Lisboa – A Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Jacinto Prazeres Cardoso, nomeou recentemente Mauro Alexandre dos Santos Quitumbo para exercer o cargo de director do gabinete dos partidos políticos desta instituição, substituindo Juvenis Paulo.


Fonte: Club-k.net

Regime poderá legalizar novos partidos em breve 

O novo director Mauro Quitumbo foi Consultor do Gabinete de Laurinda Cardoso, ao tempo em que ela ocupava o cargo de Secretária de Estado para a Administração do Território.

 

Jurista de profissão, Mauro Quitumbo, já exerceu também as funções de director do Gabinete Jurídico do ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, antes de trabalhar directamente com Laurinda Cardoso. O mesmo, segundo apurou o Club-K, irá acumular as suas funções com as tarefas de Assistente em regime de tempo integral da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto.

 

Como director dos gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional, Mauro Cardoso terá a tarefa de acompanhar o processo de legalização de partidos políticos e coligações tal como as respetivas inscrições e avaliações para estes poderem participar nas eleições. Com a nomeação do mesmo, Laurinda Cardoso passa a controlar directamente o processo de inscrição dos partidos políticos.

 

A referida nomeação acontece igualmente num período em que o regime angolano por via do general José Ferreira Tavares tem dado garantias a alguns responsáveis de comissões instaladoras de que o Presidente João Lourenço, poderá – antes das eleições de Agosto – orientar ao Tribunal Constitucional para avançar com a legalização de novos partidos políticos.

 

Desde que João Lourenço (JL) chegou ao poder em 2017, nenhum partido político foi legalizado em Angola. Uma empresa MERAP CONSULTING conotada a antiga deputada do MPLA e actual Vice- presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Prata instalou uma solução informática no sistema desta instituição que não reconhece os “atestados de residência” emitidos pelas administrações municipais e declara-os como inválidos. Assim sendo, todas as candidaturas para inscrição de partidos são automaticamente rejeitadas pelo sistema informático comprado em Portugal. O processo de registro do PRA-JA é o exemplo mais comum. A última vez que o TC legalizou um partido político foi em 2015, com a Aliança Patriótica Nacional (APN), de Quintino de Moreira.

 



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