Luanda - O administrador municipal de Viana, em Luanda, Manuel Pimentel, está ser acusado de ter mobilizar perto de 1000 efectivos, entre polícia de Intervenção Rápida, Ordem Pública, Investigação Criminal, efectivos de bombeiros, agentes reguladores de trânsito e tropas especiais (comandos) munidos de arma de fogo, para proteger a demolição de um projecto habitacional com mais de 500 casas, localizado nas imediações da via expresso, bairro Bita Sapu, distrito do Kikuxi, daquela municipalidade.

Fonte: Club-k.net

De acordo ao Daniel Armando, enquanto representante da família herdeira do camponês que em vida se chamou José Mário Candongo, o espaço com 27 hectares contendo cerca de 700 residências em fase de conclusão foi invadido por forças militares conjuntas amando do administrador Manuel Pimentel para auxiliar as demolições que começam por volta das 4 horas da madrugada desta quinta-feira, 19, altura em que o contingente militar chegou ao local, como se de um combate se tratasse, a favor de um suposto usurpador Dombele Bernardo, que perdeu a causa no Tribunal Provincial de Luanda (TPL).

 

Daniel Armando, segundo disse a este jornal, o administrador estará agir à margem da Lei como um servidor público, porquanto o litígio terá começado em 2007 entre José Mário Candongo e Dombele Bernardo, cujo TPL terá pronunciado a sentença à favor de José Mário Candongo, através da 3ª Secção daquela instância judicial. Mas, confirma Daniel Armando, o administrador desautoriza todos os documentos judiciais e do Governo Provincial de Luanda (GPL) como Providência Cautelar, Título de Direito de Superfície, Licença e Construção e outros afins, usando das suas influências e abuso de poder para manipular os documentos a favor de um terceiro suposto dono que não apresenta qualquer documento.

 

“Para chegarmos até onde estamos na fase de construção é porque houve procedimentos legais que nós tivemos de obedecer junto das autoridades administrativas. Mas eles dizem que os nossos documentos são falsos. Como só agora é que descobriram que os nossos documentos são falsos? Como uma instituição do Estado como IPGUL, IGCA e GPL podem emitir documentos falsos? Porquê que não denunciam ao SIC que estamos a usar documentos falsos?”, questionou Daniel Armando que viu a licença de construção ser recentemente anulada pela mesma instituição que a emitiu, após a intervenção do administrador de Viana.

 

Por outro lado, as construtoras que trabalham na implementação das moradias no referido espaço, onde já terão investido mais de “18 bilhões de kwanzas”, lembram, que recentemente, receberam uma segunda Providência Cautelar da 1ª Secção, emitida juíza Alice Rodrigues, sobrepondo a anterior do mesmo tribunal, para favorecer a empresa Sociedade de Participação Financeira de Angola AS (SPFA), em nome de Jandira Patrícia, como sendo a dona do imóvel, esta que deu poder para o administrador deitar todas casas abaixo, sem qualquer mandado judicial para o efeito.

 

Entretanto, segundo apurou este jornal, a suposta empresa que aparece como terceiro dono, uma vez que o litígio tinha sido começado por Dombele Bernardo, derrotado em tribunal, não tem qualquer ofício que legitima a sua legalidade no espaço de 27 hectares, sendo que nem possui um registo publicado em Diário da República, assim afirmou a fonte deste jornal, na condição de lesado.

 

“É tudo uma força de má-fé destas pessoas. A empresa SPFA é fantasma. Não existe em Diário da República. Como é que agora aparece como dona do terreno? O senhor administrador e o senhor Dombele sabem é tem consciências que estão a usar da forma do poder sobre os mais fracos, nós como pobres”, lamentou uma das 10 construtoras, acrescentado que, se o caso está em tribunal qual deverá ser o interesse do administrador Manuel Pimentel no litígio entre dois cidadãos sobre um terreno privado.

 

“O administrador está a agir em nome próprio porque este terreno não é do Estado para ele se envolver, uma vez que já está sobre alçada do tribunal e com uma deliberação judicial a favor de José Mário Candongo, coitado que faleceu por consequência deste mesmo litígio”, concluiu Daniel Armando, porquanto este jornal não foi bem sucedido no contraditório que tentou para ouvir o administrador.



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