorrido directamente para execução do projecto», argumentam, igualemente, estas ONG.

Recordaram que «os 21 milhões de dólares congelados faziam parte de 774 milhões de dólares provenientes de receitas de petróleo angolano depositados numa conta do UBS de Genebra entre 1997 e 2001 e que seriam destinados ao abatimento da dívida entre a Angola e a Rússia.»

Empresas obscuras e contas offshore

«Contudo apenas 161 milhões de dólares foram transferidos para uma conta em nome do “Ministério das Finanças Russo”. Os restantes 600 milhões de dólares foram transferidos para uma série de empresas obscuras e contas offshore pertencentes a oficiais Angolanos de alta patente, incluindo o Presidente dos Santos», salienta o protesto das ONG.

Finalmente, realça: «este caso foi alvo de uma investigação criminal levada a cabo em Genebra no âmbito da corrupção de oficiais públicos estrangeiros e lavagem de dinheiro. A investigação foi cancelada pelo Procurador da República em Genebra, Daniel Zappelli, no final de 2004. Em Dezembro de 2006, um grupo de cidadãos angolanos apelou à reabertura do caso com base em novas provas não investigadas anteriormente pelas autoridades em Geneva. Junto com esta denúncia, apresentaram um memorando legal detalhado. Contudo até à data as autoridades não empreenderam qualquer acção em relação à denúncia.»

As ONG "Action Place financière suisse", "Bern Declaration" e "Global Witness" tem apelado repetidas vezes para a transparência das negociações em torno do repatriamento de fundos públicos defraudados a Angola e para que a sociedade civil Angolana se encontre completamente envolvida no processo.

Na semana passada enviaram uma carta ao responsável pelo DDC, Embaixador Martin Dahinden apelando neste sentindo com votos específicos.

Fonte: Apostolado



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